Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisV21 Rural leva empreendedores de Viseu ao terreno
O V21 Rural, inovador programa de capacitação promovido pela Vissaium XXI - Associação para o Desenvolvimento de Viseu e pelo Município de Viseu, continua a acompanhar os empreendedores. O programa vai já para a terceira e última fase: “Cooperação e Estágio” que arranca a 8 de março e terá a duração de seis meses. Nesta etapa, os empreendedores vão para o terreno e na primeira pessoa vão poder perceber os desafios de quem gere uma empresa.
As inscrições estão abertas até 19 de fevereiro e devem ser formalizadas a partir do link disponível no Facebook da Vissaium XXI. O programa é totalmente gratuito. Para se inscreverem, os candidatos só têm que ter um plano de negócios devidamente estruturado e garra de empreendedor. Este pode ser o empurrão que faltava para tirar muitos negócios do papel.
Esta fase tem uma componente muito prática e vai levar os empreendedores às empresas. No total, estão previstas seis visitas de estudo e 24 horas de sessões de capacitação, para além do estágio de curta duração.
Com as visitas de estudo, os empreendedores vão conhecer in loco empresas de sucesso. Para o efeito, serão escolhidas empresas modelos, com boas práticas instituídas e com ligação aos planos de negócio apresentados.
Num total de 24 horas, os empreendedores vão, também, ver abordados temas cruciais para que, na hora de avançar, todos os pormenores estejam trabalhados. Para além disso, vão poder ouvir o testemunho de vários empreendedores de sucesso. Cooperar volta, assim, a ser a palavra de ordem nesta fase do projeto. Os empreendedores serão desafiados a trocar ideias, partilhar dúvidas e discutir temas em conjunto. Um trabalho em rede que quer por à prova as ideias de negócio e fazê-las crescer.
Esta fase não fica por aqui, todos os empreendedores vão, ainda, ingressar num estágio de curta duração em empresas representativas da tipologia do plano de negócios. Paralelamente, terão o acompanhamento individual por um consultor especializado em gestão de negócios de base rural para apoio à implementação do projeto/plano de negócios e acompanhamento do processo de estágio.
Os dez empreendedores que concluíram a fase anterior do Programa V21 Rural – Elaboração do Plano de Negócios fazem um balanço muito positivo, na medida em que conseguiram estruturar a sua ideia e dar viabilidade ao projeto inicial. Ideias e projetos diferentes que têm, agora, tudo para singrar.
As inscrições estão abertas a todos os empreendedores que tenham um Plano de Negócios, tendo aqui uma oportunidade de ouro para estruturar ideias e receber acompanhamento técnico personalizado de um conjunto de profissionais com ampla experiência em gestão de negócios de base rural.
As inscrições devem ser formalizadas aqui até dia 19 de fevereiro.
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