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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Aprovado o modelo de governação do Portugal 2030

25-01-2023

Com o início de um novo período de programação e no sentido de conferir uma maior sinergia, coerência, coordenação e complementaridade dos vários fundos europeus foi criado o modelo de governação para o período 2021-2027, incluindo o modelo de governação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.

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Dia Mundial do Solo: Onde a alimentação começa! Gestão sustentável do Solo em Viticultura

14-11-2022

A ADVID - Associação para o Desenvolvimento Da Viticultura Duriense, enquadrado nas comemorações dos seus 40 anos, conjuntamente com a Parceria Portuguesa para o Solo, realiza no dia 5 de dezembro, em Valença do Douro, no âmbito da celebração do Dia Mundial do Solo, o Seminário “Gestão Sustentável dos Solos em Viticultura”.

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PDR 2020 Candidaturas Agricultura de precisão e inteligente

21-10-2022

Estão abertas candidaturas para apoiar a agricultura de precisão e inteligente, bem como a instalação de zonas de preparação e tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos, num montante de apoio de 24,5 milhões de euros, ao abrigo do pacote Next Generation.

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Ministra da Agricultura garante apoios para a modernização e sustentabilidade do setor

13-10-2022

Uma agricultura mais moderna, competitiva e sustentável é fundamental para garantir a viabilidade do setor do ponto de vista ambiental, social e económico, salientou ontem a ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, durante a sessão de encerramento da Cimeira Nacional de AgroInovação, que se realizou nos dias 11 e 12 de outubro no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas - CNEMA, em Santarém.

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Comissão Europeia inicia o processo de adoção formal do PEPAC para Portugal

19-07-2022

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski transmitiu ontem, dia 18 de julho, na reunião do Conselho “Agricultura e Pescas” em Bruxelas, que a Comissão Europeia dará início ao processo de adoção de um primeiro conjunto de quatro planos estratégicos, onde se inclui o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.

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Ciclo de Seminários “Agricultura familiar, agricultura biológica e desenvolvimento rural” encerra com recomendações de política

Foto Agricultura Familiar3No âmbito do Projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” promovido pela Escola Superior Agrária de Viseu e a Universidade do Porto realizou-se um ciclo de seminários que decorreu nos dias 18, 24 e 25 de janeiro, respetivamente na Guarda, Viseu e Vairão intitulado “Agricultura familiar, agricultura biológica e desenvolvimento rural”.

Segundo a organização, foi objetivo deste Ciclo de Seminários, reunir especialistas de diferentes áreas e setores, promovendo a participação de investigadores, técnicos e agricultores no debate de temáticas relacionadas com a agricultura familiar, sua importância e papel societal, bem como discutir a sua proximidade à agricultura biológica e o seu enquadramento em termos de desenvolvimento rural.

Em cada um dos seminários, para além da apresentação dos resultados decorrentes da investigação levada a cabo no âmbito do projeto “Pontes entre agricultura familiar e agricultura biológica” (PROJ/CIDETS/CGD/0006), intervieram diferentes oradores com importantes, diversificados e complementares contributos para as temáticas em discussão.

O projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” foi galardoado como prémio do Centro de Estudos Ibéricos 2018, o que, segunda Cristina Amaro da Costa, Cordenadora do projeto, levou a equipa a sentir uma maior responsabilidade face aos resultados a atingir.

Na forma como Cristina Amaro da Costa, no encerramento do seminário que decorreu em Viseu, se dirigiu a toda a equipa percebeu-se que o projeto além dos resultados construi uma sólida parceria de ação e não uma parceria apenas formal para cumprir formalidades. “É bom ir atravessando estas pontes com tantos amigos”, disse.

Foto Agricultura Familiar 2

“Este foi o Segundo de três seminários, com uma estrutura comum, mas muito enriquecida por diferentes oradores que em cada uma das ocasiões que vieram trazer a sua ‘especial’ perspetiva – desde os conceitos, às práticas e ao papel económico, social e ambiental da agricultura familiar, com enfoque nos desafios, nas esperanças nos resultados que possamos atingir.” Considerou a Coordenadora do projeto no encerramento do seminário de Viseu. 

No final do último seminário em Vairão, podemos repetir esta frase e acrescentar que em todos estes seminários participaram muitos oradores e oradoras que não se repetiram e se complementaram, o que não é fácil de conseguir em três dias de intenso trabalho. Destacam-se pela sua riqueza e por serem faladas na primeira pessoa, as experiências de agricultura familiar e biológica apresentadas em cada seminário.

Referindo-se à Agricultura Familiar, a coordenadora do projeto afirma que “começamos pela análise desta realidade com base nas estatísticas oficiais, e daí decorrem um conjunto de questões que importa relevar: como contabilizar o valor da mão-de-obra ou do autoconsumo? Como ultrapassar a resistência ao associativismo ou a menor produtividade destas explorações e o valor do trabalho? Como assegurar que a agricultura biológica, enquanto modo de produção, não é uma mera substituição de fatores de síntese, por produtos biológicos, mantendo o modelo mecânico- químico, mas sim uma agricultura assente em princípios de agroecologia?”
Este ciclo de seminários releva a evidência de que se” não discutirmos e consensualizarmos conceitos será difícil chegar às análises, políticas, legislação e apoios mais adequado e essenciais ao sucesso deste setor”.
Estas temáticas não são de hoje, mas a verdade é que do discurso teórico e político pouco se tem avançado no estabelecimento de pontes da agricultura familiar para a agricultura biológica.

