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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Projeto GEFRECON promove debate sobre Organizações de Produtores Florestais

GEFRECON Mesa de TrabalhoA RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional) é um dos parceiros do projeto de cooperação territorial transfronteiriça GEFRECON, GEstão FloREstal CONjunta. O GEFRECON pretende promover a Gestão Florestal Conjunta tendo como finalidade a redução do risco de incêndio florestal no território POPTEP. É um projeto cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) 2014-2020, e aborda uma temática de grande preocupação no território transfronteiriço que é a gestão de riscos relacionados com o clima, e mais concretamente, a redução do risco de incêndio florestal, através da mobilização de recursos e da promoção de atividades e ações para que se alcance a gestão de territórios florestais.

Para abordar esse objetivo, o projeto desenvolverá ações conjuntas inovadoras com vista à redução do risco de incêndio florestal, através do desenvolvimento e implementação de planos transfronteiriços conjuntos, ações de sensibilização à população, cursos de formação para a criação de empresas florestais, ações de sensibilização de comunidades rurais e centros escolares em autoproteção contra incêndios florestais e cursos de formação e capacitação de agentes locais e administração pública local.

Uma das atividades do projeto visa a organização, por parte da RNAE, de duas Mesas de Trabalho para discutir a importância da promoção do agrupamento de propriedades florestais. Com a organização destas Mesas pretende-se contribuir para impulsionar uma gestão florestal agrupada e organizada, incentivando os proprietários privados, que detêm a maioria das propriedades (maioritariamente de pequena ou muito pequena dimensão) a aderirem a modelos de gestão e exploração coletivos, contribuindo, também, para a prevenção do risco de incêndio florestal.

A 1.ª Mesa de Trabalho decorreu no passado dia 08 de Junho, tendo incidido no território da Beira Interior, sendo organizada em parceria com a ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior, parceira do projeto GEFRECON.

A 2.ª Mesa de Trabalho irá ter lugar no dia 23 de Junho, pelas 10h00, via plataforma GoToMeeting e, contará com a Visão da Associação Florestal do Baixo Vouga (AFBV) sobre esta problemática, incluindo a importância da criação de Áreas Florestais Agrupadas (AFA) como contributo para impulsionar uma gestão florestal agrupada e organizada. Terá também a Visão do ForestWISE - Laboratório Colaborativo para Gestão Integrada da Floresta e do Fogo e da ENZIF - Federação Nacional das Entidades Gestoras de Zonas de Intervenção Florestal, que abordará a importância das ZIF.

Contará ainda com a FORESTIS - Associação Florestal de Portugal que irá abordar a importância da certificação florestal PEFC™ e FSC® e, com a eBUPi - Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, que abordará a importância do cadastro para a promoção do agrupamento de proprietários florestais, em face da recente aprovação do Programa de Transformação da Paisagem e do regime jurídico que, cria os Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem e as Áreas Integradas de Gestão da Paisagem.
Esta Mesa será moderada pela FENAFLORESTA - Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Florestais, FCRL.

O evento é gratuito, contudo a inscrição é obrigatória, devendo ser efetuada aqui: https://cutt.ly/mnYcHu8

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Noticia enviada pela RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional)

 

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