Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisMinistério da Agricultura apoia primeira Feira Digital do Queijo DOP
Maria do Céu Albuquerque: “Nunca a inovação fez tanto sentido. A Feira que agora inauguramos é prova disso.” Ministério da Agricultura apoia primeira Feira Digital do Queijo DOP Foi hoje oficialmente inaugurada, pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, a Feira Digital do Queijo DOP, um projeto da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, dos CTT e da plataforma DOTT. Após ter visitado uma exploração de leite, em Castelo Branco, e uma queijaria, em Oliveira do Hospital, por forma a acompanhar o escoamento destes produtos, Maria do Céu Albuquerque esteve na sede do Município de Oliveira do Hospital para lançar aquela que é a primeira Feira Digital no âmbito do setor da Agricultura, já disponível na plataforma DOTT, e a qual está integrada na iniciativa "Região de Coimbra – Região Europeia da Gastronomia 2021”.
“Não posso deixar de salientar o esforço e a dedicação de quem trabalha no setor, de todos os produtores e agricultores para quem a prioridade é garantir que nada falte nas nossas mesas. Mesmo perante todas as dificuldades e obstáculos, mesmo perante um contexto em que nos pedem que fiquemos em casa, a Agricultura não para e continua a garantir produtos de excelência. Obrigada a todas e a todos e, especificamente no âmbito desta iniciativa, a todas e a todos que estão ligados à criação de gado, à produção de leite, à produção dos queijos DOP e que, bem sabemos, encaram uma vida dura e que pede total entrega”, sublinhou a Ministra da Agricultura, destacando que são muitas as dificuldades enfrentadas pelo setor decorrentes, designadamente, de novos padrões de consumo, do encerramento da restauração e da mudança também registada na dinâmica internacional. Dificuldades que, conforme esclareceu, estão a ser acompanhadas e monitorizadas pelo Ministério para que, a todo o momento, possam ser desenvolvidas novas medidas.
A titular da pasta da Agricultura enalteceu ainda a parceria que tornou possível este projeto e, lembrando a Agenda de Inovação que estava a ser desenvolvida pelo Ministério, referiu que, “perante este desafio que enfrentamos, nunca a inovação fez tanto sentido. E mais: passou a ser essencial. Temos de responder rapidamente às mudanças de hoje, já a pensar no amanhã. A Feira que agora inauguramos é prova disso, de uma capacidade de reinvenção da Agricultura, de uma aliança perfeita entre passado e futuro, entre tradição e tecnologia, entre o tanto que já somos e o tanto mais que ainda podemos ser. (…) No âmbito das medidas que têm sido levadas a cabo, nomeadamente no que respeita ao apoio e ao reforço dos circuitos curtos, e da campanha ‘Alimente quem o alimenta’, de incentivo ao consumo de produtos nacionais, o Ministério só poderia aliar-se e apoiar esta iniciativa”.
Também João Bento, CEO dos CTT, e Gaspar d’Orey, CEO da DOTT, fizeram questão de marcar presença nesta cerimónia e de destacar o papel da união nesta que é um batalha de todos. “Estamos a fazer história”, disseram ambos os CEO que, neste contexto, salientaram ainda a relevância crescente do online e o quão disponíveis estão para abraçar uma missão que passa por apoiar as empresas nacionais a adaptarem-se a uma nova forma de estar no mercado.
Passada a palavra a José Carlos Alexandrino, o Presidente da CIM Região de Coimbra e da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital salientou a “riqueza” da região, evidente na montra online já disponível, destacou o papel das autarquias e a importância do trabalho em parceria, designadamente com as empresas e com o Governo, e louvou o apoio e a resposta do Ministério da Agricultura. “Temos de resolver os problemas recorrendo à proximidade e, assim, estaremos a apoiar os nossos produtores e os nossos agricultores. Os nossos queijos são produtos de excelência e, graças a este projeto, passarão a poder chegar às casas do nosso país. Temos de valorizar o que é nosso. E as vendas que já realizámos através da plataforma são um bom sinal”, sublinhou José Carlos Alexandrino.
“Graças a este projeto, os produtores, tão afetados por este contexto, encontrarão uma nova oportunidade para escoamento do seu produto, mantendo a sua qualidade, segurança e carácter único. Graças a este projeto, aproximaremos os produtores dos consumidores, permitiremos que o setor continue a funcionar e que, após este período, também a retoma possa vir a acontecer de forma mais célere. Graças a este projeto, que permite ao consumidor encomendar, de forma simples e segura, o seu queijo DOP, estaremos a promover os produtos nacionais, de que tanto nos orgulhamos, e estaremos a reconhecer todos aqueles que não ousaram pensar em baixar os braços. Estaremos a alimentar quem sempre nos alimentou”, assim terminou a intervenção de Maria do Céu Albuquerque que, antes do ponto final, reforçou o seu agradecimento a todos os envolvidos: “Obrigada a todos que fizeram este projeto sair do papel e saltar para uma plataforma. Obrigada a todos que tudo continuam a dar por este setor. Obrigada a todos que, num contexto de dificuldade, conseguiram ver soluções. Obrigada a todos que, quando a palavra de ordem é ‘distanciamento’, fizeram da ‘união’ a maior arma para vencermos este vírus”.
Para ver ou rever a inauguração da Primeira Feira Digital de Queijo DOP, clique aqui.
Fonte: Nota de Imprensa.