Encontra-se aberta a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até 8 de janeiro de 2021.

A proposta de Regulamento dos Planos Estratégicos da PAC estabelece que cada Estado-Membro apresente, um plano estratégico único incluindo as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a futura PAC e a Comissão verifica esses planos e procede à sua aprovação. Os planos estratégicos da PAC combinarão os instrumentos de apoio da PAC financiados pelo FEAGA - pagamentos diretos e intervenções setoriais e pelo FEADER – intervenções do desenvolvimento rural.

Em linha com os procedimentos previstos na proposta de regulamento, as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) são sujeitas a contributos através de processo de consulta alargada, que incluirão os parceiros económicos e sociais bem como as entidades representativas do setor agrícola, ambiente e da sociedade civil.

O processo de consulta alargada incidirá, na presente fase, aos documentos que dizem respeito às primeiras quatro fases do processo de planeamento e que incidem sobre os diagnósticos por objetivo específico e diagnóstico para o objetivo transversal, respetivas matrizes SWOT bem “Orientação estratégica e Logica de Intervenção” que inclui a visão estratégica nacional, articulação entre os desafios nacionais e objetivos da PAC, a identificação das necessidades por Objetivo Específico e respetiva pré identificação de tipologias de intervenções que lhes poderão dar resposta. O conjunto destes elementos foi elaborado tendo em conta contributos de várias entidades da administração bem como de alguns stakeholders, encontrando-se a documentação colocada para efeitos da consulta alargada estruturada em três níveis: Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

Os contributos devem ser endereçados para o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., devendo indicar a que região diz respeito o contributo, apresentando a seguinte menção no assunto do respetivo email:

Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | Consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação da Entidade

Consulte toda a documentação de base ao processo de consulta alargada na página do GGP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Aceda ainda à página de internet dedicada ao Plano Estratégico da PAC 2023-2027.