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 Em destaque

Site do PEPAC no Continente já está disponível

07-06-2024

O site do PEPAC (Plano Estratégico da Política Agrícola Comum) no Continente já está disponível no endereço pepacc.pt. Neste portal pode conhecer as oportunidades de financiamento que o PEPAC no Continente disponibiliza e saber mais sobre os Fundos Europeus Agrícolas no Continente.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Governo disponibiliza informação aos agricultores sobre apoios europeus disponíveis

XXIIIGovOs agricultores portugueses têm tido à sua disposição, anualmente, mais de mil milhões de euros de apoio, no âmbito de vários programas operacionais, a que acrescem as medidas de investimento, que ascendem a 250 milhões de euros por ano. O Portal do Governo disponibiliza aos profissionais do setor um conjunto de Perguntas e Respostas para que possam esclarecer dúvidas relativas aos apoios comunitários disponíveis.

Que dinheiros europeus estão disponíveis neste momento para apoiar os agricultores portugueses?

Os agricultores portugueses têm tido à sua disposição, anualmente, mais de mil milhões de euros de apoio, no âmbito de vários programas operacionais, a que acrescem as medidas de investimento, que ascendem a 250 milhões de euros por ano. 

O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC 2023-2027), com um valor global de 6,7 mil milhões de euros, garante a continuidade desse apoio, o que assegura a previsibilidade necessária ao exercício da atividade agrícola.

Os apoios do PEPAC estarão disponíveis a partir de 1 de março de 2023, estando a necessária regulamentação a ser ultimada, em coordenação com as várias entidades do setor, nomeadamente as associações de agricultores.

Os apoios do anterior ciclo, o Programa de Desenvolvimento Regional (PDR 2020), já foram todos utilizados?

Sim, os 4,3 mil milhões de euros já foram totalmente utilizados pelos agricultores portugueses.

Neste momento, temos no terreno outros 1,1 mil milhões de euros, concedidos pela UE para o período de transição entre ciclos, a que acrescem 312 milhões de euros, do fundo Next Generation.

Deste novo pacote, 95% do dinheiro já está atribuído, devendo ser totalmente executado até 2025. 

No entanto, os agricultores queixam-se de atrasos na execução desses fundos. É assim?

Neste momento, não há qualquer atraso na execução dos fundos europeus para os agricultores portugueses, sendo que Portugal está mesmo entre os dez países da UE com melhores taxas de execução.

Se tivermos em conta a dotação inicial do PDR2020 (4,334 milhões de euros), estão já executados 4,341 milhões de euros, tendo uma taxa de compromisso de 126% (overbooking) e 101% de execução.

Depois de um reforço de mais de 1,440 milhões de euros, por via do regime de transição e do Next Generation, o PDR2020 apresenta uma taxa de execução de 78% e uma taxa de compromisso de 95%, a três anos do seu encerramento. 

Os agricultores afirmam, porém, que as condições resultantes da pandemia e da guerra dificultam a sua atividade e, em consequência, a aplicação dos fundos europeus. O Governo tem feito alguma coisa para contrariar essa realidade?

Os agricultores sempre tiveram que ultrapassar vários desafios nos seus projetos, que se tornaram mais complexos, naturalmente, na sequência da guerra e da inflação, nomeadamente, devido ao aumento abrupto e excecional dos custos com matérias-primas, materiais, mão-de-obra e equipamentos de apoio.

Para ajudar os agricultores a ultrapassarem esses obstáculos, que dificultam a aplicação dos fundos europeus já contratualizados, o Governo tem vindo a introduzir medidas de flexibilidade na execução dos projetos de investimento, que têm sido comunicados aos interessados.

Por exemplo, aceita-se que, sem aumentar o valor global do apoio atribuído ao projeto, os beneficiários possam aumentar em 20% o valor aprovado de determinadas despesas à custa de outras.

Em que projetos são utilizados os fundos europeus na agricultura?

Os fundos europeus são utilizados em vários projetos de apoio à produção e de investimento, tais como:

  • Investimento na exploração agrícola, instalação de jovens agricultores, transformação e comercialização de produtos agrícolas, florestas
  • Regadio coletivo sustentável
  • Seguros de Colheita (Agrícola e vitícola)
  • Medidas de Apoio ao Setor do Vinho 
  • Medidas agroambientais 
  • Programas Operacionais de frutas e hortícolas e do mel
  • Sistema de Aconselhamento Agrícola e Florestal
  • Conhecimento e inovação
  • Gestão do Risco
  • Organização da Produção

Que tipos de apoios, para além dos fundos europeus, tem dado o Governo aos agricultores para enfrentarem as dificuldades da pandemia e da guerra?

  1. a) Desde 2020 o Governo mobilizou cerca de 200 milhões de euros em medidas excecionais de apoio, nomeadamente:

- Medidas de apoios setoriais durante o Covid:

- Apoio à eletricidade verde (6 089 agricultores e produtores beneficiários);

- Pagamento de apoio de 10 cêntimos (majorado em mais 0,6 cêntimos para os pequenos agricultores) por litro de gasóleo colorido e marcado agrícola;

- Reserva de Crise (Pagamentos: 23 setembro - 22,4 milhões de euros);

- 15 milhões de euros de apoio às empresas intensivas em gás da indústria transformadora agroalimentar.

  1. b) Apoios de tesouraria das empresas agrícolas e dos agricultores, através:

- Adiantamento dos pagamentos do Pagamento Único - PU (pagos 11 e 12 julho: 35 990 beneficiários; 236 milhões de euros);

- Adiantamentos às medidas de Investimento (78 milhões de euros);

- Linha de crédito seca (50 milhões de euros);

- Linha de crédito Leite e suinicultura (8,5 milhões de euros).

  1. c) Medidas fiscais que beneficiaram a tesouraria dos agricultores e das empresas agrícolas:

- Isenção do IVA nos adubos, fertilizantes, corretivos de solos, produtos para alimentação de gado, de aves e outros animais;

- Desconto ISP gasóleo colorido e marcado agrícola (3,432 cêntimos/litro de 21 de março até final de junho; 6 cêntimos/litro de 1 de julho até ao final do ano 2022);

- 20% Majoração de IRC nos Gastos em eletricidade e gás natural, fertilizantes, rações e outra alimentação para atividade de produção agrícola;

- 40% Majoração IRC e IRS dos gastos em produtos agrícolas.

  1. e) Medidas de investimento para diminuir o custo energético, melhorar a eficiência hídrica do setor e melhorar a promoção internacional:

- 92 milhões de euros para a instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas, indústria de transformação, Aproveitamentos Hidroagrícolas;

- 71,5 milhões de euros em medidas de investimento para explorações que se localizavam em regiões em situação de seca; para investimentos em captação de águas superficiais/construção de charcas; para instalação de sistemas que permitam o uso eficiente da água através de Tecnologias de precisão; para a instalação de culturas permanentes tradicionais com baixas necessidades de água;

- 4 milhões de euros para reforçar a Promoção de vinho em Países Terceiros;

  1. f) Encerraram a 13 de janeiro as candidaturas à medida excecional de crise FEADER, que tem reservados 57,1 milhões de euros, a serem pagos até final do primeiro trimestre 2023.

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