Uma das questões abordadas ao longo destes três dias de debate foi a perceção de que a Agricultura Familiar nem sempre é sinónimo de agricultura sustentável, a avaliar por diversas intervenções aqui transcritas por Cristina Amaro da Costa “Apesar de alguns casos de sucesso, normalmente associados à capacitação técnica dos intervenientes, que encontram caminho em produtos de qualidade e diferenciados, que encontram apoios locais muito bem estruturados para resolver problemas de produção ou de comercialização, que se organizam em movimentos regionais, e aqui hoje apresentados, a realidade é que grande parte dos nosso produtores familiares adotam práticas agrícolas que os colocam em risco a eles, a nós, e ao ambiente, já que é frequente ouvir que usam duas tampas de pesticida em vez de uma, ou fazem a calda a olho, que mobilizam o solo intensamente, para não terem ervas por ali, ou que usam a matéria orgânica sem ser devidamente compostada, facilitando a ocorrência de problemas de saúde graves. É também importante equacionar que esta é uma profissão de risco, desde a exposição às condições climáticas, à exigência física do trabalho, ao risco de exposição a pesticidas e agentes patogénicos presentes nestes ecossistemas

Estes agricultores não são todos iguais, mas estão longe de nos disponibilizar produtos alimentares tradicionais e seguros, iguais aos dos nossos avós. Para alguns a mudança será fácil, pois estão disponíveis para aprender; para outros, importa perceber novas dinâmicas que invertam o seu processo de resistência.” 

Palavras como complementaridade, diversidade, escalonamento, qualidade, produção animal, biodiversidade e espécies regionais ou autóctones, devem coexistir nestas discussões, projetos ou políticas que pretendam dinamizar estes agricultores.

Foto Agricultura Familiar

A importância social da Agricultura familiar e a invisibilidade da mulher foi também um aspeto relevante destes debates. “Mas mais importantes do que estas questões técnicas, são as questões sociais. Não se mudam sistemas sem mudar pessoas, seja por género, por escolaridade, por opção política. Se os homens são muitas vezes os decisores nas explorações, fazem-no a partir das perceções, do conhecimento e das opções das mulheres no seio da família. Se as opções são quase sempre económicas e associados ao risco que se aceita, outras vezes decorrem de formas de estar, de opções pela sustentabilidade, mas cada vez mais pela saúde – preocupação que é, em cada um de nós, cada vez maior”, refere a coordenadora do projeto.

Uma componente forte deste projeto e que se refletiu ao longo dos três seminários foi a preocupação de chegar ao fim com um conjunto de recomendações para uma nova geração de políticas de apoio à Agricultura Familiar definidas de forma participada ao longo do projeto e do ciclo de seminários envolvendo, através de metodologia participativa, todos os participantes. “As políticas que deviam ser feitas por pessoas e para as pessoas. As políticas que precisam interiorizar, para além dos modelos técnicos, os modelos sociais. As políticas que, quase sempre em prol do desenvolvimento e da economia, têm consequências, em particular nos grupos sociais mais frágeis, como é o caso de tantos pequenos agricultores.

Os desafios que aqui se colocam são diversos, e o que hoje é uma realidade, foi em tempos uma dificuldade. Principalmente, porque aquilo de definimos para a mudança carece de ir de encontro aos desejos económicos do agricultor, à necessidade de minimização do risco, às alterações do trabalho, às suas características sociais, o que nem sempre é fácil de conciliar com práticas de agroecologia ou com a adesão a inovações”.

“A verdade é que o rural vai continuar. Está, hoje, num processo de transformação, pelo que teremos de encarar a inevitabilidade da baixa densidade, aceitar o repovoamento, aceitar a relevância das economias locais e refazer, no tecido rural de baixa densidade, um tecido económico social sustentável com, por exemplo, atividades associadas a novas procuras urbanas.

Isto passa sobretudo pelas políticas públicas. E por isso, depois da assinatura da Carta do Fortalecimento da Agricultura Familiar, do Estatuto da Agricultura Familiar, da criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutrição, da decisão de uma Década da Agricultura Familiar, o tema deste seminário é, consensualmente pertinente, sendo de todo o interesse que os seus resultados possam refletir-se na atual discussão da Política Agrícola Comum (PAC), possibilitando o redesenho com opções de carácter regional, onde o apoio à agricultura familiar é, entre outros, central”.

É neste sentido, que a parceria promotora deste projeto assume o compromisso de “com todos, a preparar um documento final, resultante dos três seminários, que possa disponibilizar aos atores políticos, nacionais e regionais, aos técnicos e investigadores, à sociedade em geral, um conjunto de recomendações e, esperemos, algumas soluções, que contribuam para melhorar o desempenho e o resultado da agricultura familiares através, entre outras, da adoção de princípios de agroecologia e de práticas agrícolas sustentáveis”. Isto, dando cumprimento a objetivo estratégico do projeto “Pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica” que é definir um modelo de intervenção, a nível técnico e social, que permita estabelecer pontes entre a agricultura familiar e a agricultura biológica, com vista à adoção deste modo de produção. Para isso definiram os seguintes os objetivos operacionais:
1) Elaborar uma reflexão teórica sobre a proximidade entre a realidade das práticas agrícolas da agricultura familiar e agricultura biológica;

2) Definir um modelo de intervenção, a nível técnico e social, que contribua para alterar as práticas adotadas por agricultores familiares no sentido da agricultura biológica;

3) Propor recomendações ao nível das orientações de políticas públicas, que permitam alcançar modos de produção mais sustentáveis e saudáveis.

 

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