Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAlcançado Acordo sobre a nova PAC: mais justa, mais ecológica, mais flexível
O acordo político provisório alcançado hoje pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre a nova Política Agrícola Comum introduz uma PAC mais justa, mais ecológica, mais amiga dos animais e mais flexível. Ambições ambientais e climáticas mais elevadas, alinhadas com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, devem ser implementadas a partir de janeiro de 2023. A nova PAC também irá garantir uma distribuição mais justa do apoio do PAC, especialmente para pequenas e médias propriedades familiares e jovens agricultores.
Com base em regras mais simples estabelecidas a nível da UE, cada Estado-Membro irá preparar um plano estratégico para implementar a política nos próximos cinco anos. Isso permitirá que eles levem em consideração as condições locais e se concentrem no desempenho.
O Vice-Presidente Executivo Timmermans disse: “ Ao longo das negociações, a Comissão tem trabalhado para uma nova Política Agrícola Comum que possa apoiar o Pacto Ecológico Europeu. O acordo alcançado hoje marca o início de uma mudança real na forma como praticamos a agricultura na Europa. Nos próximos anos, protegeremos as terras úmidas e turfeiras, dedicaremos mais terras agrícolas à biodiversidade, impulsionaremos a agricultura orgânica, abriremos novas fontes de renda para os agricultores por meio da agricultura de carbono e começaremos a corrigir as desigualdades na distribuição de suporte de renda. ”
O Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, disse: “ Estou satisfeito por termos chegado a um acordo político sobre uma nova PAC a tempo de sua implementação no início de 2023. A nova PAC combina ambições ambientais, climáticas e de bem-estar animal mais elevadas com uma distribuição de pagamentos mais justa , especialmente para a agricultura familiar de pequeno e médio porte, bem como para os jovens agricultores. Conto agora com os Estados-Membros para desenvolverem planos estratégicos ambiciosos da PAC que estejam em consonância com os nossos objectivos e que proporcionem os instrumentos adequados para apoiar os nossos agricultores na transição para um sistema alimentar sustentável. ”
Uma PAC mais justa
- Pela primeira vez, a PAC incluirá a condicionalidade social , o que significa que os beneficiários da PAC terão de respeitar elementos da legislação social e laboral europeia para receber fundos da PAC.
- A redistribuição do apoio à renda será obrigatória. Os Estados-Membros redistribuirão pelo menos 10% em benefício das explorações agrícolas mais pequenas e devem descrever no seu plano estratégico como o pretendem fazer.
- O apoio aos jovens agricultores terá um novo nível mínimo obrigatório de 3% dos orçamentos dos Estados-Membros para o apoio ao rendimento da PAC aos jovens agricultores (agricultores até 40). Isso poderia cobrir o apoio ao rendimento, investimento ou ajuda inicial para jovens agricultores.
Uma PAC mais verde
A nova PAC apoiará a transição para uma agricultura mais sustentável, com maior ambição em termos de clima, meio ambiente e bem-estar animal. Isso permitirá a implementação por meio dos Planos Estratégicos Nacionais em linha com o Pacto Ecológico Europeu e suas estratégias Farm to Fork e Biodiversidade. Também apresenta novas ferramentas que, combinadas com a nova forma de trabalhar, permitirão um desempenho ambiental, climático e de bem-estar animal mais eficiente e mais bem direcionado:
- Coerência com o Pacto Ecológico Europeu: A nova PAC integrará totalmente a legislação ambiental e climática da UE. Os Planos PAC irão contribuir para as metas das Estratégias Farm to Fork e Biodiversidade, e serão atualizados para levar em consideração as mudanças na legislação ambiental e climática do Pacto Ecológico Europeu.
- Condicionalidade: os requisitos mínimos que os beneficiários da PAC têm de cumprir para receber apoio são agora mais ambiciosos. Por exemplo, em cada fazenda pelo menos 3% das terras aráveis serão dedicadas à biodiversidade e a elementos não produtivos, com a possibilidade de receber um apoio via ecoschemes para atingir 7%. Todas as zonas húmidas e turfeiras serão protegidas.
