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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Ministério da Agricultura apresenta conclusões do estudo de Levantamento do Potencial do Regadio para a próxima década

PNR apresent 10dez

Realizou-se hoje, em Évora, a sessão de apresentação das conclusões do estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”.

“Portugal, por ser um país mediterrânico, é mais suscetível aos efeitos das alterações climáticas e bem sabemos que a agricultura é um dos setores mais afetados por esta realidade. Conscientes disso mesmo, e porque o regadio contribui para diminuir a imprevisibilidade associada à atividade, minimizar o risco, assegurar a estabilidade do rendimento e contribuir para o reforço da atratividade das regiões e para o combate ao despovoamento, as conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a autossuficiência e a competitividade do setor”, sublinhou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

Entre as principais conclusões do estudo, que teve como objetivo fazer um levantamento, em todo o país, das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente, destacam-se as seguintes:

  • Verificou-se uma tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos (com elevado uso de tecnologia, cada vez mais eficientes e associados a uma maior garantia de água).
  • No diagnóstico efetuado identificaram-se intenções de intervenção, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, quantificaram-se cerca de 300 ações, que beneficiarão, aproximadamente, 500.000 ha.
  • No interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios, permitindo o desenvolvimento da atividade agrícola em regiões vulneráveis e deprimidas demograficamente.
  • Na região Centro, e tal como na região Norte e pelas mesmas razões, é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes.
  • Na região de Lisboa e Vale do Tejo, os regadios privados apresentam uma grande importância socioeconómica e, por este motivo, revela-se importante proceder à sua integração em regadios coletivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados, no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos e melhorar a monitorização, automatização e gestão.
  • Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada, mas de grande tradição e importância socioeconómica, os quais necessitam de ser intervencionados de forma robusta.
  • Na região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios coletivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites.
  • Será necessário promover projetos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas).
  • Sempre que possível, os projetos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos, uma vez que, deste modo, para além de se reforçar a garantia de abastecimento público e industrial, os planos de água permitirão a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios florestais e a criação de faixas de renaturalização e de atividades de lazer.

Este estudo, que vai estar em consulta pública durante um mês, foi elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, e teve a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020). Contou, igualmente, com a colaboração da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.

Nesta cerimónia, a Ministra da Agricultura anunciou, também, o lançamento do procedimento concursal da empreitada do Circuito Hidráulico de Reguengos, relativo à 1ª fase, para a primeira quinzena de janeiro. O projeto tem um investimento previsto de 67 M€, está integrado no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com financiamento BEI/CEB, e vai ser dividido em 2 fases. Esta primeira fase conta com uma dotação de 30 M€.

Foi ainda anunciada a abertura do 3º Anúncio do Programa Nacional de Regadios para a região do Alentejo, com uma dotação de 127 M€, com o objetivo de dar seguimento aos projetos assumidos para a região do Alqueva. Este anúncio, que será lançado no dia 10 de janeiro de 2022, e fecha o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios.

Já este mês, no dia 20, serão lançados dois Avisos para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, no âmbito do PDR2020, os quais terão uma dotação global de 70M€.

Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes lembrou que “estamos todos convocados a dar resposta aos desafios da atualidade e da transição climática e o regadio pode contribuir de forma determinante para uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. Foi, aliás, por este motivo que, durante a Presidência Portuguesa, e no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum, tudo fizemos para que o regadio eficiente e sustentável continuasse a ter uma taxa máxima de apoio de 100%. E conseguimos. Além disso, o Plano Estratégico da PAC nacional vai promover o regadio sustentável, em complementaridade com o financiamento BEI”.

A transmissão do evento, por livestream, está disponível aqui.

Nota de Imprensa do Ministério da Agricultura

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