Encontra-se publicado em Diário da República o Decreto-Lei que aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional, no qual, segundo o diploma, se adota uma estrutura preparada para a realização de uma ação governativa inovadora, eficaz e eficiente, ao serviço do cumprimento dos objetivos definidos no Programa do Governo.

A nova orgânica reflete a composição de um Governo empenhado na transformação estrutural da economia e do Estado, tendo em vista a criação de riqueza, a melhoria das condições de vida das pessoas e a construção de um País onde os jovens querem viver. Nesse sentido, se, por um lado, se limitam as alterações orgânicas, de modo a reduzir os custos de transição e maximizar o foco da ação governativa na resolução dos problemas concretos das pessoas, por outro, promovem-se relevantes inovações.

Leia na íntegra o Decreto-Lei n.º 32/2024 - Diário da República n.º 91/2024, Série I de 2024-05-10.