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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Opinião: A moderna agricultura e a melhoria da alimentação dos portugueses

Manuel chaveiro soaresDesde o homem caçador-recoletor até ao século XX, e apesar de a agricultura ter nascido há cerca de dez mil anos - na sequência de uma ocorrência natural (mas muito improvável): um triplo híbrido de gramíneas que deu origem a um trigo mais produtivo - a generalidade dos seres humanos viveu em condições de pobreza extrema e insegurança.

Durante milhares de anos uma má colheita trazia a fome a toda a comunidade, o que em particular atrofiava o crescimento das crianças.

Como não existiam pesticidas, um problema de sanidade vegetal poderia dar origem a catástrofes horríveis; recorde-se a Grande Fome de 1845-1849 na Irlanda, causada por um fungo que contaminou as batatas (originárias dos Andes e então o principal alimento dos irlandeses), tendo a fome provocado a morte a um milhão de pessoas e forçado mais de um milhão a emigrar para os EUA.

É só no século XX que a mecanização agrícola assume uma notável expansão - substituindo os músculos pelos combustíveis fósseis - e ocorrem inúmeros outros avanços científicos e tecnológicos, conducentes a uma crescente eficiência produtiva, permitindo com menos terra produzir maior quantidade de alimentos, mais seguros e mais baratos (esta maior eficiência agrícola é vulgarmente classificada como agricultura intensiva).

No setor vegetal destaque-se a descoberta dos adubos (com relevo para os azotados) e dos pesticidas de síntese, da expansão do regadio e do melhoramento genético das plantas, nas últimas décadas com recurso à moderna biotecnologia (desde a engenharia genética à emergente biologia sintética). No setor animal releve-se o melhoramento genético dos animais de produção - um avanço com reflexos extraordinários na eficiência produtiva - a descoberta e a síntese das vitaminas e dos aminoácidos, a prática de uma alimentação racional, e ainda os progressos registados na profilaxia, no condicionamento ambiental, no bem-estar animal e na segurança sanitária do leite (e.g. pasteurização), da carne e dos ovos.

Em decorrência do que precede e na ausência de conflitos armados entre as grandes potências desde 1945, nos últimos 70 anos a população mundial triplicou e a pobreza extrema (com rendimento inferior a 1,9 dólares por dia, equivalente a 47 euros por mês) tem vindo a diminuir acentuadamente, embora ainda afete cerca de 10% dos seres humanos; de assinalar que, no passado mês de dezembro, as autoridades chinesas anunciaram a extinção da pobreza extrema no país mais populoso do mundo (o que se deve em primeiro lugar à descoletivização da agricultura).

Em Portugal, da análise comparativa entre as balanças alimentares de 1938 (ano anterior ao último conflito mundial) e da atualidade, podemos destacar como diferenças mais expressivas o incremento das capitações diárias de energia (as 2040 kcal/habitante/dia em 1938 quase duplicaram) e de proteínas de origem animal (carne, pescado, ovos, leite e produtos lácteos - que subiram de 20 g/habitante/dia para cerca de quatro vezes mais). Trata-se de valores médios, pelo que há 70 anos havia uma acentuada subalimentação generalizada e muita gente passava fome, mas entretanto ultrapassou-se a miséria e a indignidade da pobreza extrema; de facto, atualmente há uma excessiva percentagem de obesos (cerca de 17% da população que, ao contrário dos "maus velhos tempos", afeta pessoas de todas as condições sociais); mas, todavia, simultaneamente persistem ainda, infelizmente, algumas bolsas de subnutridos, sendo imperativo moral ajudá-los a saírem dessa situação.

De assinalar também que o consumo de fruta e legumes aumentou de forma expressiva, se bem que apresente ainda um desvio negativo face à Roda dos Alimentos, o que importa colmatar considerando o seu valor nutritivo, para além da defesa contra o cancro devido ao conteúdo em antioxidantes. Ainda no tocante às recomendações para uma alimentação saudável, refira-se como aspeto a merecer especial atenção o facto de, em média, os portugueses consumirem o correspondente ao dobro do sal recomendado, o que está associado à hipertensão, responsável, nomeadamente, por diversas doenças cardiovasculares.

A par da crescente eficiência produtiva, o controlo sanitário dos alimentos e as práticas agrícolas menos amigas do ambiente têm vindo a ser cada vez mais objeto de uma investigação rigorosa, fundamentada na evidência científica (que os resistentes ao pensamento científico desdenham, por considerarem a ciência como apenas mais uma narrativa - não sei se aceitaram a vacina contra a covid-19 desenvolvida muito rapidamente graças à biologia molecular - bem como os defensores da ecologia profunda, que entendem o ambiente sem interferência humana).

Em conclusão, podemos afirmar que, nas últimas décadas, os portugueses passaram a dispor de alimentos em abundância, saudáveis e baratos, o que, juntamente com os progressos alcançados na salubridade e na medicina, permitiu que a esperança média de vida à nascença tenha atingido um patamar antes inimaginável. De facto, em 1920 (o primeiro ano para o qual há dados) seria de apenas 35,6 anos, no ano em que eu nasci era da ordem dos 53 anos e, atualmente, situa-se nos 81 anos! Seria até superior se resistíssemos mais ao consumo da excelente comida de que dispomos todos os dias, de modo a controlarmos o peso corporal e a ingestão de sal e de doçaria dentro de limites saudáveis, para assim diminuirmos drasticamente a primeira causa de morte em Portugal: as doenças do aparelho circulatório, com destaque para o AVC (acidente vascular cerebral).

Outro efeito visível decorrente da melhoria da qualidade da alimentação, nomeadamente devido ao maior consumo de proteínas de origem animal ricas em aminoácidos essenciais, reside no aumento da estatura: os portugueses cresceram, em média, mais de 13 cm no último século.

Acresce que o progresso científico e tecnológico revela-se muito promissor, com particular destaque para o desenvolvimento da moderna biotecnologia, na medida em que oferece inúmeras possibilidades, recorrendo a técnicas seguras e muito precisas, que proporcionam resultados verdadeiramente extraordinários, não só no domínio da agricultura mas também na área da farmacologia, como recentemente se comprovou com o desenvolvimento de micróbios capazes de se associarem às plantas para lhes fornecerem azoto retirado da atmosfera e também se demonstrou com o rápido desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra a covid-19.

Por: Manuel Chaveiro Soares, Engenheiro agrónomo, Ph. D.

Artigo originalmente publicado no Diário de Notícias

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