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Determinada composição do comité de acompanhamento no continente do PEPAC Portugal

29-03-2023

Encontra-se definida a composição do comité de acompanhamento no continente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na sequência da publicação em Diário da República de um despacho emitido hoje pelo Gabinete da Ministra Agricultura e Alimentação.

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Formação de habilitação de competências no âmbito do apoio técnico do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» - Programa atualizado

13-03-2023

Na sequência da Portaria n.º 54-E/2023 foi aprovado o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

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Adesão ao Regadio de Veiros aumentou de 18% em 2016 para 67% em 2022 e instalação é motor de desenvolvimento do Alentejo Central

10-03-2023

Nos municípios de Estremoz e Monforte, distritos de Évora e Portalegre, uma região tradicionalmente de sequeiro, foi instalado em 2015 o regadio de Veiros, um projeto coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e com gestão da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros (ABPRV). Oito anos depois, a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022.

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Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março - "Redução das emissões de gases efeito estufa" e "Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos"

03-03-2023

Encontra-se publicada a Portaria n.º 63-A/2023, datada de dia 2 de março, estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.

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Criada autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente

10-02-2023

Foi hoje aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 a criação da autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente (PEPAContinente), responsável pela gestão, acompanhamento e a execução das intervenções previstas nos Eixos «C - Desenvolvimento Rural» e «D - Abordagem Territorial Integrada», e que será presidida, por inerência, pelo diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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"As cores da Agricultura" - Concurso de fotografia da Rede Rural Nacional

02-02-2023

A Rede Rural Nacional lança o concurso de fotografia "As Cores da Agricultura", que vai decorrer até dia 31 de março nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, e Linkedin, dirigido a todos os interessados, sejam fotógrafos amadores, entusiastas ou profissionais. O objetivo deste desafio é descobrir e capturar as mais bonitas e fascinantes fotografias de paisagens, práticas culturais e atividades agrícolas, assim como pessoas e tradições que representem a cultura e o mundo rural em Portugal, dando ênfase à riqueza das suas tonalidades.

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Aprovado o modelo de governação do Portugal 2030

25-01-2023

Com o início de um novo período de programação e no sentido de conferir uma maior sinergia, coerência, coordenação e complementaridade dos vários fundos europeus foi criado o modelo de governação para o período 2021-2027, incluindo o modelo de governação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.

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DGADR cria centro de investigação para desenvolver projetos de inovação em parceria nas áreas tecnológicas e de mecanização agrícola

23-01-2023

Com o objetivo de potenciar a transferência de conhecimento e tecnologia, a DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viu aprovada a criação do Polo de Inovação da Tapada da Ajuda - AgriHub destinado a acolher futuras atividades de investigação, formação, demonstrações, e de projetos de inovação em parceria, com a participação de diversas entidades públicas e do ensino superior, empresas, associações e outras organizações.

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Disponível dashboard com dados relativos aos Grupos Operacionais

10-01-2023

Está disponível o Dashboard, um quadro interativo que apresenta dados georreferenciados do projetos desenvolvidos pelos Grupos Operacionais, com distribuição por setor, por entidades parceiras, e por montantes elegíveis e financiados das mais de 100 iniciativas promovidas por um total de cerca de 500 parceiros.

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Portugal tem projetos inovadores no regadio e na gestão de albufeiras

28-12-2022

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem promovido e apoiado vários projetos inovadores, que incluem o recurso a novas tecnologias na gestão do regadio e albufeiras, contribuindo para a eficiência dos recursos hídricos e práticas sustentáveis.

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Baixo Alentejo com 94% de suscetibilidade à desertificação

rea logoCerca de 94% da NUTS Baixo Alentejo é suscetível à desertificação. Na margem esquerda do Guadiana, a região de Mértola regista mesmo 96% de suscetibilidade a este fenómeno. As conclusões são dos estudos realizados pela equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), que coordena o Centro Experimental de Erosão de Solos da Herdade de Vale Formoso.

A informação divulgada hoje pelo REA Alentejo, um projeto promovido pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), dá conta de que a NUTS Baixo Alentejo, que compreende 13 concelhos - entre os quais Beja, Mértola e Serpa -, apresenta 38% do seu território com suscetibilidade crítica à desertificação, 35% muito elevada e 21% elevada (e apenas 5% moderada e 1% reduzida). Já na margem esquerda do Guadiana, os valores sobem quase aos 100%, com 96% da área suscetível à desertificação (32% crítica, 37% muito elevada e 27% elevada).

Apresentado esta sexta-feira em Beja, o projeto tem como principal objetivo criar um modelo replicável que permita restaurar a produtividade agrícola e florestal nas zonas semiáridas do sudeste de Portugal, que potencie uma melhoria da saúde do solo, do funcionamento dos ecossistemas e, consequentemente, da qualidade de vida das comunidades rurais. Promovido pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), o REA Alentejo conta ainda com a parceria de várias organizações académicas e governamentais, como a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), a Junta de Freguesia da Cabeça Gorda (JFCG) e a Câmara Municipal de Barrancos (CMB), em colaboração com o Centro de Experimentação do Baixo Alentejo - DRAAL.

