Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisMinistra da Agricultura apresentou hoje, em Nelas, a Rede de Inovação para a Agricultura 20|30
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou hoje no Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, em Nelas, a Rede de Inovação da Agenda de Inovação da Agricultura 20|30. Esta iniciativa, contou também com a presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e, ainda, do Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Sobrinho Teixeira, em representação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Esta Rede de Inovação, composta por 24 polos, distribuídos por todo o país, procura transformar o conjunto de estruturas dispersas e desarticuladas do Ministério da Agricultura que existem, numa Rede consolidada, coerente, moderna, e orientada para as necessidades do setor agrícola e agroalimentar nacional.
Esta Rede de Inovação, vai ainda contribuir para reforçar o ecossistema nacional de investigação e inovação agrícola e agroalimentar, promovendo a modernização, a digitalização, a competitividade e a sustentabilidade do setor agroalimentar. Visa também criar uma estrutura de proximidade, muito orientada para a transferência de conhecimento e de tecnologia, que satisfaça, em simultâneo, as necessidades das grandes explorações mais competitivas e das pequenas explorações agrícolas familiares.
A Rede de Inovação vai promover as dinâmicas locais e regionais relacionadas com a agricultura e áreas conexas, favorecendo a fixação de pessoas em territórios de baixa densidade, a valorização dos recursos endógenos e da produção nacional e do desenvolvimento integrado.
A Rede de Inovação tem por objetivo, ainda, aumentar a eficácia, a eficiência e o impacto das infraestruturas científicas e tecnológicas do Ministério da Agricultura, mas modernizando as que integram a Rede, maximizando sinergias e complementaridades com outras estruturas do ecossistema de inovação (Institutos Politécnicos, Universidades, Laboratórios Colaborativos, Centros de Competências, empresas com atividades de investigação e desenvolvimento).
Recorde-se que o Ministério da Agricultura detém um conjunto de estruturas de grande relevância para Portugal aptas para a investigação aplicada, desenvolvimento experimental e demonstração, dispersas por todo o país, mas que estão, muitas delas, degradadas, obsoletas e com uma atividade desalinhada com os desafios e necessidades da agricultura de hoje. Estas estruturas apresentam-se como estações experimentais, laboratórios, estruturas piloto e infraestruturas de conservação e valorização dos recursos genéticos nacionais destinados à alimentação, mas a ausência de uma visão integrada desta Rede, associada à falta de uma definição clara das linhas estratégicas para a agricultura nacional conduz a que a Rede atual tenha, hoje, um impacto insuficiente na modernização e preparação para os grandes desafios (digitalização, alterações climáticas, descarbonização, desenvolvimento dos meios rurais) das fileiras agroalimentares nacionais.
A Rede de Inovação hoje apresentada procura, segunda a titular da pasta da Agricultura “desenvolver a atividade de Investigação e Inovação, a formação e transferência de conhecimento e tecnologia, a promoção do empreendedorismo de base rural e a valorização dos recursos endógenos”.
Maria do Céu Antunes explicou também que esta rede “tem como foco desenvolver as Cadeias de Valor e a valorização dos Recursos Endógenos e foca-se em várias fileiras da agricultura portuguesa: fruticultura, na vinha, no vinho e no espumante, no olival e no azeite, na horticultura, nos cereais, nas leguminosas, na produção animal, nas pastagens e nas forragens”.
Esta Rede de Inovação procura ainda desenvolver um conjunto de grandes iniciativas emblemáticas transversais, desde os “Territórios Sustentáveis”, a “Revitalização das zonas rurais”, a “Mitigação” e a “Agricultura Circular”, a “Adaptação às alterações climáticas”, a “Alimentação Sustentável”, (com a promoção da dieta mediterrânica), a “Agricultura 4.0”, “Uma só saúde” e a “Transição Agro Energética”.
Fonte: Ministério da Agricultura