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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Conferência Internacional sobre Turismo Gastronómico Sustentável

sustainable food tourismA Conferência Internacional sobre Turismo Gastronómico Sustentável, organizada no âmbito do projeto INTERREG MEDFEST, que decorre hoje, dia 5 de setembro, em Tavira, juntou especialistas e organizações de oito países da Europa Mediterrânica, que se encontram a debater os elementos fundamentais do Turismo Gastronómico enquanto atividade geradora de equilíbrio territorial, de valorização local e de afirmação da identidade cultural das comunidades.

O projeto

A Conferência enquadra-se nas atividades do Projeto  MEDFEST, apoiado pelo programa INTERREG Mediterranean 2014-2020, que está a ser desenvolvido por uma parceria constituída por entidades representativas de oito países do Mediterrânio.  Em Portugal, esta parceria é coordenada pela Associação In loco, com a participação ativa de uma parceria alargada, que pretende consolidar a estratégia de salvaguarda da Dieta Mediterrânica e o envolvimento direto da Rota da Dieta Mediterrânica, uma comunidade de empresas e entidades unidas pela valorização económica e cultural da Dieta Mediterrânica.

A mesa de abertura desta Conferência contará com testemunhos de entidades nacionais e comunitárias de referência. Serão também partilhadas ferramentas e metodologias desenvolvidas durante os últimos três anos e apresentadas oito experiências de turismo gastronómico sustentável que deverão inspirar as políticas públicas para este setor e a criação de novas iniciativas empresariais nesta área.

Uma mesa redonda debaterá as estratégias de integração do Turismo Gastronómico Sustentável nas agendas públicas e privadas, com a participação de consultores oriundos de sete países – Chipre Croácia, Espanha, França, Grécia, Itália e Portugal –, que deverá culminar com apresentação de uma proposta de estratégia europeia.

O objetivo geral do projeto MEDFEST é de criar ou melhorar, no espaço mediterrânico, as estratégias existentes para o desenvolvimento do turismo gastronómico sustentável de pequena escala e desenvolver experiências culinárias sustentáveis, ligando os espaços costeiros com o interior rural, como uma ferramenta poderosa para promover destinos turísticos 'alternativos' e sustentáveis, refutando a inevitabilidade do turismo como atividade “predadora”.

Entre os vários objetivos específicos, o projeto visa encontrar vínculos entre o patrimônio alimentar e culinário e o turismo sustentável; diversificar a oferta turística existente nas zonas litorais, estabelecer relações de complementaridade com áreas rurais e qualificar a oferta turística na época baixa; promover as experiências culinárias mediterrânicas e salvaguardá-las como parte do património europeu comum e sensibilizar e educar as comunidades locais, decisores políticos e os operadores turísticos do espaço MED sobre o património culinário.

Dos resultados esperados, destacamos: a definição uma estratégia transnacional de criação e inclusão de experiências culinárias MED na oferta turística existente; a implementação da estratégia em 8 áreas-piloto: conceção de produtos turísticos sustentáveis e responsáveis com base nas experiências culinárias mediterrânicas; a criação de ferramentas para análise qualitativa de práticas de herança culinária bem-sucedidas, a formação e capacitação dos agentes e das comunidades locais sobre o património culinário mediterrânico e a Integração de resultados alcançados nas áreas-piloto em políticas públicas, nas redes existentes e em empreendimentos privados.

A metodologia a utilizar no projeto MEDFEST é baseado no planeamento participado das ações concretas a realizar, envolvendo três tipos principais de partes interessadas (produtores, organizações de turismo, decisores políticos) que serão envolvidos e convidados a assumir a responsabilidade pelas ações do projeto desde o início até o fim, para garantir a durabilidade dos resultados.

 

A Gastronomia no desenvolvimento dos territórios e sua relação com a agricultura

Cada vez mais a sociedade começa a dar especial atenção à alimentação numa abordagem multidisciplinar que integra dimensões como a saúde, a educação, a produção de alimentos, património, cultura e ambiente.

Ultrapassado um período de carência que faz parte da história recente do nosso país passou-se a um período de abundância mas ao mesmo tempo de grandes desequilíbrios, quer na possibilidade de acesso a alimentos de qualidade quer na origem geográfica da sua produção.

Ou seja, passámos de uma alimentação frugal baseada em sistemas alimentares locais para uma alimentação do tipo fast food, de abundância em quantidade mas cada vez menor diversidade e assente num sistema alimentar global.

Esta última fase está a gerar diversos problemas de saúde provocados por “excessos” alimentares ao mesmo tempo que uma parte da população passa fome.

