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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Foi criada uma escola de queijeiros na região Centro

escola queijeirosA sessão pública de abertura da escola de queijeiros decorreu ontem em Castelo Branco e os 21 formandos vão receber formação nas Escolas Superiores Agrárias de Castelo Branco e de Viseu. A formação decorre no âmbito do Programa de Valorização da Fileira dos Queijos da Região Centro e pretende a capacitação para o conhecimento das principais técnicas de produção de queijo de Denominação de Origem Protegida (DOP), nas regiões da Serra da Estrela, Beira Baixa e Rabaçal.

Para as 20 vagas disponíveis, foram recebidas 58 candidaturas que foram sujeitas a um processo de seleção. No total foram admitidos 23 formandos e matriculados 21 – 11 pertencentes à DOP da Beira Baixa, sete à DOP da Serra da Estrela e três à DOP do Rabaçal.

A ação é coordenada pelos Institutos Politécnicos de Castelo Branco e de Viseu e a formação vai ser ministrada pelas respetivas Escolas Superiores Agrárias destas duas instituições públicas de ensino superior.
“Este projeto é um dos melhores exemplos de coesão. Temos que voltar a ser um país produtor e temos que qualificar e restabelecer o que já temos e não andar a fazer multiplicações desnecessárias”, afirmou a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

A governante, que se deslocou a Castelo Branco, para presidir à sessão pública de abertura da escola de queijeiros, sublinhou que este tipo de iniciativas não produz efeitos imediatos, precisam de tempo para apresentarem resultados.

Realçou ainda o papel que as câmaras municipais tiveram neste projeto, bem como as instituições de ensino superior público, nomeadamente, os dois institutos politécnicos envolvidos, o de Castelo Branco e o de Viseu.
Ana Abrunhosa sublinhou também a importância que o Governo quer e está a dar aos setores agroalimentar e agroindustrial e à importância que estes têm para o país, onde o Centro de Apoio Tecnológico Agro-Alimentar (CATAA) instalado em Castelo Branco tem um papel fundamental.

Boa aplicação “dos fundos regionais”

Já a presidente da Associação do Cluster Agroindustrial do Centro (InovCluster), Cláudia Domingues Soares, referiu que este projeto é um bom exemplo da aplicação dos fundos regionais. Sublinhou que no âmbito do concurso Vale Pastor foram atribuídos 15 vales no valor de 5.000 euros.

Trata-se de um concurso que visa atribuir um prémio monetário no valor de 5.000 euros a empreendedores que tenham concluído com sucesso a iniciativa Escola de Pastores, já instalados ou que se queiram instalar na atividade da agropastorícia para produção de leite e seu fornecimento a queijarias que produzam queijos com DOP na região Centro.

Já sobre o concurso Vale Pastor+, vão ser atribuídos 115 vales no valor de 2.500 euros, a empreendedores produtores de leite, que forneçam ou que queiram passar a fornecer este produto a queijarias com produção de queijo com DOP e que apresentem o leite de melhor qualidade.

“As escolas (de pastores e de queijeiros) são iniciativas que entendemos que deveriam repetir de uma forma sistemática”, defendeu.

O Programa de Valorização da Fileira do Queijo da Região Centro iniciou-se em 01 de janeiro de 2019, envolve um investimento total de 2,7 milhões de euros, sendo que 2,3 milhões correspondem a este programa, financiado em 85% pelo Centro 2020, e 428 mil euros dizem respeito à iniciativa Rota Turística e Gastronómica Queijos da Região Centro, financiada em 65% através do Valorizar.

Na globalidade, o projeto envolve um total de 14 entidades da região Centro, das quais quatro comunidades intermunicipais (Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Região de Coimbra e Viseu Dão Lafões), cinco associações do setor, dois institutos politécnicos (Castelo Branco e Viseu) e o Centro de Biotecnologia de Plantas da Beira Interior.

A iniciativa abrange a produção de queijos DOP da Serra da Estrela, da Beira Baixa e do Rabaçal.

Notícia originalmente publicada em Mundo Português.

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