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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Castro Verde e Mértola acolhem 2º edição do Fim de Semana das Aves

II fds avesA 2ª edição do Fim de Semana das Aves acontece em plena primavera alentejana. Nos dias 23 e 24 de abril, num cenário pintado de verde e flor, os participantes vão descobrir as aves das estepes de Castro Verde, as grandes rupícolas do Vale do Guadianae ainda, dar uma ajuda à conservação da natureza.

O programa começa com uma sessão de voluntariado de monitorização de tartaranhão-caçador (Circus pygargus), uma espécie em declínio no território considerada em perigo. Em parceria com o PNVG (Parque Natural do Vale do Guadiana) – ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas), os participantes vão percorrer o território em busca de potenciais locais de nidificação da espécie. No final da manhã, esta informação será entregue aos técnicos do PNVG, para que possam monitorizar os ninhos e implementar medidas de conservação em parceria com os proprietários, de forma a aumentar o sucesso reprodutivo da espécie.

O programa de sábado continua com um passeio de observação de aves para desvendar a primavera na estepe. O ponto de encontro é às 14:30, na capela de Nª Srª de Aracelis, situada na fronteira dos concelhos de Castro Verde e Mértola. Participação gratuita mas inscrição obrigatória.

No domingo, o passeio de observação de aves começa às 8:30 e estende-se até às 18:30. Entre a ZPE de Castro Verde e o Parque Natural do Vale do Guadiana, os participantes vão atravessar inúmeros habitats, ficar a conhecer a avifauna do baixo Alentejo e os pontos da futura Rota do Birdwatching, que a Portugal Wildscapes está a instalar no território. O ponto de encontro é o miradouro de Além-Rio em Mértola, e a participação tem um custo de 15€ por participante, com uma contribuição para o fundo de conservação Portugal Wildscapes. Inscrições em bit.ly/inscricaoaves2022.

Com a missão de aliar o turismo à conservação da natureza, a Portugal Wildscapes colabora com o ICNF – PNVG na implementação de ações para beneficiação de algumas das espécies mais ameaçadas da região, como o peneireiro-das-torres (Falco naumanni) e a águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti). Ao longo do último ano, foram feitas ações de beneficiação da comunidade peneireiro-das-torres em Mértola, fornecidos emissores GPS para estudar a ecologia e dispersão das grandes rapinas, e feitas várias ações de sensibilização ambiental.

Proteger o tartaranhão-caçador

A Zona de Proteção Especial (ZPE) de Castro Verde é uma das mais importantes áreas para a conservação de aves estepárias a nível nacional. Destaca-se o tartaranhão-caçador, cuja população a sul do Tejo tem vindo a sofrer um forte declínio, especialmente desde a década de 1970, com a alteração do uso dos solos, a expansão da agricultura de regadio e o aumento de práticas agrícolas intensivas.

No Baixo Alentejo, o tartaranhão-caçador (ou águia-caçadeira) nidifica na pseudo-estepe construindo o seu ninho no chão de culturas cerealíferas ou forrageiras, o que torna a espécie bastante vulnerável durante e após as ceifas. As máquinas debulhadoras podem ter forte impacto no sucesso reprodutivo, levando o casal a abandonar o ninho caso ainda não existam crias, ou deixando o ninho exposto a predadores generalistas, pondo em risco as crias que ainda não alcançaram maturidade para voar.

O ICNF-PNVG tem em curso um projeto para identificar os ninhos, contactar os respetivos proprietários e acompanhar as ceifas. Além da área envolvente dos ninhos ser deixada por ceifar, os ovos que ainda não eclodiram são recolhidos e encaminhados para um centro de recuperação de animais silvestres ou, no caso de existirem crias, são instaladas estruturas de proteção. Compatibilizar a atividade agrícola e a salvaguarda da espécie é um dos objetivos deste projeto, que conta também com o apoio da Liga para a Proteção da Natureza. O tartaranhão-caçador é uma espécie que beneficia bastante a atividade agrícola, já que se alimenta de uma grande variedade de insectos, micromamíferos, répteis e pequenas aves.

Programa

Sábado, 23 de abril

09:30 às 13:00 , São Marcos da Ataboeira

Ação de conservação: Monitorização de tartaranhão-caçador – participantes terão de deslocar-se em viatura própria. Aconselhável veículos todo-o-terreno.

14:30 – 19:00, Nª Srª de Aracelis

Passeio de observação de aves: A primavera na estepe – gratuito. Participantes terão de deslocar-se em viatura própria (veículos ligeiros).

Domingo, 24 de abril

08:30 – 18:30, Miradouro de Além-Rio, Mértola

Passeio de observação de aves: da ZPE de Castro Verde ao Parque Natural do Vale do Guadiana

A participação nas atividades pressupõe um donativo de 15€ para o Fundo de Conservação Portugal Wildscapes. Os participantes terão de deslocar-se em viatura própria (veículos ligeiros).

Toda a informação em: www.portugalwildscapes.com

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