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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Ministra da Agricultura quer ver reforçado o papel da DGAV na saúde e bem-estar dos animais de produção

Min Agri GovXXIIA ministra Agricultura, Maria do Céu Antunes, disse hoje no Parlamento que quer ver reforçado o papel da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) quer em matérias de alimentação, saúde e da produção animal, quer na produção de alimentos saudáveis e seguros.

Em audição parlamentar, a titular da pasta da Agricultura referiu ainda que está a ser trabalhada uma proposta para que os animais de companhia passem a estar sob a alçada do ministério do Ambiente e Ação Climática. No entanto, o papel desta instituição sairá reforçado nas suas competências relacionadas com a saúde e proteção animal e vegetal, bem como relativas à segurança alimentar, garantindo alimentos seguros, tanto nas mesas dos portugueses, como nas exportações. “Importa que as competências que são acometidas à DGAV sejam por esta exercidas com a maior eficiência e que, portanto, se concentre nestas matérias, que são da maior relevância. Salienta-se que, e tendo em conta a sua ligação estratégica ao âmbito de intervenção desta Área Governativa e da Direção-Geral que tutela, as matérias da alimentação, saúde e da produção animal ficam sob tutela da Agricultura, dando assim resposta à estratégia do Prado ao Prato, assegurando todo o sistema alimentar”.

A ministra da Agricultura referiu que está já a trabalhar com a área governativa do Ambiente e Ação Climática na construção de uma nova solução, que espelhe uma reorganização de competências, na Administração Pública, capaz de responder eficazmente ao quadro legal e às prioridades assumidas no que diz respeito aos animais de companhia.

A DGAV tem por missão a definição, execução e avaliação das políticas de segurança da cadeia agroalimentar, de proteção animal e de sanidade animal, proteção vegetal e fitossanidade, sendo investida nas funções de autoridade sanitária veterinária e fitossanitária nacional, de autoridade nacional para os medicamentos veterinários e de autoridade responsável pela gestão do sistema de segurança da cadeia agroalimentar. Neste contexto, assume esta área governativa a importância que o correto e adequado exercício destas funções representa para a preservação da saúde e da confiança dos consumidores, que resulta da capaz preservação da saúde e bem-estar dos animais, pelo que o novo desenho que se pretende construir para dar forma a esta realidade reforçará o seu papel nesta matéria. Esta reorganização deve assentar no reforço de capital humano, devidamente qualificado, bem como de adequados instrumentos financeiros e orçamentais, capacitando assim esta estrutura para o cabal e eficaz cumprimento da sua missão e competências.

Deste modo, entendemos estar a contribuir para sustentar um sistema alimentar que garanta às pessoas um abastecimento suficiente e variado de alimentos, seguros, nutritivos, a preços acessíveis e sustentáveis, em qualquer momento e especialmente nos tempos que agora atravessamos. Esta decisão de restruturação não esquecerá o garante da proteção e bem-estar dos animais de produção, no que respeito não só ao cumprimento das normas internacionais, mas também da evolução dos conhecimentos científicos que melhor se aplicam a estes sistemas de produção.

Fonte: Ministério da Agricultura

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