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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisANPOC e ANPROMIS apelam à implementação imediata da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais aprovada pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 101 de 2018
Portugal é historicamente dependente da importação de cereais para grão.
Mas se os níveis de auto-aprovisionamento eram, em 1989, de 60%, a diminuição da produção por um lado e o aumento das necessidades, por outro, conduziram a um nível actual particularmente baixo, a rondar os 20%, constituindo uma singularidade no contexto europeu.
Preocupado com esta realidade, o XXI Governo Constitucional, liderado pelo Primeiro-Ministro António Costa, decidiu aprovar através da Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais.
Também a Comissão Europeia, no seu documento de 18 de Dezembro de 2020 intitulado “Commission recommendations for Portugal's Cap strategic plan” identifica, com especial preocupação, o baixo grau de auto-aproviosamento de cereais do nosso país, referindo inclusivamente que o mesmo pode provocar uma quebra no abastecimento.
Deste modo e ao longo dos últimos três anos, a ANPOC e a ANPROMIS têm colaborado com o Ministério da Agricultura, numa primeira fase na definição desta Estratégia, e agora na implementação das dezassete medidas julgadas prioritárias.
De entre as acções aprovadas, algumas relacionam-se com a garantia da competitividade económicas dos produtores nacionais, factor que se julga determinante para o desejável aumento da área nacional de cereais.
Tendo em conta este pressuposto, a fileira nacional dos cereais acolheu com especial agrado o documento de trabalho apresentado recentemente pelo Ministério da Agricultura que estabelece um Pagamento Ligado para as áreas semeadas com cereais para grão, em 2022, que oscilam entre os 100€/ha (cereais praganosos) e os 280€/ha no caso do milho de elevado desempenho, implementando assim umas das medidas previstas na Resolução do Conselho Ministros n.º 101 de 2018, cuja cabimentação orçamental está devidamente acautelada e não conflitua com os outros Pagamentos Ligados já existentes.
A este propósito, não podemos deixar de relembrar que a revisão da PAC introduzida em 2013, apesar de ter tido como objectivo evitar uma quebra acentuada do rendimento dos produtores nacionais de cereais, não atingiu os fins propostos e agravou, ainda mais, o seu já débil rendimento, que se fazia sentir desde a reforma de 2004.
Este evidente decréscimo de rendimentos, traduziu-se numa nova e significativa redução da área de cereais, que nos conduziu à dramática situação de dependência externa que vivemos actualmente que, reconhecidamente, coloca em causa a soberania alimentar do nosso país, agravada pela forte instabilidade que se vive actualmente nos mercados mundiais de matérias-primas, que pode criar a rotura de fornecimento de algumas delas, entre as quais os cereais.
Face ao exposto e numa altura em que o nosso país enfrenta crescentes e determinantes desafios para o seu futuro, tanto do ponto de vista social, como estratégico, revela-se para nós fundamental reafirmar a premência do Governo implementar, sem hesitações e no mais curto espaço de tempo, a Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, transpondo em medidas concretas as preocupações manifestadas em diversas ocasiões pela Senhora Ministra da Agricultura, Dr.ª Maria do Céu Antunes, sobre a necessidade de Portugal aumentar o seu grau de auto-aprovisionamento em cereais, garantido a estabilidade do rendimento dos produtores nacionais, condição fundamental para alcançar este objectivo.