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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Portugal acolhe o "Fórum para o Futuro da Agricultura"

 

FFA2021Realiza-se no próxima quarta-feira, dia 26 de maio, nas instalações do CNEMA, em Santarém, o Fórum para o Futuro da Agricultura. O evento terá transmissão online mediante registo gratuito prévio e poderá ser acompanhado em língua portuguesa e inglesa.

Com o Alto patrocínio da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, numa organização conjunta da ELO - European Landowners' Organization e da Syngenta, contando com diversas parcerias, entre as quais "The Nature Conservacy" e "WWF - World Wide Fund for Nature", este Fórum pretende descentralizar o debate em torno da temática do Futuro da Agricultura e tem o seguinte programa:

Período da manhã – co-organização da CAP, da UNAC, ANPC e da Celiege

- Práticas Agrícolas no Sul da Europa- Uso Sustentável da Água e Gestão dos Ecossistemas Agrícolas

- Aumentar a Sustentabilidade através de Acordos de Comércio

Período da tarde – co-organização da CAP e da ELO, em colaboração com o CIB- Centro de Informação de Biotecnologia e a Anseme

- Novas Técnicas de Obtenção e Melhoramento de Plantas» e o seu papel na resposta às alterações climáticas e como ferramenta para atingir as metas da Estratégia «Do Prado ao Prato»

Os países do sul da Europa correm um risco elevado de seca e de stress hídrico devido ao impacto das alterações climáticas. O aumento dos períodos de seca traz efeitos muitos graves, tais como perda de solo superficial e desertificação, que não afetam apenas a rentabilidade das explorações agrícolas, mas também a biodiversidade e os habitats existentes. A cooperação não é apenas necessária a nível europeu para assegurar um acesso equitativo à água, mas também a nível regional para fornecer a água necessária para sustentar a agricultura local e os habitats. A primeira sessão da FFA2021 Portugal explorará práticas agrícolas sustentáveis no Sul da Europa, com enfoque no uso da água e na gestão dos habitats.

Os acordos de comércio internacional representam não só uma componente crítica para o cumprimento dos compromissos globais em matéria de ambiente, mas também das condições de trabalho, e uma contribuição para travar e inverter a emergência climática. O equilíbrio dos ganhos económicos com as possíveis externalidades negativas geradas pelo aumento da atividade económica continua a ser um dos aspetos mais exigentes do comércio internacional. O objetivo da segunda sessão é explorar formas de os acordos comerciais poderem incorporar objetivos de sustentabilidade e promover o comércio que reduz os impactos nocivos sobre o ambiente.

Com a recente discussão em curso em torno das Novas Técnicas Genómicas (TNG) nas Instituições Europeias, o FFA decidiu acolher um Workshop de Soluções na tarde de 26 de Maio. O workshop foi dividido em duas sessões onde a primeira irá explorar o potencial das NGTs para alcançar os objetivos da Estratégia da UE "Farm to Fork". A sessão seguinte avaliará o papel mundial das NGTs na luta contra as alterações climáticas e na resiliência da agricultura às alterações climáticas.

Junte-se à discussão através do nosso espaço digital. A plataforma digital proporciona uma experiência única que separa o Fórum dos webinars. Aqueles que se inscreverem poderão assistir aos eventos ao vivo a partir de Portugal, estabelecer uma rede com outros participantes, aceder a conteúdos exclusivos nos stands na área de exposição e descobrir receitas sustentáveis.

Notícia enviada pela CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, membro da RRN.

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