“Temos vindo a assistir, nos últimos anos, a um elevado grau de degradação dos solos nesta região, como consequência da desertificação. Este projeto pretende incrementar, em larga escala, aquilo que tem vindo a ser o trabalho da ADPM no combate à desertificação e restauro dos habitats de montado. Acredito que o REA Alentejo será de grande importância para a região, quer pela dimensão da atuação, quer por se tratar de um projeto a implementar em áreas públicas e privadas”, explica María Bastidas, coordenadora do REA Alentejo.

O REA Alentejo terá quatro áreas de intervenção: o Centro de Estudos e Sensibilização Ambiental do Monte do Vento e a Herdade de Vale Formoso - ambos inserido no Parque Natural do Vale do Guadiana - e o Parque Biológico da Cabeça Gorda e o Perímetro Florestal de Barrancos - áreas de elevado Risco de Erosão Hídrica, inseridas na Reserva Ecológica Nacional.

Em 80 anos, o valor médio de precipitação na região caiu para metade

Entre 1940 e 2022, os dados recolhidos pela Estação Meteorológica de Vale Formoso permitiram traçar um cenário de diminuição acentuada na média de precipitação anual, por décadas. Se na década de 40 o valor médio anual de precipitação era de quase 800 (755,4 mm), na década de 2010 o valor diminuiu para 474,2 mm. Em particular em Mértola, é clara a diminuição da precipitação registada. De 1940 a 1970, a média anual de precipitação foi de 601 mm, enquanto que nos últimos 30 anos (de 1991 a 2021) o valor desce para os 446 mm.

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“A perda de produtividade dos solos é um problema sério em Portugal e, em particular, nesta região. Mas o fenómeno da desertificação tem diversos fatores e um deles é, sem dúvida nenhuma, a questão climática. A aridez tem aumentado, em consequência das temperaturas mais elevadas e devido a um declínio acentuado na precipitação nas últimas décadas, o que contribui para uma alteração na estrutura dos solos e nas quantidade e qualidade dos recursos hídricos”, esclarece Maria José Roxo, investigadora da NOVA FCSH e responsável pelo CEEVF. “No entanto, o uso do solo, através da agricultura intensiva, é também um importante fator a ter em conta nesta matéria, uma vez que esta prática não tem em vista a proteção do mesmo e este vai perdendo qualidade”, acrescenta ainda a investigadora. 

O projeto agora anunciado, terá um papel importante no combate a estes problemas porque vai permitir pôr em prática uma série de técnicas de reabilitação de ecossistemas num contexto de alterações climáticas- como a diversificação do Montado através da plantação de bosquetes, recuperação de linhas de água, melhoramento de pastagem com mobilização mínima e gestão do pastoreio.

Aumento dos fenómenos extremos também impacta o Baixo Alentejo

As mudanças climáticas no Baixo Alentejo são também já uma evidência. A investigação levada a cabo pela equipa da NOVA FCSH no CEEVF, traz novas conclusões de episódios recentes relacionados com fenómenos extremos.

Se, por um lado, o último ano climático (de setembro de 2021 a agosto de 2022) não trouxe a seca mais severa de que há registo - apresentando o valor total anual de precipitação na ordem dos 398mm (ainda assim abaixo da média de 509mm, para o período de 1941/42-2021/22) -, por outro lado, só no período de inverno (de Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2023) choveram mais 200mm. “Esta enorme irregularidade na precipitação e na distribuição pelas  estações do ano, contribui para uma grande incerteza em termos agrícolas e para o desencadear de episódios de erosão que favorecem a degradação dos solos, quando ocorrem chuvas intensas ”, esclarece Maria José Roxo.

"Este novo projeto coloca o foco maior na preservação e proteção dos solos. Vamos implementar uma série de medidas que passam, por exemplo, pela conversão de eucaliptais em fim de produção em sistemas silvoagropastoris, ou outras medidas, em ambiente agrícola, que promovam uma melhor gestão, que limite a erosão”, conclui María Bastidas, coordenadora do REA Alentejo. 

Até ao final do ano, o projeto prevê, entre outras coisas, beneficiar 81,1 hectares com ações de restauro de ecossistemas mediterrânicos, nos 3 concelhos de atuação.

A apresentação do projeto, contou ainda com a demonstração de boas práticas que estão a ser implementadas pelos agricultores no Parque Natural do Vale do Guadiana, através do “Programa Territorial +Solo +Vida”, co-financiado pelo programa EEA Grants, e com a divulgação de estratégias de adaptações às alterações climáticas, através do projeto “Life Desert-Adapt”, financiado pelo programa LIFE da União Europeia.

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