Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisMinistério da Agricultura apresenta conclusões do estudo de Levantamento do Potencial do Regadio para a próxima década
Realizou-se hoje, em Évora, a sessão de apresentação das conclusões do estudo “Regadio 20|30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”.
“Portugal, por ser um país mediterrânico, é mais suscetível aos efeitos das alterações climáticas e bem sabemos que a agricultura é um dos setores mais afetados por esta realidade. Conscientes disso mesmo, e porque o regadio contribui para diminuir a imprevisibilidade associada à atividade, minimizar o risco, assegurar a estabilidade do rendimento e contribuir para o reforço da atratividade das regiões e para o combate ao despovoamento, as conclusões hoje anunciadas vão permitir-nos traçar uma estratégia para a próxima década e sustentar decisões futuras, capazes de garantir a segurança alimentar, a autossuficiência e a competitividade do setor”, sublinhou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
Entre as principais conclusões do estudo, que teve como objetivo fazer um levantamento, em todo o país, das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente, destacam-se as seguintes:
- Verificou-se uma tendência de transformação de regadios tradicionais em novos regadios modernos (com elevado uso de tecnologia, cada vez mais eficientes e associados a uma maior garantia de água).
- No diagnóstico efetuado identificaram-se intenções de intervenção, quer no âmbito da modernização e reabilitação de regadios existentes, quer em novos regadios. No total, quantificaram-se cerca de 300 ações, que beneficiarão, aproximadamente, 500.000 ha.
- No interior da região Norte, verificou-se uma necessidade de desenvolver novos regadios, permitindo o desenvolvimento da atividade agrícola em regiões vulneráveis e deprimidas demograficamente.
- Na região Centro, e tal como na região Norte e pelas mesmas razões, é necessário promover os novos regadios e é urgente promover a reabilitação e modernização dos regadios existentes.
- Na região de Lisboa e Vale do Tejo, os regadios privados apresentam uma grande importância socioeconómica e, por este motivo, revela-se importante proceder à sua integração em regadios coletivos. Os regadios públicos mais antigos necessitam de ser intervencionados, no sentido de aumentar a eficiência do uso de recursos hídricos e melhorar a monitorização, automatização e gestão.
- Na região do Alentejo, o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) é um caso de sucesso, devendo promover-se a expansão do regadio (quando possível). Paralelamente, existe um conjunto de perímetros com idade avançada, mas de grande tradição e importância socioeconómica, os quais necessitam de ser intervencionados de forma robusta.
- Na região do Algarve, as intervenções a realizar passam, sobretudo, pela integração de regadios privados existentes, abastecidos por origens subterrâneas, em regadios coletivos abastecidos por origens de superfície. Em alguns dos perímetros existentes a solução passará pela reformulação dos seus limites.
- Será necessário promover projetos que apresentem uma maior independência energética, utilizando fontes renováveis (centrais fotovoltaicas).
- Sempre que possível, os projetos de novos regadios deverão ser de fins múltiplos, uma vez que, deste modo, para além de se reforçar a garantia de abastecimento público e industrial, os planos de água permitirão a produção de energia fotovoltaica, a sua utilização no combate a incêndios florestais e a criação de faixas de renaturalização e de atividades de lazer.
Este estudo, que vai estar em consulta pública durante um mês, foi elaborado pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), a pedido do Ministério da Agricultura, e teve a colaboração de outros organismos do Ministério, nomeadamente a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR); o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP); as Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP); e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AGPDR2020). Contou, igualmente, com a colaboração da Federação Nacional de Regantes (FENAREG), de várias Associações de Beneficiários (AB), de Comunidades Intermunicipais (CIM) e de vários Municípios.
Nesta cerimónia, a Ministra da Agricultura anunciou, também, o lançamento do procedimento concursal da empreitada do Circuito Hidráulico de Reguengos, relativo à 1ª fase, para a primeira quinzena de janeiro. O projeto tem um investimento previsto de 67 M€, está integrado no Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), com financiamento BEI/CEB, e vai ser dividido em 2 fases. Esta primeira fase conta com uma dotação de 30 M€.
Foi ainda anunciada a abertura do 3º Anúncio do Programa Nacional de Regadios para a região do Alentejo, com uma dotação de 127 M€, com o objetivo de dar seguimento aos projetos assumidos para a região do Alqueva. Este anúncio, que será lançado no dia 10 de janeiro de 2022, e fecha o primeiro ciclo do Programa Nacional de Regadios.
Já este mês, no dia 20, serão lançados dois Avisos para a “Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes”, no âmbito do PDR2020, os quais terão uma dotação global de 70M€.
Na sua intervenção, Maria do Céu Antunes lembrou que “estamos todos convocados a dar resposta aos desafios da atualidade e da transição climática e o regadio pode contribuir de forma determinante para uma agricultura ainda mais sustentável, ainda mais competitiva e ainda mais inovadora. Foi, aliás, por este motivo que, durante a Presidência Portuguesa, e no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum, tudo fizemos para que o regadio eficiente e sustentável continuasse a ter uma taxa máxima de apoio de 100%. E conseguimos. Além disso, o Plano Estratégico da PAC nacional vai promover o regadio sustentável, em complementaridade com o financiamento BEI”.
A transmissão do evento, por livestream, está disponível aqui.
Nota de Imprensa do Ministério da Agricultura