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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Governo lança Plano Nacional de Alimentação Equilibrada e Sustentável

Logo PNAES A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou, no Centro de Experimentação Agrária de Tavira, no Algarve, o Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES).

Sob os eixos Consumo, Produção, Dieta Mediterrânica e Educação e Literacia Alimentar, a missão deste Plano passa por estimular a produção nacional; promover a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, com base nas cadeias curtas de abastecimento e nos sistemas alimentares locais; valorizar os produtos endógenos de qualidade; valorizar e salvaguardar a Dieta Mediterrânica, enquanto sistema e padrão alimentar característico do território nacional, criando e promovendo estímulos à sua adesão; e sensibilizar e aconselhar os consumidores e a população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada e informada.

«Nós somos aquilo que comemos. As nossas decisões, enquanto consumidores, condicionam a nossa saúde, mas também a saúde do ambiente e da economia do nosso país. Convictos do quão capaz é o setor agroalimentar nacional de responder e superar expectativas, com produtos seguros e de excelência, vamos também nós, com este Plano, unir esforços e dialogar com o tecido empresarial e científico para a sua implementação», referiu a Ministra da Agricultura.

Este Plano nasce no âmbito da Agenda de Inovação Terra Futura e responde à promoção da dieta mediterrânica e de uma alimentação equilibrada, diversificada e sustentável, tendo ainda em consideração a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (ESANP).

Maria do Céu Antunes reforçou, ainda, a importância de «valorizar os produtos endógenos e de época, assim como a carne de pequenos ruminantes e as cadeias curtas, uma vez que isso promove a coesão territorial, ao mesmo tempo que fixa pessoas, cria emprego e gera mais riqueza nos territórios».

Ainda no âmbito do PNAES, vai ser lançado, já em dezembro, um Aviso com uma dotação de 5 milhões de euros - Rede Rural Nacional – Observatório da agricultura e dos territórios rurais – que tem como objetivo dotar os territórios de técnicos, nutricionistas e agrónomos, capazes de implementar um plano de ações de sensibilização e aconselhamento aos consumidores e à população dos territórios rurais, que promovam a adoção de uma alimentação saudável e económica. A meta consiste em apoiar, a nível regional, 23 iniciativas. 

Polo de inovação de Tavira

Na cerimónia de apresentação do Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável foi também assinado o Contrato de Parceria para Gestão e Dinamização do Polo de Inovação de Tavira e Agenda de Inovação, que juntou mais de 20 entidades. 

O documento pretende cria as condições para que o polo de Inovação de Tavira (CEAT) se constitua no centro nacional da Dieta Mediterrânica, e que contribua para a diversificação da base económica da região, partindo do papel da Dieta Mediterrânica e da fileira do agroalimentar, e para o reforço das sinergias com outras regiões e outros setores económicos.

Presentes no evento estiveram também o Secretário de Estado a Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho; o Presidente da Assembleia Municipal Tavira, José Manuel Guerreiro; o Presidente da Câmara Municipal Tavira, Ana Paula Martins; o Diretor Geral da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Rogério Ferreira; o Diretor Regional DRAP Algarve, Pedro Monteiro, e a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento.

Veja o vídeo de apresentação:

 

Fonte: Portal do Governo

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