O Ministério da Agricultura anunciou que, a partir de hoje e até ao dia 6 de dezembro, está aberta a 2.ª Consulta Pública alargada no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sublinha que o Plano Estratégico da PAC, que entra em vigor em janeiro de 2023, “vai garantir uma maior equidade na distribuição dos apoios, valorizar a pequena e média agricultura e as especificidades territoriais, bem como a promoção do investimento e do rejuvenescimento, contribuindo,  desta forma, para a transição climática e digital, sem deixar ninguém para trás. O reforço do papel da Agricultura e da Floresta na gestão ativa do território, enquanto motores de desenvolvimento socioeconómico, é fundamental para a promoção da coesão territorial, de forma mais ecológica e mais resiliente”.

O acordo político para a nova PAC foi alcançado no dia 28 de junho de 2021, durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, depois de ter estado três anos em discussão. As próximas etapas passam pela votação do acordo em Plenário do Parlamento Europeu, no dia 23 de novembro de 2021, ficando ainda a faltar a elaboração dos textos regulamentares base e de legislação secundária por parte da Comissão Europeia. Ainda assim, a Ministra da Agricultura garante que “Portugal vai submeter o seu plano estratégico para aprovação da Comissão até dia 31 de dezembro deste ano, tal como previsto nos regulamentos comunitários”.

Consulta pública do PEPAC

Os procedimentos previstos na proposta de regulamento, preveem que as diferentes componentes do Plano Estratégico da Politica Agrícola Comum 2023-2027 (PEPAC) sejam sujeitas a contributos através de um procedimento de consulta alargada, que inclui consulta aos parceiros económicos e sociais, às entidades representativas do setor agrícola e ambiente e à sociedade civil.

A primeira consulta alargada foi concluída em janeiro de 2021, tendo incidido sobre os diagnósticos por objetivo específico/transversal, sobre as respetivas matrizes SWOT bem como sobre o documento “Orientação estratégica e Logica de Intervenção”, tendo sido conhecidos em maio os seus resultados.

Procedimento de consulta alargada do PEPAC | 2.ª consulta alargada

Dando sequência às fases de planeamento regulamentarmente definidas, o procedimento desta segunda consulta alargada incide nas fichas de intervençãopropostas para aplicação aos seguintes níveis:

• Continente | Eixo A – Rendimento e Sustentabilidade; Eixo C – Desenvolvimento Rural Continente e Eixo D – Abordagem Territorial Integrada
• Região Autónoma dos Açores | Eixo E - Desenvolvimento Rural
• Região Autónoma da Madeira | Eixo F - Desenvolvimento Rural
• Todo o território nacional | Eixo B – Abordagem Sectorial integrada

Podem ser consultadas as propostas de intervenções referentes a cada eixo, no esquema da arquitetura de programação disponibilizado nesta página, assim como os seguintes documentos de programação: 

• PEPAC - Orientação Estratégica e Lógica Intervenção
• Plano Financeiro
• Normas da Condicionalidade

ARQUITETURA DE PROGRAMAÇÃO do Plano Estratégico da PAC para 2023-2027

Fonte: GPP