A última edição do relatório anual SOFI 2019 - O Estado da Segurança e Nutrição Alimentar no Mundo 2019: Salvaguarda contra desacelerações e contracções económicas”, apresentado no passado dia 15 de julho, pelo Diretor-Geral da FAO, José Graziano da Silva, na sede da ONU, em Nova Iorque, regista um aumento do número de pessoas com fome mas também um enorme aumento de pessoas a sofrer de obesidade.

Este relatório revela que existem no mundo 830 milhões de famílias obesas ao mesmo tempo que 820 milhões passam fome.

"Está na hora de procurar novos modelos para poder enfrentar a epidemia da obesidade e a insegurança alimentar. Só perdemos quando não lutarmos. É isso que temos que continuar a fazer", disse diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, em Monsanto, concelho de Idanha-a-Nova, durante o Fórum Internacional Territórios Relevantes para Sistemas Alimentares Sustentáveis que decorreu no passado mês de junho.

Outro dado que preocupa Graziano da Silva diz respeito ao número de pessoas que são afetadas pela insegurança alimentar em todo o mundo e que atualmente está nos dois biliões de indivíduos. "Isto quer dizer que uma em cada quatro pessoas não sabe se vai ter o que comer durante uma semana. Essa insegurança [alimentar] aumenta quando há guerras ou secas".

É justamente nesta época, marcada por graves desequilíbrios alimentares e de aumento da pobreza e das desigualdades socais, que a valorização da gastronomia associada ao território começa a ganhar cada vez maior expressão nas agendas mediáticas, políticas, de investigação e na economia, nomeadamente no turismo.

Numa abordagem territorial, a gastronomia pode ser forte alavanca do desenvolvimento do turismo sustentável, da agricultura territorializada e ao mesmo tempo contribuir para combater as desigualdades socais. Ou seja, na medida em que promovemos uma gastronomia assente em produtos de qualidade produzidos em proximidade, numa “relação de circuito curto” , em modos de produção respeitadores do ambiente e da biodiversidade, como é o caso específico da agricultura biológica (Modo de Produção Biológico) e da agroecologia em geral, promovemos ao mesmo tempo o aumento de rendimento e a sustentabilidade das explorações agrícolas, sobretudo as pequenas explorações familiares ( as que estão normalmente mais vocacionadas para os mercados locais) e com isso a sustentabilidade dos territórios.

O mesmo se passará com a pesca, sobretudo com os pequenos pescadores dedicados à arte xávega que vendem no mercado local.

Esta dinâmica que se pode gerar nos territórios, tendo como epicentro a gastronomia, é passível de gerar diversas externalidades positivas com impacto na economia, no ambiente, na cultura, no património, no ambiente e mesmo na educação. Será possível gerar um círculo virtuoso que contribua para aumentar a coesão social e territorial e ao mesmo tempo ter impacto ma saúde por via de um consumo mais esclarecido e responsável. 

No Manifesto para o futuro da cozinha portuguesa, subscrito por 17 dos mais conceituados chefs portugueses em Maio de 2017 é claramente assumida esta relação dinâmica entre gastronomia, agricultura e território.

“A nossa identidade gastronómica é a nossa origem, o que nos funda como cozinheiros(as) – é o reflexo do nosso território mas também dos povos e culturas que a influenciam desde séculos aos dias de hoje, contribuindo para a sua riqueza e diversidade”.

Declaram os Chefs no seu manifesto que respeitam a sazonalidade dos produtos e os ciclos biodinâmicos da Natureza, incentivam o consumo responsável e sustentável dos produtos e das espécies animais, da terra e do mar e reconhecem o valor dos pequenos produtores, os produtos autóctones e produzidos localmente, fomentando a sustentabilidade dos modos de produção e procurando recuperar produtos esquecidos e diferenciadores do nosso território.

É justamente nesta relação da gastronomia com a agricultura que as políticas agrícolas desempenham um papel central.

A Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica, o Plano de Ação para a produção e promoção de produtos agrícolas e géneros alimentícios biológicos, o Estatuto de Agricultura Familiar, Estatuto do Jovem Empresário Rural, medidas do PDR de valorização dos Circuitos Curtos de Produtos Agroalimentares, Apoio à Diversificação de Atividades na Exploração Agrícola, são alguns exemplos de iniciativas de política pública dirigida à promoção da agricultura territorial e à sustentabilidade dos territórios.

Em contexto de alterações climáticas, a promoção de uma gastronomia que incentive a utilização de produtos locais e da agricultura familiar e que contribua para a preservação dos ecossistemas, constitui um elemento essencial para a adaptação às alterações climáticas e mitigação dos seus efeitos.

O projeto MEDFEST na medida em que visa “criar ou melhorar, no espaço mediterrânico, as estratégias existentes para o desenvolvimento do turismo gastronómico sustentável de pequena escala” poderá ser um excelente contributo para o desenvolvimento da agricultura e para a coesão territorial, contribuindo assim para estancar a perda de população das regiões do interior.

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