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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Rede Regenerar publica Comunicado sobre resiliência no setor e soberania alimentar

AMAP logoNo âmbito da atual situação de pandemia, a Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária - Regenerar partilhou um Comunicado refletindo algumas inquietações sobre os tempos que correm e as suas implicações na soberania alimentar. A mensagem é de resiliência e de união para que os sistemas agroalimentares continuem a funcionar quando enfrentam a emergência.

COMUNICADO:

Do estado de emergência ao cultivo da resiliência: Pela propagação das Comunidades que Sustentam a Agricultura

Dado o momento de crise que estamos a viver, nós, membros da Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária - REGENERAR, co-produtoras das Associações para a Manutenção da Agricultura de Proximidade (AMAP) e das Comunidades que Sustentam a Agricultura (CSA), partilhamos algumas inquietações sobre os tempos que correm e suas implicações na soberania alimentar.

1. O ALIMENTO É UM BEM-COMUM – NÃO É UMA MERCADORIA

Na actual situação de crise que vivemos, temos notado uma corrida aos cabazes como se fosse papel higiénico. Por melhor negócio que possa parecer, isto não alivia a nossa ansiedade em relação ao presente e futuro que vem. Partilhamos da angústia sentida por muitos pela possibilidade de vir a faltar comida, e compreendemos o medo de frequentar os locais de consumo de massas, bem como a conveniência de poder receber em casa alimentos, enquanto confinados à espera que a pandemia passe.

No entanto, imunes ao vírus, as hortaliças continuam a crescer.
Para podermos concentrar-nos nos cuidados (agora redobrados) que a terra exige, não podemos viver atarantados com a gestão de solicitações desenfreadas. Precisamos de planeamento, de proximidade, de compromisso e de empatia. Nas AMAP/CSA, foi sempre esta a ética que nos guiou para cumprirmos o dever que sentimos de providenciar alimentos de qualidade. Por isso não distinguimos entre consumidores e produtores: somos todos co-produtores. E para nós é isto que está na base da soberania alimentar.

2. EMERGÊNCIA RIMA COM RESILIÊNCIA

A crise do vírus corona tem posto a descoberto aquilo que já muitos de nós sabíamos: o actual sistema económico não é sustentável, e isso fica patente quando nos vemos obrigados a pensar como funciona o fornecimento agro-alimentar. No cerne da resiliência está a capacidade de um sistema continuar a funcionar quando enfrenta uma falha. Na realidade de muitos agricultores – que dependem do grande retalho e de circuitos longos de distribuição – a quebra nas encomendas, por causa desta crise, pode levar a situações trágicas no escoamento, e consequentemente no acesso ao pão que (n)os alimenta. Com a proibição das feiras e mercados, e com os limites à circulação, há que reinventar todo o circuito de distribuição de forma a torná-lo mais local, mais próximo e resiliente.

Nas AMAP/CSA, co-criamos sistemas agroalimentares solidários baseados na relação directa entre grupos de consumidores e produtores. Mais do que relações de um-para-um, procuramos fazê-lo coletivamente, reconhecendo o ecossistema como um todo (incluindo quem produz, quem consome e a natureza que nos brinda), e assumindo os riscos e as responsabilidades do imprevisível que acontece.

3. CULTIVAR A PROXIMIDADE EM TEMPOS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

Tanto em tempos de crise como de não-crise, as AMAP/CSA procuram criar outro tipo de relação entre as pessoas e aquilo que as alimenta. Não são só uma forma de “ajudar os agricultores”, embora lhes aliviem o peso dos ombros quanto à responsabilidade que é cuidar da terra. Não reivindicam para si a autoria de uma receita para o sucesso nem são um franchising – mas abrem processos. É nesses processos longos, continuados, de convergência de pessoas comuns comprometidas, que a agricultura de proximidade pode afirmar-se em termos de soberania alimentar.

Lançamos assim um apelo à solidariedade de toda a gente que come com toda a gente que produz alimentos de forma justa, próxima, sustentável e regeneradora dos ecossistemas. Envolvam-se e comprometam-se na co-produção que nos alimenta. Só assim ficaremos imunes a esta e outras crises que possam vir.

Pela equipa da Rede REGENERAR (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.), em representação de

AMAP Famalicão (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
AMAP Gaia (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
AMAP Guimarães (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
AMAP Maravilha / Palmela (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
AMAP Sado e Alvalade / Santiago do Cacém (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
AMAP UPTEC / Porto (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)
CSA Partilhar as Colheitas / Herdade do Freixo-do-Meio, Montemor-o-Novo (Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.)

Mais informação:

O Comunicado foi publicado aqui.

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