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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Projeto de combate à desertificação convida agricultores do Parque Natural do Vale do Guadiana a cuidar do solo

mais solo mais vida apres 3outO Programa Territorial +SOLO +VIDA arrancou em julho deste ano e será apresentado ao público, no dia 3 de outubro, às 15h, no Pavilhão Multiusos de Mértola. O projeto está a procurar agricultores parceiros para ir para o terreno, pôr as mãos na terra! Dirigido aos produtores de Mértola e Serpa, concelhos abrangidos pela área natural do Vale do Guadiana, este é um projeto que pretende semear um conjunto de dez boas práticas com potencial de replicação. As ações destinam-se a recuperar a fertilidade e a produtividade, em 94 hectares, nas explorações agrosilvopecuárias do Parque Natural do Vale do Guadiana.

O objetivo é colher, décadas mais tarde, um montado mais resiliente à desertificação e aos efeitos das alterações climáticas com maior capacidade de armazenamento de carbono orgânico no solo, através do desenho, implementação e avaliação de um programa territorial, com base na cooperação e partilha.

“Esta é uma oportunidade valiosa para o território do Parque Natural do Vale do Guadiana e, em particular, para os agricultores agrosilvopecuários inseridos nesta área protegida. Acreditamos que ao experimentarem a aplicação deste conjunto de boas práticas, estes importantes forjadores da paisagem vão testemunhar e compreender as vantagens e os ganhos económicos para a sua exploração. Ao mesmo tempo, vão aperceber-se do retorno em termos de produtividade e de valorização dos serviços ambientais”, realça Maria Bastidas, coordenadora do projeto +SOLO +VIDA e técnica da ADPM, entidade promotora do projeto.

Entre as dez boas práticas agrosilvopecuárias, encontram-se, por exemplo,  a retenção e a conservação da água na paisagem, o restauro de linhas de água, a melhoria do mosaico mediterrânico, assim como, a recuperação da regeneração natural, a implementação de pastagens permanentes ou a gestão adaptativa do pastoreio.

O atual presidente da Cooperativa Agrícola do Guadiana, entidade parceira do projeto,  João Madeira, vê no Programa Territorial +SOLO +VIDA uma oportunidade para os agricultores do PNVG. “O Vale do Guadiana é um território com elevada susceptibilidade à desertificação e com este projecto, os agricultores locais vão conhecer diretamente no seu terreno os efeitos da proteção e da melhoria do solo, nomeadamente, no fortalecimento dos sistemas agrícolas'', realça.

João Madeira, também produtor de ovinos e empresário agrícola na região de Mértola, explica ainda que, “com estas medidas pretende-se a consolidação de um sector agrícola capaz de enfrentar os desafios climáticos com que nos debatemos e, assim, continuar a assegurar o papel fundamental que desempenha na manutenção de um território pleno de valores naturais, mas, simultaneamente, vivo e humanizado”.

O projeto +SOLO +VIDA irá permitir realizar um diagnóstico das principais barreiras à adoção de boas práticas e desenvolver um modelo de governança para impulsionar a adaptação às alterações climáticas a nível local.

A entrada para a Apresentação Pública, 3 de outubro, é livre (consulte o programa aqui ).

O Programa Territorial +SOLO +VIDA é promovido pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), em parceria com a Cooperativa Agrícola do Guadiana, a Natural Business Intelligence, a Universidade do Algarve e a International Development Norway, com cofinanciamento do programa europeu EEA Grants.

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