De acordo com o Comunicado do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, apesar de este ter sido um ano marcado por dois factos anómalos e extremamente negativos, como a seca e os devastadores incêndios florestais que afetaram o nosso país, os setores agrícola e florestal souberam resistir e prosseguir o caminho de afirmação, consolidando a tendência de crescimento que tem marcado os últimos anos, tendo-se mesmo assistido a aumentos de produção em setores como o das frutas e legumes, do vinho e do azeite.

O Ministério da Agricultura reconhece e enaltece o esforço da produção nacional para que, mesmo neste contexto, possamos considerar o ano de 2017 globalmente positivo. Da ação desenvolvida em 2017, destaca-se:

REFORMA DA FLORESTA – 11 novos diplomas em execução

2017 foi o ano de construção da Reforma da Floresta, com uma ampla discussão pública antes da aprovação pelo Governo e pela Assembleia da República e da promulgação dos respetivos diplomas pelo Presidente da República. Gestão florestal; ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios e sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; centrais de biomassa.

PROGRAMA DE SAPADORES FLORESTAIS – novas equipas e equipamentos

Contratação de 100 novos efetivos e o equipamento de 64 equipas com novas viaturas e outros equipamentos. Ainda em 2017, foi tomada a decisão de reforçar o Programa com a criação de 200 novas equipas até 2019. Esta decisão traduz-se na contratação de mais mil efetivos dedicados à defesa e proteção da floresta.

PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS – mais 93.000 hectares

Foi lançado o Programa Nacional de Regadios, um projeto de longo prazo que permitirá disponibilizar mais 93 mil hectares de área de regadio até 2022. O Programa representa um investimento de 534 milhões de euros para o qual o Governo assegurou já o financiamento, através de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no valor de 267 milhões de euros. A este financiamento acrescem 267 milhões de euros já disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural.

ALQUEVA – redução do preço da água em 30%

Além de assegurar, através do Programa Nacional de Regadios, a ampliação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva em mais 50 mil hectares, o Governo baixou o preço da água aos agricultores em 30%, tornando a agricultura da região mais competitiva.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PDR 2020 – mais 155 milhões de euros

O Governo decidiu o reforço financeiro da componente nacional em mais 155 milhões de euros. Em 2017, a execução do Programa entrou em “velocidade de cruzeiro”, colocando Portugal em terceiro lugar no ranking dos Estados-Membros da União Europeia com melhores taxas de execução, apenas ultrapassado pela Irlanda e Finlândia.

AGRICULTURA BIOLÓGICA – estratégia nacional e plano de ação

Os agricultores que se dedicam ao modo de produção biológica viram finalmente reconhecida e valorizada a agricultura biológica através da aprovação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e do respetivo Plano de Ação.

EXPORTAÇÕES – mais 26 novos mercados para 57 produtos

Em 2017, as exportações do setor prosseguiram a sua trajetória de crescimento, atingindo os 12% nos primeiros dez meses do ano. Para este resultado contribuiu o esforço de abertura de novos mercados para a produção nacional, como foi o caso emblemático do mercado da China para a carne de porco. Em 2017, foram abertos 26 mercados para 50 produtos de origem animal e 7 produtos de origem vegetal. Desde que iniciou funções, este Governo já abriu 41 mercados para 99 produtos de origem animal e 34 produtos de origem vegetal.