Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisPEPAC: Ponto de situação para o Setor Florestal
Recentemente foi conhecida a apreciação da Comissão Europeia à proposta de Plano Estratégico da PAC (PEPAC 2023-2027) submetida pelo Governo no final de 2021. Relativamente ao setor florestal, a Comissão Europeia aponta a falta de ambição das medidas relacionadas com a gestão sustentável das florestas e a prevenção de incêndios, sendo mesmo solicitada uma justificação para a forte diminuição do financiamento na prevenção de agentes bióticos e abióticos.
Esta Primavera existirá um diálogo intenso entre a Comissão Europeia e as autoridades portuguesas, de que resultarão algumas alterações no PEPAC que, previsivelmente, estará concluído em setembro, de forma a permitir a sua operacionalização em 2023. O Centro PINUS tem a expectativa de que exista um reforço da dotação orçamental da medida silvicultura sustentável, compatível com a importância social, ambiental e económica da floresta e com os compromissos políticos assumidos pelo país.
Apesar do setor florestal contar atualmente com verbas provenientes do PRR e REACT-EU, as necessidades de investimento serão ainda muito superiores ao previsto. No Estudo “Política de apoio ao investimento para o Pinheiro-bravo no horizonte 2021-2027 e 2028-2034”, o Centro PINUS estimou que só em pinheiro-bravo o investimento necessário ascende a 547,7 milhões de euros no período de programação 2021-2027. Recorda-se que a dotação do PEPAC para as medidas de silvicultura sustentável no período 2023-2027 é de 275,5 Milhões de euros.
Recentemente, o Centro PINUS publicou um relatório sobre a Execução do PDR2020 com informação sobre o investimento público em floresta. Entre outras informações muito relevantes, este relatório mostra que apesar de iniciativas positivas, como o facto de em 2021, 94% da dotação dos anúncios ter sido regionalizada, o Alentejo continua a ser a região com mais investimento e número de candidaturas, com respetivamente 42% e 44% do total contratualizado.
Os dados do PDR2020 também são uma forte evidência da insuficiência da dotação orçamental face às necessidades: apenas 32% das candidaturas decididas estavam aprovadas e 43% não tiveram dotação orçamental. A percentagem de candidatura decididas sem dotação orçamental sobre para 62% para a operação de prevenção da floresta contra agentes abióticos e bióticos (8.1.3.).
Infelizmente, o Centro PINUS nota que a Comissão Europeia não questionou o diagnóstico realizado no PEPAC que omite a execução do PDR2020, nomeadamente as assimetrias regionais daquele programa e o facto de não haver financiamento à pequena propriedade no norte e centro.
Consulte os contributos do Centro PINUS nas consultas alargadas do PEPAC aqui (1ª consulta) e aqui (2ª consulta).
Fonte: Agroportal