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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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FMT publica avisos abertos pelos GAL do LEADER e PDR2020

FMT logoA Federação Minha Terra compilou os avisos abertos pelos Grupos de Ação Local (GAL) do Continente que, a esta data, são mais de setenta, referentes às operações da medida  LEADER do PDR2020. De entre os avisos abertos, 11 são da operação “Pequenos investimentos nas explorações agrícolas”; 10 dos “Pequenos investimentos na transformação e comercialização”; 9 da “Diversificação de atividades na exploração”, 38 das “Cadeias curtas e Mercados locais”, 2 da “Promoção de produtos de qualidade locais” e 6 da “Renovação de aldeias”.

10.2.1.1 - Regime simplificado de pequenos investimentos nas explorações agrícolas

  • A2S - Aberto de 2020-01-27 09:00:00 a 2020-02-28 18:00:59
  • AD ELO - Aberto de 2019-12-03 12:00:00 a 2020-01-31 11:59:59
  • ADD 2020 - Aberto de 2020-01-13 10:00:00 a 2020-02-28 16:59:59
  • ADERE 2020 - Aberto de 2019-11-08 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • ADREPES RURAL - Aberto de 2019-11-25 09:00:00 a 2020-02-14 17:00:59
  • AL SUD ESDIME - Aberto de 2020-01-10 09:30:00 a 2020-03-06 17:30:59
  • BIS 2020 - Aberto de 2019-11-11 09:00:00 a 2020-01-31 17:30:59
  • CHARNECA RIBATEJANA - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-02-28 16:59:59
  • LEADERSOR - Aberto de 2020-01-27 09:00:00 a 2020-03-27 17:30:59
  • PRÓ-RURAL - Aberto de 2019-12-09 09:30:00 a 2020-01-31 17:00:59
  • TERRAS DENTRO - Aberto de 2020-01-27 09:00:00 a 2020-03-09 23:00:59 

10.2.1.2 - Pequenos investimentos na transformação e comercialização

  • ADD - Aberto de 2019-12-20 10:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • ADER-SOUSA - Aberto de 2020-01-20 09:00:00 a 2020-03-03 16:59:59
  • ADERE 2020 - Aberto de 2019-11-08 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • ADREPES RURAL - Aberto de 2019-11-25 09:00:00 a 2020-02-14 17:00:59
  • ADRITEM - Aberto de 2019-11-22 17:00:00 a 2020-02-07 16:59:59
  • AL SUD ESDIME - Aberto de 2020-01-10 09:30:00 a 2020-03-06 17:30:59
  • ALENTEJO CENTRAL - Aberto de 2019-11-20 09:00:00 a 2020-01-31 17:00:59
  • BIS 2020 - Aberto de 2019-11-11 09:00:00 a 2020-01-31 17:30:59
  • LEADERSOR - Aberto de 2019-12-05 09:00:00 a 2020-02-14 17:30:59
  • TERRAS DENTRO - Aberto de 2020-01-27 09:00:00 a 2020-03-09 23:00:59 

10.2.1.3 - Diversificação de atividades na exploração

  • ADERE 2020 - Aberto de 2019-11-08 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • ADERES ESTRELA-SUL - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-02-14 17:15:59
  • ADREPES RURAL - Aberto de 2019-11-25 09:00:00 a 2020-02-14 17:00:59
  • ADRIMAG - Aberto de 2019-11-25 10:00:00 a 2020-01-31 14:59:59
  • AL SUD ESDIME - Aberto de 2020-01-10 09:30:00 a 2020-03-06 17:30:59
  • BIS 2020 - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-02-14 17:30:59
  • CHARNECA RIBATEJANA - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-02-28 16:59:59
  • LEADERSOR - Aberto de 2019-12-05 09:00:00 a 2020-02-14 17:30:59
  • TERRAS DENTRO - Aberto de 2020-01-27 09:00:00 a 2020-03-09 23:00:59 

10.2.1.4 - Cadeias curtas e mercados locais (de notar que vários GAL têm abertos avisos separados para as duas componentes da operação) 

  • ADERE 2020 - Aberto de 2019-11-08 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • ADICES - Aberto de 2019-11-08 09:00:00 a 2020-01-31 16:55:59
  • ADIRN - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-02-14 17:59:59
  • ADRAT - Aberto de 2019-12-02 09:00:00 a 2020-01-31 16:00:59
  • ADREPES RURAL - Aberto de 2019-11-25 09:00:00 a 2020-02-14 17:00:59
  • ADRIL - Aberto de 2019-12-20 09:00:00 a 2020-02-28 16:59:59
  • ADRIMAG - Aberto de 2019-11-25 10:00:00 a 2020-01-31 14:59:59
  • ADRIMINHO - Aberto de 2020-01-13 09:00:00 a 2020-03-13 16:59:59
  • ALENTEJO CENTRAL - Aberto de 2019-11-20 09:00:00 a 2020-01-31 17:00:59
  • ALTO OESTE -Aberto de 2019-12-09 17:00:00 a 2020-02-24 17:00:59
  • AVEIRO SUL - Aberto de 2019-12-23 09:00:00 a 2020-02-14 16:59:59
  • AVEIRO NORTE - Aberto de 2019-12-23 09:00:00 a 2020-02-14 16:59:59
  • BAIXO OESTE - Aberto de 2019-12-09 17:00:00 a 2020-02-24 17:00:59
  • BIS 2020 - Aberto de 2019-12-09 09:00:00 a 2020-01-31 17:30:59
  • CASTELOS DO CÔA - Aberto de 2020-01-20 09:00:00 a 2020-02-20 16:59:59
  • DUECEIRA - Aberto de 2020-01-20 10:00:00 a 2020-03-13 17:30:59
  • INTERIOR DO ALGARVE CENTRAL - Aberto de 2020-01-06 09:00:00 a 2020-03-06 16:59:59
  • LEADERSOR - Aberto de 2019-12-16 09:00:00 a 2020-01-31 17:30:59
  • LITORAL RURAL - Aberto de 2020-01-08 09:00:00 a 2020-01-31 17:59:59
  • TERRAS DE SICÓ - Aberto de 2019-12-20 09:00:00 a 2020-01-31 18:00:59
  • TERRAS DO BAIXO GUADIANA - Aberto de 2020-01-20 09:00:00 a 2020-03-23 16:59:59
  • TERRAS DENTRO 2020 - Aberto de 2019-11-29 09:00:00 a 2020-01-31 23:00:59 

10.2.1.5 - Promoção de produtos de qualidade locais

  • AD ELO - Aberto de 2019-12-03 12:00:00 a 2020-02-21 11:59:59
  • CASTELOS DO CÔA - Aberto de 2020-01-20 09:00:00 a 2020-02-20 16:59:59 

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

  • AD ELO - Aberto de 2019-12-03 12:00:00 a 2020-02-21 11:59:59
  • ADICES – Aberto de 2019-12-20 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • AL SUD ESDIME - Aberto de 2020-01-10 09:30:00 a 2020-03-06 17:30:59
  • ALENTEJO CENTRAL - Aberto de 2019-11-20 09:00:00 a 2020-01-31 17:00:59
  • DOURO HISTÓRICO - Aberto de 2020-01-15 09:30:00 a 2020-02-28 17:30:59
  • DOURO SUPERIOR - Aberto de 2019-11-29 09:00:00 a 2020-01-31 16:59:59
  • PROBASTO - Aberto de 2019-11-15 09:00:00 a 2020-01-29 16:59:59

Esta lista encontra-se originalmente publicada aqui.

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