Em destaque
Site do PEPAC no Continente já está disponível
07-06-2024
O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.
Ler mais2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa
04-06-2024
O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.
Ler maisConselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisGPP: Uma nova etapa no processo de aprovação do plano estratégico da PAC português - PEPAC
Com a Carta de observações por parte dos serviços da Comissão Europeia, inicia-se uma nova etapa no processo de negociação com vista à aprovação do PEPAC. Assim, na sequência da submissão da proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) por parte das autoridades nacionais no passado dia 30 de dezembro de 2021, torna-se pública a carta de observações da Comissão Europeia onde são solicitados esclarecimentos e ajustamentos ao referido plano .
A Comissão salienta a sólida identificação dos desafios que se colocam e a importância da lógica de intervenção em responder às necessidades identificadas, realçando o papel que a estimativa das metas dos indicadores têm no contexto do novo modelo de prestação da PAC.
Em relação ao objetivo geral - Promover um sector agrícola inteligente, competitivo, resiliente e diversificado, de modo a garantir a segurança alimentar a longo prazo - a Comissão considera que o PEPAC demonstra um potencial de contribuição efetiva, saudando os esforços que são feitos com vista a uma melhor redistribuição do apoio ao rendimento, referindo o papel importante dos pagamentos ligados na resposta à dependência em termos de importações que existe em certos setores da agricultura nacional, devendo ser descrito o seu contributo para a melhoria da competitividade.
A Comissão enaltece os esforços propostos para a produção de energia renovável financiadas através de intervenção da PAC, utilizando-as para aumentar a produção e utilização sustentável de energia renovável, incluindo o biogás, reforçando assim o que já foi programado no Plano Nacional de Energia e Clima.
Por outro lado, saúda a ambição do PEPAC relativamente ao aumento das áreas sujeitas à agricultura biológica, bem como a intenção de incrementar as áreas de elementos paisagísticos promotores de biodiversidade e realça o apoio relevante que é dado à redução de uso e do risco de pesticidas.
No que se refere ao objetivo geral - Apoiar e reforçar a proteção do ambiente, incluindo a biodiversidade, e a ação climática e contribuir para o cumprimento dos objetivos da União em matéria de ambiente e de clima, nomeadamente os compromissos assumidos pela União no âmbito do Acordo de Paris - a Comissão considera que devem ser afastadas dúvidas quanto à efetiva ambição do PEPAC, devendo ser ajustadas a condicionalidade e as intervenções de forma a melhor demonstrar o contributo para fazer face às necessidades identificadas.
A Comissão sinaliza que o Plano deve proporcionar uma ambição climática e ambiental mais elevada, especialmente em relação à gestão da água (quantidade e qualidade), eficiência na utilização de nutrientes, emissões de amoníaco, gestão sustentável das florestas e prevenção de incêndios.
No que respeita à contribuição do PEPAC para os objetivos previstos à escala da UE nas Estratégias do Prado ao Prato e Biodiversidade 2030, embora as mesmas não apresentem um carácter vinculativo para os Estados-Membros, a Comissão salienta a importância de os contributos terem uma expressão quantitativa à escala nacional.
No que se refere ao objetivo geral - Reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais - a Comissão considera que o PEPAC mostra potencial em contribuir para este objetivo, congratulando-se com os esforços em prol da renovação geracional e da instalação de novos agricultores. A Comissão sinaliza neste domínio a necessidade de clarificação de que forma será realizada a articulação com os restantes fundos comunitários e nacionais para satisfazer o elevado número de necessidades identificadas em relação às zonas rurais.
No que concerne aos comentários para o objetivo transversal de modernizar as áreas agrícolas e rurais, através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e nas zonas rurais, e através do incentivo à sua utilização pelos agricultores, em virtude da melhoria do acesso à investigação, à inovação, ao intercâmbio de conhecimentos e à formação, a Comissão considera que a transição para uma agricultura mais resiliente e sustentável exigirá maiores esforços de aconselhamento e formação para apoiar os agricultores a enfrentar os desafios mais prementes, num contexto de uma necessidade de maior coordenação e coesão dos vários elementos que constituem o Sistema de Conhecimento e Inovação Agrícola (AKIS).
As autoridades nacionais procederão aos esclarecimentos e ajustamentos necessários em articulação com os serviços da Comissão Europeia, visando a aprovação do PEPAC. Para Portugal, é importante que o Plano seja aprovado num prazo que permita reduzir fatores de incerteza para os agricultores e para a administração e assim possibilitar a operacionalização da PAC no período 2023-2027 no início do próximo ano.
Existe um empenho de ambas as partes em trabalhar sobre a proposta de Plano Estratégico, de modo a clarificar as opções nacionais, a complementaridade com outros fundos comunitários (caso do PRR e do Portugal 2030), nomeadamente na área das florestas e da inovação e assim aperfeiçoar o resultado final.
A primeira reunião entre os vários serviços da Comissão e as autoridades portuguesas ocorreu no dia 4 de abril, tendo sido demonstrado um espirito construtivo e de colaboração institucional e estando agendadas reuniões nos próximos dois meses.
Nos próximos meses prevê-se a realização de reuniões com os agentes do setor e partes interessadas, onde serão apresentadas as clarificações e eventuais alterações ao Plano, respeitando-se deste modo o princípio da parceria e o escrutínio público fundamental à elaboração do Plano Estratégico da PAC.
* Documentos disponibilizados pela Comissão na língua original (EN):
- PEPAC Nacional 2023-2027 - Carta de observações da Comissão (pdf)
- Planos Estratégicos da PAC - Observações da Comissão para 19 Estados-Membros (pdf)
Informação sobre o PEPAC Nacional 2023-2027 disponível na página PEPAC no website GPP
Fonte: GPP