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PRR - Prorrogação do prazo de submissão de candidaturas

29-11-2021

Informamos que o novo prazo de submissão das candidaturas aos Avisos 02/ C05–i03/2021 e 03/ C05–i03/2021 decorre até às 17h00 do dia 09 de dezembro de 2021. Os Avisos foram republicados e pode aceder AQUI.  

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Governo lança Plano Nacional de Alimentação Equilibrada e Sustentável

24-11-2021

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira, no Algarve, o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES).

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Bolsa de Iniciativas PRR regista inscrição de 51 iniciativas

12-11-2021

A Direção Geral de Agricultura Desenvolvimento Rural (DGADR), através da Rede Rural Nacional, registou a receção de um total de 51 iniciativas para os Avisos N.º 02 - “Adaptação às Alterações e Climáticas” e N.º 03 - “Mitigação das Alterações Climáticas”, enquadrados na Componente 5: Capitalização e Inovação Empresarial, da Dimensão Resiliência.

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Bolsa de Iniciativas PRR: 10 de novembro é a data limite para inscrição de Iniciativas - Avisos Nº 02 e Nº 03/ C05-i03/2021

03-11-2021

De acordo com o ponto 2.2 “Condições de Acesso e elegibilidade dos projetos” dos Avisos N.º 02/ C05-i03/2021 – “Adaptação às Alterações e Climáticas” e N.º 03/ C05-i03/2021 – “Mitigação das Alterações Climáticas”, podem beneficiar dos apoios previstos os projetos que resultem de uma iniciativa registada da Bolsa de Iniciativas até 10 dias úteis antes do termo do período de apresentação de candidaturas, ou seja, 16 de novembro de 2021. 

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PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA - PROCESSO DE CANDIDATURAS

20-10-2021

Nos termos do regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, de Portugal, regulado pelo Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro, foi oficializada a abertura de período para candidaturas abrangidas pela Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, visando promover a execução de planos de ação em matéria de investigação e inovação, enquadrados em iniciativas no âmbito da Agenda de Inovação para a Agricultura | 20 | 30.

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Plano de Recuperação e Resiliência - Republicação dos Avisos de Abertura

18-10-2021

Com o objectivo de clarificar a informação constante nos avisos de abertura, relativamente ao regime de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, procedeu-se à seguinte atualização:

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Bolsa de Iniciativas PRR já está disponível no site RRN

09-09-2021

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) define um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Neste contexto, a Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial, integrada na Dimensão Resiliência, visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.

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FENAREG reúne com novo Diretor Geral da DGADR sobre os assuntos prioritários do regadio

25-08-2021

A FENAREG reuniu, a 20 de agosto, com o novo Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Dr. Rogério Ferreira, sobre assuntos prioritários do regadio, entre os quais, o Programa Nacional de Regadios, a revisão dos limites das áreas dos aproveitamentos hidroagrícolas, a atualização da legislação hidroagrícola e os apoios à instalação de energias renováveis no regadio coletivo.

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Folha Informativa da RRN "PEI-AGRI" Nº52 Agosto 2021

23-08-2021

A Rede Rural Nacional publicou a mais recente Folha Informativa "PEI-AGRI" com o nº 52, do mês de agosto, com divulgação de notícias, iniciativas e projetos relevantes no âmbito do tema da "Inovação".

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Portugal Chama por Si. Por Todos. | Risco Máximo. Cuidado Máximo

13-08-2021

Atendendo às causas típicas de incêndios nos territórios interiores e sul e dados os dias de intenso calor no território nacional, em particular de 12 a 16 de agosto, o Ministério da Agricultura alerta para a proibição, em todo o espaço rural, do uso de máquinas e equipamentos agrícolas ou florestais, como sejam máquinas de corte, motosserras, moto roçadouras ou outras fontes de calor, em especial entre as 7h00 e as 22h00, períodos de maior perigo e em que a probabilidade de provocar incêndio é muito elevada.

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PEPAC: 2ª consulta pública alargada

PEPAC 2consulta

O Ministério da Agricultura anunciou que, a partir de hoje e até ao dia 6 de dezembro, está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, “vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo,  desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás. O reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão ativa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”.

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão. As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia. Ainda assim, a Ministra da Agricultura garante que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.

Consulta pública do PEPAC

Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.

A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.

Procedimento de consulta alargada do PEPAC | 2.ª consulta alargada

Dando sequência às fases de planeamento regulamentarmente definidas, o procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervençãopropostas para aplicação aos seguintes níveis:

  • Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
  • Região Autónoma dos Açores | Eixo E - Desenvolvimento Rural
  • Região Autónoma da Madeira | Eixo F - Desenvolvimento Rural
  • Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

  

A segunda consulta alargada decorrerá de 19 de novembro a 6 de dezembro, convidando-se à participação.

Os contributos deverão ser enviados por correio eletrónico para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Deve ser indicado a que componente territorial/ficha(s) de intervenção diz respeito o contributo, sugerindo-se que apresente a seguinte menção no assunto: Plano Estratégico da PAC 2023-2027 | 2ª fase consulta alargada | CONTINENTE ou RA MADEIRA ou RA AÇORES | Identificação do participante | Eixo de aplicação (A a F) | Intervenção(ões) (x, y)

Podem ser consultadas as propostas de intervenções referentes a cada eixo, no esquema da arquitetura de programação disponibilizado nesta página, assim como os seguintes documentos de programação: 

ARQUITETURA DE PROGRAMAÇÃO do Plano Estratégico da PAC para 2023-2027

Pilar da PAC  
1.º PILAR  
2.º PILAR    
Aplicação Continente Continente + RA Açores + RA Madeira Continente RA Açores RA Madeira
EIXOS

Eixo A

Rendimento e sustentabilidade

RENDIMENTO E SUSTENTABILIDADE

 

Eixo B

Abordagem setorial Integrad

ABORDAGEM SECTORIALINTEGRADA

Eixo C

Desenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO RURAL

Eixo D

Abordagem Territorial Integrada

ABORDAGEM TERRITORIAL  INTEGRADA 

Eixo E

Desenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO RURAL 

Eixo F

Desenvolvimento Rural

DESENVOLVIMENTO  RURAL

Fichas de Intervençãopdf

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