Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisEuropean Broadband Awards distingue projetos de implantação de banda larga
A Comissão Europeia está a promover os Prémios Europeus de Banda Larga 2022 (European Broadband Awards), uma iniciativa que pretende reconhecer projetos de implantação de banda larga na Europa e destaca infraestruturas de sucesso. O prazo de inscrição é 31 de janeiro de 2022. Os vencedores serão anunciados em março de 2022 e os respetivos projetos divulgados pela Comissão Europeia nos seus canais de comunicação.
A transformação digital da Europa até 2030 tem o objetivo de forncecer acesso a uma conectividade gigabit e serviços 5G a todos cidadãos europeus. Todos os projetos avançados em implementação de banda larga, grandes ou pequenos, rurais ou urbanos, privados ou públicos, locais, regionais, nacionais ou transfronteiriços, e abrangendo todas as tecnologias são bem-vindos para concorrer aos prémios.
Os projetos candidatos aos European Broadband Awards serão avaliados por um júri composto por cinco especialistas europeus em banda larga com vasta experiência. O júri também selecionará os finalistas e os vencedores em cada uma das cinco categorias do prémio.
Como e quando concorrer?
Faça o download do formulário de inscrição (.xlsx) e do guia do candidato (.pdf) . Leia atentamente o guia e as explicações no formulário de inscrição. Preencha o formulário (arquivo xlsx) e envie por e-mail. O prazo para envio das candidaturas é 31 de janeiro de 2022, às 16:00 CET.
Os vencedores serão anunciados e premiados na cerimónia e convidados a apresentar o seu projeto no Broadband Day em março de 2022. Os vencedores também serão apresentados nas páginas Broadband Europe, newsletters e na base de dados de boas práticas da Broadband Europe.
Categorias de prémios
Os projetos serão inscritos e premiados em cinco categorias:
- Modelos inovadores de financiamento, negócios e investimento. Os projetos que aplicaram modelos de financiamento, negócios ou investimento eficazes e inovadores escolherão esta categoria.
- Medidas de redução de custos e co-investimento. A categoria é dirigida a projetos que se candidatam a medidas que exploram as sinergias entre diferentes infraestruturas e se esforçaram pela cooperação entre as partes interessadas relevantes na construção e investimento em infraestrutura, incluindo projetos transfronteiriços/multipaíses.
- Impacto socioeconómico em áreas rurais e remotas. A categoria destina-se a projetos que tenham impactos socioeconómicos diretos e indiretos e conexões substancialmente melhoradas para e nas áreas remotas e rurais
- Geração de procura e aceitação da conectividade. Os projetos que implementaram medidas de estímulo ao lado da procura e aumento da aceitação de uma ampla gama de serviços e aplicações fixos e/ou sem fio/móveis, incluindo 5G, serão inscritos nesta categoria.
- Qualidade e acessibilidade dos serviços. A categoria é dirigida a projetos com foco em fornecer serviços de alta qualidade e acessíveis para utilizadores finais.