Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisComissão dos Vinhos Verdes fomenta adoção de práticas ambientais e sociais sustentáveis
A Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (CVRVV) apresenta na quinta-feira a Estratégia de Sustentabilidade que visa fomentar na região práticas ambientalmente mais sustentáveis, mas também mais amigas da comunidade, revelou hoje o presidente.
“A região dos Vinhos Verdes sente a necessidade de avançar, não só com mais velocidade, mas sobretudo com mais método naquilo que é a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis pelos produtores”, afirmou Manuel Pinheiro, presidente da CVRVV.
Por forma a fazer “um ponto de situação da região” e perceber as práticas adotadas na agricultura, produção de vinhos e enoturismo, a Comissão encomendou no ano passado à AgroGes um estudo que agora se materializa na implementação da Estratégia de Sustentabilidade Ambiental para a Região dos Vinhos Verdes.
Os resultados obtidos com o estudo serão apresentados numa sessão pública ‘online’, que decorrerá pelas 14:30, sendo que, depois desse momento, o objetivo da CVRVV é “avançar com formação e com a aplicação de boas práticas no terreno”, seja uma melhor gestão da água, dos fitofármacos usados ou até mesmo das embalagens.
“Vamos tentar identificar as práticas e, depois da avaliação dos dados, vamos ver quais os caminhos de formação que precisamos de fazer para levar, mês a mês ou ano a ano, os produtores a melhorarem as suas práticas”, referiu o presidente da Comissão, acrescentando, contudo, que a estratégia não pretende ser “um sistema de certificação”.
“Queremos é ajudar os produtores, em toda a fileira, a melhorarem as suas práticas para que mais tarde se possam inscrever em sistemas nacionais ou europeus de certificação nacional”, destacou.
Ainda que a adoção de práticas ambientalmente sustentáveis por parte dos produtores seja um dos objetivos da estratégia, é também “um dos grandes desafios”, admitiu Manuel Pinheiro.
“Um dos grandes desafios vai ser o de sensibilizar os produtores a participarem no projeto, analisarem as suas práticas e adotarem outras mais sustentáveis. O nosso argumento tem de ser que procuramos dentro dos Vinhos Verdes ter uma estratégia de valorização”, apontou.
E acrescentou: “o erro é as pessoas acharem que a sustentabilidade ambiental é cara e uma perda de dinheiro”.
“Não é. O avanço nestas áreas vai ter de contribuir para valorizar o negócio e, portanto, contribuir para que ele seja economicamente sustentável”, disse.
Além de práticas amigas do ambiente, a estratégia visa também adotar práticas socialmente sustentáveis, isto é, que tornem “a produção de vinho mais amiga das comunidades onde se insere”, visando por isso a estabilidade laboral, condições de segurança e higiene no trabalho e contratação e renumeração das equipas.
“Isto é muito valorizador do produto. O cliente quer saber que adquire um produto que é responsável perante o ambiente e que na região onde é produzido, as comunidades subsistem de forma positiva, tem qualidade de vida e há respeito pela humanidade”, salientou.
À Lusa, Manuel Pinheiro afirmou que este projeto é “uma nova linha de trabalho” que vai ficar com a região dos Vinhos Verdes “por muito tempo”.
Para o presidente da CVRVV, a adoção destas práticas permitirá “chegar ao mercado mundial com argumentos de responsabilidade ambiental e social da região, o que valorizará os produtos”.
“Os mercados, sobretudo do Norte da Europa, são muito sensíveis a estas questões (…). Os grandes compradores estão a exigir certificações ambientais e sociais, daí querermos dar esta ferramenta aos produtores”, afirmou, acrescentando que a exigência ambiental vai chegar “muito rapidamente” a toda a Europa.
“No futuro, o que vai ser insustentável é alguém estar a destruir o ambiente ou as comunidades para produzir seja o que for”, sublinhou.
O projeto ficará aberto a todos os produtores da região, desde as grandes empresas até aos pequenos sócios da cooperativa, tendo como objetivo chegar aos 16 mil viticultores e mais de 300 engarrafadores da região.
A sessão de apresentação da estratégia decorrerá na plataforma Teams e terá como oradores Manuela Nina Jorge, da AgroGes, João Barroso, do PSVAlentejo, Marta Mendonça, do Porto Protocol, e Dora Simões, do LD Vinhos.
Fonte: Agroportal