Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisComissão AGRI do Parlamento Europeu vota a favor de um equilíbrio na abordagem ao bem-estar animal em explorações
A Comissão AGRI do Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 26 de outubro de 2021, a sua posição sobre o relatório de implementação das normas de bem-estar dos animais nas explorações, com uma larga maioria. O Copa-Cogeca congratula-se com o trabalho minucioso da consulta realizada por Jéremy Decerle (FR, Renew Europe Group) que resultou num ambicioso e equilibrado texto com foco nos meios e soluções de apoio aos esforços empreendidos pelos produtores da UE em matéria de bem-estar animal.
Em reação à votação final, Ramon Armengol, Presidente do Cogeca referiu: “os produtores europeus já trabalham com os mais avançados padrões de bem-estar animal e estamos satisfeitos por ver que a Comissão AGRI do PE reconhece este trabalho. Os produtores europeus e as cooperativas agrícolas ambicionam ir mais longe, em resposta aos apelos da sociedade. Para atingir este objetivo, precisamos de um alinhamento claro entre meios, ferramentas, ciência e política comercial. O relatório votado hoje faz várias propostas de senso comum a este respeito, sem deixar ninguém para trás. Apoiamos esta abordagem e esperamos que o Parlamento Europeu considere as propostas votadas hoje na sua votação plenária em dezembro”.
O Copa-Cogeca apoia a maioria das alterações de compromisso votadas, a começar pelo apelo recorrente da tomada de decisões sobre o bem-estar animal com base científica e a elaboração de uma avaliação de impacto antes do lançamento de novas iniciativas regulamentares. É imperativo que para qualquer nova disposição sejam tidos em conta os impactos económicos, ambientais e sociais, bem como a previsão de um período de transição e medidas comerciais adequadas. Como os eurodeputados recordaram no seu voto, os produtores devem ser apoiados durante o período de transição e não podem ser os únicos na cadeia agroalimentar a suportar os custos destas alterações.
Para o Copa-Cogeca, todos os animais de criação na Europa devem ser mantidos em condições de habitabilidade de acordo com os requisitos específicos da espécie e os sistemas de produção considerados, além das condições climáticas e geográficas das regiões onde estão localizadas as explorações.
No que diz respeito às considerações sobre a rotulagem de bem-estar animal presentes no relatório, o Copa-Cogeca defende que este sistema deve ser igualmente um instrumento educativo, considerando que o conhecimento dos consumidores sobre o bem-estar animal baseia-se muitas vezes nas expectativas e não na realidade dos sistemas pecuários. Os produtores aplicam os mais elevados padrões de produção animal em todo o mundo. Isto deve ser valorizado de forma adequada através do futuro sistema de rotulagem como parte de um forte e robusto quadro regulamentar, com destaque no contexto do comércio internacional.
O Copa-Cogeca saúda ainda o apelo à reciprocidade aplicada a países terceiros sobre os padrões de bem-estar animal, salientando que estes devem ser assegurados e encorajados aquando a elaboração e revisão dos acordos comerciais. Os produtos de origem animal só devem ser autorizados a entrar no espaço da UE se forem confirmadas que as condições em que os animais foram criados e abatidos são equivalentes ao definido nas normas europeias de bem-estar animal.
Fonte: FPAS.