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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Fórum em Idanha-a-Nova debate sistemas alimentares sustentáveis

FISAS IdanhaEstá a decorrer em Idanha-a-Nova o Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis (FISAS) entre 17 e 21 de Julho. Na sessão de abertura, que decorreu ontem em Monsanto, a intervenção de José Graziano da Silva, Diretor-Geral da FAO na sua última visita a Portugal nestas funções, foi o momento alto.

Graziano da Silva disse que quando tomou posse na FAO havia um contexto muito mais favorável para o apoio do Brasil ao nível da CPLP mas que Portugal está a tomar este lugar, como “pátria-mãe” e agradeceu o esforço do Governo português no reconhecimento do Escritório da FAO de Lisboa e CPLP. Afirmou que a CPLP irá continuar a ser uma prioridade na próxima gestão tendo este assunto feito parte das suas preocupações no momento da passagem de testemunho para o novo diretor, recentemente eleito, Qu Dongyu, vice-Ministro da Agricultura da China.

O ainda Diretor-Geral da FAO alertou para o aumento da fome e da insegurança alimentar no mundo e a dificuldade em atingir os ODS da ONU, nomeadamente o segundo objetivo - Fome Zero -, que está a ser o mais difícil de atingir. "A fome continua a subir. As guerras, os conflitos, a crise climática e a crise económica" têm provocado o aumento das desigualdades e da fome no mundo. "Onde não há proteção social, quem não trabalha, não come. Existem 820 milhões de famintos no mundo. Mas o número de obesos é ainda maior. Existem 830 milhões de obesos. Dois extremos."

Para acabar com a fome já existem modelos e políticas públicas testadas. Sabemos como fazer, mas para combater a obesidade ainda não sabemos bem como fazer. O Chile está a dar passos muito interessantes, que nos podem conspirar para outros países.

Uma em cada nove pessoas passa fome e uma em cada quatro não sabe se tem que comer até ao final da semana. Isto é insegurança alimentar. A insegurança alimentar atinge 2 bilhões de pessoas.

Guerras, conflitos, inflação provocam aumento da insegurança alimentar. Há um enorme retrocesso.  Afirmou que esteve recentemente com António Guterres com quem conversou sobre estes problemas e que o Secretário-Geral da ONU considerou uma prioridade e irá propor a realização uma Cimeira sobre Insegurança Alimentar a realizar em 2021.

Como resolver este problema, como vamos produzir, que alimentos na base de um sistema sustentável? Há um trabalho que tem que ser feito com as escolas, com as universidades, e com os agricultores. Foi assim na "revolução verde".

"Não são boas notícias que vos trago”, refere o dirigente, “são motivos para lutar”. “A gente só perde quando não luta”. Foi assim que terminou a sua intervenção.

Nesta mesma sessão foi feita uma homenagem a José Graziano da Silva com a atribuição da Medalha de Honra da Agricultura de Portugal que lhe foi entregue por Luís Capoulas Santos, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Foi lido o texto relativo à atribuição da Medalha que deixou Graziano da Silva visivelmente emocionado.

Ainda no decurso da sessão de abertura, Armindo Jacinto, presidente da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova referiu a importância da Agroecologia na construção de sistemas alimentares sustentáveis e dietas saudáveis e o papel do professor José  Graziano da Silva no desenvolvimento de políticas públicas para a alimentação.

Trabalhou  como expansionista no Brasil sobre agroecologia. Preferiu que os grandes impérios agroalimentares têm colocado problemas ao mundo e afirmou o direito humano à alimentação saudável. Apresentou a Agroecologia como um conceito dinâmico, em construção que pode ser aplicado a diversas escalas e que pode ter um papel fundamental no desenvolvimento sustentável dos territórios.

Armindo Jacinto aproveitou a ocasião para saudar Miguel Freitas, Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural e Francisco Sarmento, representante da FAO em Portugal. Disse ainda que a vigésima terceira feira raiana se transformou num espaço de cooperação global e que o compromisso de Idanha-a-Nova enquanto biorregião é um compromisso para o futuro. Defende que as boas práticas das biorregiões devem ser implementadas e divulgadas.

Enquanto representante da CONSAN CPLP, Júlia Alves, da ACTUAR, disse que Idanha-a-Nova é já uma referência na inovação e na criatividade. Uma palavra de apreço foi dirigida ao comité organizador e ao escritório da FAO em Lisboa. A ACTUAR em nome da sociedade civil, que muitas vezes provoca o poder político para mediadas que têm que ser alteradas. A associação iniciou a sua atividade há uma década e tem vindo a trabalhar nesta área. Rede da sociedade civil para a segurança alimentar e nutricional na CPLP. Na ção da sociedade civil impulsionou-se a elaboração de estratégias para a alimentação sustentável.

A humanidade está em perigo, pois a informação que chega é que começamos a morrer pelo que comemos, muitas vezes mal e em excesso. Devemos todos tomar consciência de mudar urgentemente o que comemos, como comemos, que poderá fazer toda a diferença para a mudança que se impõe. Pode ser o principal acto de cidadania.

A proposta e o estudo para o centro de competências da agricultura familiar da CPLP. Tem disso este o trabalho da ACTUAR e é assim que vamos continuar. Temos que ser criativos e resilientes. Construir políticas diferentes. A Dieta Mediterrânica está classificada como património mundial da Humanidade o que traz a Portugal uma responsabilidade acrescida. Ontem verificaram que temos tecnologia e vontade para transformar os sistemas alimentares.

Secretário de Estado da Agricultura de Angola, José Carlos Bettencourt, referiu a necessidade de mudar o sistema alimentar global. Só assim se poderão alcançar os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Falou dos efeitos das alterações climáticas que já se estão a sentir, nomeadamente em Moçambique. Congratula-se pelo estatuto do Gabinete da FAO em Portugal.

A Secretária de Estado de Cabo Verde valorizou este fórum para a elaboração de estratégias alimentares e para os ODS da ONU. Referiu problemas de carências específicas e subnutrição.  Fome, alterações climáticas, agricultura familiar e modos de produção sustentáveis. Precisamos aumentar a residência e adaptar às alterações climáticas.

O Secretário de Estado da Agricultura de Moçambique apresentou propostas para a mitigação das alterações climáticas, medidas de recuperação do solo medidas de controlo de circulação de animais e de material vegetativo, assim como programas compatíveis com os pequenos agricultores e produtores rurais,

A Ministra da Agricultura e Florestas da Guiné falou da oportunidade de paz e de estabilidade assentes em políticas públicas socialmente justas. O Governo encontra-se a trabalhar para a segurança e soberania alimentar e tem um plano de emergência para o setor agrícola. Considera que a Guiné-Bissau tem um enorme potencial agrícola e está disponível para integrar uma estratégia comum.

O representante de São Tomé e Príncipe congratulou a organização deste fórum pela escolha do lugar para a realização deste fórum. Valorizou o anúncio da criação de um Centro de Competências de Agroecologia da CPLP que sem o apoio da FAO seria impossível.

O Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis (FISAS) continua a decorrer até este domingo, 21 de julho.

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