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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Futuro do Ensino Agrário em Portugal em discussão na UTAD

convençãoAmanhã, dia 17, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) acolhe a convenção “Ensino Agrário em Portugal. Que futuro?”, uma iniciativa que tem o Alto Patrocínio do Presidente da República. Com mais de 200 participantes inscritos, a convenção vai contar com a presença da ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes, e do Secretário de Estado para o Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira.

No ano em que se assinalam os 50 anos de ensino agrário na região, a UTAD desafiou estudantes, docentes e investigadores de instituições de ensino universitário e politécnico, de estabelecimentos de ensino profissionalizante, representantes de diversas associações e empresas do setor agrário a procurar soluções, do lado da oferta e da procura, para uma maior atratividade dos cursos de matriz agrária.

A redução na procura destes cursos por novos estudantes põe em causa o desenvolvimento do setor agrário, essencial para a segurança alimentar da população portuguesa, para a coesão territorial, para o crescimento sustentável e para a proteção das florestas e de outros ecossistemas. Esta convenção procura ser um ponto de partida para um projeto que envolva todos os interessados na procura de soluções e que seja implementado a médio-prazo”, admite José Luís Mourão, docente da UTAD.  

Por isso, a tutela e as instituições de ensino devem trabalhar para criar condições preferenciais de acesso e, nas provas específicas de ingresso, as instituições devem renovar a sua oferta formativa, introduzindo maior atualidade e inovação. Está também identificada a necessidade de trabalhar a imagem do setor agrário, porque “os jovens não o colocam nas suas prioridades, por considerarem que não é inovador e não cria riqueza”. “Este projeto deverá contribuir para aumentar a atratividade do ensino agrário, melhorar a capacitação técnica e científica dos diplomados através do desenvolvimento dos currículos e estimular a interação entre os diferentes níveis e sistemas deste ensino”, acrescenta José Luís Mourão.

A partir das 14h15, na Aula Magna da UTAD, será apresentado um estudo de caso sobre as oportunidades e os desafios do ensino agrário para 2030, seguindo-se a apresentação de todas as propostas dos grupos temáticos. As conclusões relacionadas com a atratividade do sector agrário, o acesso e a regulação do ensino superior agrário, os currículos para o futuro, as necessidades do setor agrário e a prospetiva do ensino agrário serão apresentadas à comunidade, a partir das 17h15.

A convenção “Ensino Agrário em Portugal. Que futuro?” tem ainda o apoio da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV), do Conselho Nacional de Educação (CNE), da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), da Ordem dos Engenheiros e da Sociedade Portuguesa de Ciências Florestais (SPCF).

Aceda ao programa aqui.

 

Vila Real | 15 de março de 2023

Informações de contacto:

Patrícia Posse

Assessora de Comunicação

+351 932 148 809 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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