Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisInovMilho reuniu 300 participantes em Dia de Campo em Coruche
O Dia de Campo InovMilho, realizado a 13 de Setembro, na Estação Experimental António Teixeira, em Coruche, reuniu técnicos agrícolas, investigadores e docentes numa mostra interativa de inovação aplicada à cultura do milho, na Estação Experimental António Teixeira, em Coruche.
“É fundamental a Europa enfrentar de uma vez por todas a sua soberania alimentar e energética”, defendeu o presidente da ANPROMIS, Jorge Neves, reafirmando a disponibilidade dos produtores de milho para trabalhar com o Ministério da Agricultura na implementação, no mais curto espaço de tempo, das 17 medidas previstas no âmbito da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais, “sob pena de se perder uma oportunidade única para o nosso país”.
Empresas e a comunidade científica apresentaram técnicas e tecnologias inovadoras que potenciam a produtividade e a sustentabilidade da cultura do milho em Portugal, algumas das quais estão a ser testadas em campo no pivot do InovMilho, entre as quais a Agricultura de Conservação, a aplicação de consórcios de bactérias benéficas para a saúde do solo ou uma plataforma online para controlo e monitorização da rega por pivot, entre muitos outros temas.
Durante o Dia de Campo foram assinados dois protocolos estratégicos para a fileira do milho. O primeiro protocolo, assinado por 15 instituições de ensino e investigação portuguesas e o InovMilho, visa criar no Centro de Formação do InovMilho, em Coruche, um programa de estágios curriculares e trabalhos de investigação e formação no âmbito de dissertação de Mestrados, Doutoramentos e cursos de Pós-graduação.
O segundo protocolo, estabelecido entre a Universidade NOVA de Lisboa e as três principais associações de produtores de milho, cereais praganosos e arroz – ANPROMIS, ANPOC e AOP – tem como objetivo a cooperação em projetos de investigação e desenvolvimento e formação para capacitar e reestruturar o setor dos cereais tornando mais competitivo face aos novos desafios que tem pela frente.
O reitor da Universidade Nova de Lisboa, João Sàágua, que assinou o protocolo, considera que este “pode contribuir para aumentar a nossa soberania alimentar e para tornar a nossa agricultura mais competitiva e uma mola real do desenvolvimento económico do país”.
“A assinatura destes protocolos confirma que os produtores de milho estão não só na vanguarda do avanço tecnológico, como têm a perfeita consciência que o envolvimento das instituições de ensino e investigação é fundamental para contribuir para um sector agrícola mais competitivo e resiliente. Por outro lado, a mobilização destas 16 Instituições revela a forte dinâmica desta nossa fileira, que como nenhuma outra no nosso país mobiliza pessoas e dinamiza iniciativas”, referiu Jorge Neves.
A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, reputou da maior importância os protocolos assinados e garantiu que o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023, será dotado de recursos financeiros para apoiar as classes interprofissionais e as organizações de produtores. A governante presidiu à sessão de encerramento do Dia de Campo InovMilho.