Em Nota à Comunicação Social publicada a 29 de abril, o Governo informa que decidiu transferir a competência de gestão do Fundo de Apoio à Organização do Setor da Lã para a ACOS-Agricultores do Sul.

Com uma dotação de cerca de 80 mil euros, o Fundo de Apoio à Organização do Setor da Lã foi constituído em 1998 com o objetivo de apoiar os criadores de ovinos nas operações de tosquia, concentração da lã e leilões destinados à venda do produto. Comparticipado pelo Estado, o Fundo funciona mediante a concessão de adiantamentos do valor a receber com a venda da lã, a restituir após a venda.

A gestão do Fundo, desde que foi constituído, competia à Federação das Associações de Produtores de Ovinos e Caprinos (FAPOC), entidade que não apresenta registo do desenvolvimento de qualquer atividade há anos, estando o Fundo inativo há pelo menos 10 anos, sem qualquer utilização. A ACOS, por seu turno, continua a promover anualmente campanhas de tosquias, concentração e venda de lã, razão pela qual o Governo considerou adequado proceder à transferência da competência de gestão do Fundo para esta entidade.

Criada em 1983, a ACOS é a única das associações originalmente beneficiárias deste fundo ainda em atividade, promovendo campanhas de tosquia, concentração e venda de lã. Trata-se de uma Associação de Agricultores de âmbito regional, com cerca de 1700 associados, a maioria dos quais concentrada no Sul do país, com destaque para o Baixo Alentejo.

Assinado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e pelo Ministro das Finanças, o despacho determina que a ACOS submeta à Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), até 30 de abril de cada ano, um plano de atividades respeitante às operações de tosquia, concentração de lã e leilões destinados à venda do produto. O despacho estipula igualmente que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) proceda ao controlo das verbas que constituem o Fundo.