- Os ecossistemas serão obrigatórios para os Estados-Membros oferecerem. Este novo instrumento voluntário recompensará os agricultores pela implementação de práticas amigas do ambiente e do clima (agricultura orgânica, agroecologia, manejo integrado de pragas, etc.), bem como melhorias no bem-estar animal. Os Estados-Membros devem atribuir pelo menos 25% do seu orçamento de apoio ao rendimento a ecoschemes, um total de 48 mil milhões de euros do orçamento de pagamentos diretos.
- Pelo menos 35% dos fundos de desenvolvimento rural serão atribuídos a compromissos agroambientais, que promovem práticas ambientais, climáticas e de bem-estar animal.
- O orçamento da PAC deve contribuir significativamente para as despesas gerais da União em matéria de clima. Para garantir um cálculo realista e sólido, até 2025 a Comissão irá propor uma abordagem nova e diferenciada que vai além dos métodos existentes.
Uma PAC mais flexível
O novo PAC introduz uma nova forma de trabalho, em que cada Estado-Membro redigirá um plano estratégico nacional da PAC descrevendo como os objetivos da PAC, bem como os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, conforme descritos nas Estratégias de Exploração Agrícola e Biodiversidade, serão alcançados.
Além disso, o novo PAC se concentra no desempenho graças a:
- Regras mais simples a nível da UE.
- Um relatório anual de desempenho a apresentar pelos Estados-Membros à Comissão a partir de 2024, complementado por uma reunião anual de revisão.
- A Comissão irá rever o desempenho dos planos estratégicos da PAC em 2025 e 2027, a que será seguida, quando necessário, um pedido de intervenção da Comissão aos Estados-Membros.
- Um conjunto de indicadores comuns para monitorizar a implementação do PAC e avaliar o desempenho dos planos estratégicos do PAC.
Fortalecimento da posição dos agricultores em um setor agroalimentar competitivo
- A nova PAC mantém uma orientação geral para o mercado , com as explorações agrícolas da UE a funcionar de acordo com os sinais do mercado, tirando partido das oportunidades fora da UE resultantes do comércio.
- Além disso, reforça a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar, ao expandir as possibilidades de eles unirem forças, inclusive por meio de certas exceções à lei da concorrência.
- Uma nova reserva agrícola será introduzida para financiar medidas de mercado em tempos de crise, com um orçamento anual de pelo menos 450 milhões de euros.
Próximos passos
A nova PAC, que abrange três regulamentos (regulamentos horizontais, do plano estratégico e da organização comum de mercado), tem de ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e adotada pelo Conselho antes de entrar em vigor.
Quanto aos planos estratégicos da PAC, os Estados-Membros têm até 31 de dezembro de 2021 para apresentar os seus projetos de planos. A Comissão terá então seis meses para avaliar e aprovar os planos, que entrarão em vigor no início de 2023.
Enquadramento
A Comissão apresentou as suas propostas para a reforma da PAC em 2018, introduzindo uma abordagem mais flexível, baseada no desempenho e nos resultados que tem em conta as condições e necessidades locais, ao mesmo tempo que aumenta as ambições da UE em termos de sustentabilidade.
O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo quanto às suas posições de negociação sobre a reforma da PAC, respetivamente, em 23 e 21 de outubro de 2020, conduzindo ao início dos trílogos em 10 de novembro de 2020.
A Comissão publicou as estratégias "Do Prado ao Prato" e Biodiversidade em maio de 2020. Estas duas estratégias foram apresentadas no contexto do Pacto Ecológico Europeu para permitir a transição para uma maior sustentabilidade dos nossos sistemas alimentares e para combater os principais motores da perda de biodiversidade.
Fonte: Comissão Europeia