Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisPEPAC reserva 6% dos apoios à agricultura biológica que ocupará 19,2% da SAU em 2027
O Pacto Ecológico Europeu é um referencial para a aplicação da política Agrícola Comum (PAC) em Portugal. “É necessário apoiar os agricultores na adopção de modos de produção sustentáveis, com destaque para as intervenções na agricultura biológica (6% do plano financeiro)”. A meta para a percentagem de superfície agrícola utilizada (SAU) apoiada para a agricultura biológica é de 19%.
Esta é a mensagem que o Ministério da Agricultura passou à Comissão Europeia no seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o período 2023-2027, entregue a 30 de dezembro.
No documento entregue à Comissão Europeia, o Ministério da Agricultura demonstra o contributo nacional para a consecução dos objectivos da União para 2030, estabelecidos na Estratégia “Do Prado ao Prato”, e na Estratégia de Biodiversidade da UE, a fim de “permitir uma avaliação da coerência e o contributo do plano estratégico da PAC nacional para os compromissos da União em matéria de ambiente e clima.
As duas estratégias estabelecem uma meta de atingir até 2030 o valor de 25% do total de terras agrícolas na UE sob agricultura biológica — utiliza como indicador a percentagem de SAU para agricultura biológica calculada para o ano de referência 2018.
19,2% da agricultura portuguesa será biológica em 2027
Portugal encontrava-se no ano de referência numa situação menos favorável do que a média europeia (média UE27= 8%; PT = 5,9%). No entanto em 2019, a área em agricultura biológica sofreu um acréscimo considerável correspondendo a cerca de 8,2% do valor da superfície agrícola utilizada, valores já semelhantes à média da UE-27 (8,5%, em 2019), refere o documento.
E realça que o PEPAC “prossegue no esforço de contribuição para a meta UE através da adopção do modo de produção biológico (conversão e/ou manutenção) por parte de sistemas agrícolas, alargando este quadro de apoio aos sistemas pecuários. Utiliza como indicador de resultado o R29 – Desenvolvimento da agricultura biológica: (% SAU) e estabelecendo a meta em 19,2%. A Gestão Integrada em Zonas Críticas, enquadrada na abordagem territorial integrada, contribui também para este objectivo”.
Segundo a declaração estratégica do PEPAC português, “no contributo para o Pacto Ecológico Europeu, é necessário incentivar a utilização racional dos produtos antimicrobianos, promover o uso sustentável de produtos fitofarmacêuticos e melhorar o bem-estar animal”.
Para além das intervenções agricultura biológica, produção integrada, Programa Operacional do Potencial Humano (POFH) e investimento na exploração agrícola, destaca-se a intervenção em bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos. A meta é atingir 6% de cabeças normais (CN) com limites de utilização de antimicrobianos e 6% por acções de promoção do bem-estar.
Por outro lado, refere na secção dedicada à estratégia de intervenção que as “alterações que se têm verificado na sociedade, ao nível das exigências dos consumidores nos domínios da alimentação, saúde, ambiente e bem-estar animal, reforçam a necessidade de implementar novas políticas públicas”.
Neste sentido, “é fundamental apoiar os produtores na adopção de modos de produção mais sustentáveis, nomeadamente a agricultura biológica, e incentivar a utilização de produtos fitossanitários e medicamentos para animais menos prejudiciais ao ambiente, assim como promover o bem-estar animal”.
Produção integrada
E acrescenta o documento na parte de apresentação de “Grandes números” que a produção integrada (PRODI) – culturas agrícolas (5%) — visa promover práticas tendentes ao uso eficiente e sustentável dos recursos naturais, a redução da utilização de pesticidas e a gestão de nutrientes. Para uma gestão sustentável das pastagens, existem várias intervenções de apoio à respectiva área, representando 3% em termos financeiros”.
10.000 M€ de apoio até 2027
Em Portugal, o Quadro Financeiro Plurianal 2021-2027 disponibiliza, para a aplicação da PAC, cerca de 10.000 milhões de euros, estando já em execução o período de transição de 2021 e 2022. Com um envelope financeiro superior a 6.800 milhões de euros, o PEPAC terá o seu período de aplicação entre 2023-27, e será complementado por outros instrumentos de apoio, como o Plano de Recuperação e Resiliência e o Plano Nacional de Regadios, estando ainda prevista a continuação da execução dos actuais Programas de Desenvolvimento Rural, até 2025.
O documento de programação, submetido a 30 de Dezembro, está disponível no site do Gabinete do Planeamento, Políticas e Administração Geral (aqui), seguindo-se a análise pelos serviços da Comissão Europeia para aprovação antes da aplicação dos Planos Estratégicos, a 1 de Janeiro de 2023.
Fonte: Agricultura e Mar Actual