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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Governo anuncia “dentro de dias” conjunto de medidas para apoiar agricultura nacional

Min Agri Alim A ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, disse hoje, em Berlim, que o Governo vai apresentar “dentro de dias” medidas extraordinárias de apoio à agricultura para fazer face ao aumento dos preços. A informação foi revelada à Lusa, à margem de uma visita às cerca de 30 associações, empresas e parceiros portugueses do setor das frutas e legumes presentes na “Fruit Logistica”, a maior feira internacional do setor.

“Vamos apresentar em breve um conjunto de respostas imediatas daquilo que são medidas concretas para baixar custos, para ajudar a mitigar os efeitos da perda de rendimento e para garantir a produção, mas também para podermos acelerar as adaptações a estas alterações que têm de ser feitas do ponto de vista climático e digital”, sublinhou.

Maria do Céu Antunes não adiantou, no entanto, quais as medidas ou os valores em causa, revelando que este pacote será apresentado dentro de dias.

A ministra da Agricultura e Alimentação recordou que será concedido o “adiantamento” de 500 milhões de euros aos agricultores que estava inicialmente previsto para o fim do ano, considerando-o um apoio “fundamental”.

“É necessário ter respostas que ajudem os nossos agricultores a terem condições para produzir. O governo está atento e quer construir respostas que, por um lado, ajudam a minimizar as perdas de rendimentos, que garantam condições para que a produção possa continuar”, salientou.

Para a governante, garantir a segurança das cadeias de abastecimento alimentar é fundamental, mas uma “autonomia estratégica” neste âmbito deve ser pensada ao nível da União Europeia.

“Não temos condições em Portugal para ser autossuficientes pela nossa dimensão e pelas nossas condições edafoclimáticas. Temos de pensar que estamos num mercado comum, e é nesse mercado que temos de gerir as nossas reservas. Mas, por outro lado, temos de criar condições e medidas necessárias para baixar custos, seja ao nível dos combustíveis, seja ao nível da eletricidade”, reforçou.

De acordo com Maria do Céu Antunes, Portugal produz atualmente 18% dos cereais de que necessita. A governante admite que o executivo tem uma estratégia para subir esse valor para 38% que passa por apoiar os setores que não têm condições de competitividade por si só.

“Claro que queremos aumentar a capacidade de Portugal de produzir mais. Mas temos de olhar para a capacidade da União Europeia de ser autossuficiente e não ser dependente de mercados terceiros para conseguir, seja ao nível dos cereais, seja de outros produtos”, apontou.

Maria de Céu Antunes, que fez hoje a primeira visita oficial ao estrangeiro desde que foi reconduzida, deixou ainda um elogio à versatilidade e resiliência das empresas portuguesas do setor das frutas e legumes cujas exportações ultrapassaram pela primeira vez a barreira dos 1.700 milhões de euros, atingindo o valor mais alto de sempre.

Fonte: Agroportal

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