Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisInova+ | Projeto GreenlightPlus
A equipa Inova+ orgulha-se de coordenar o projeto GreenlightPlus, cofinanciado pela Comissão Europeia, que visa contribuir para a divulgação da PAC e dos seus benefícios (económicos, sociais e ambientais) entre as diferentes partes interessadas e a sociedade em geral e informar sobre o papel fundamental da PAC na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu e reforçar a inovação. competitividade e renovação geracional do setor.
O projeto conta já com uma rede de cooperção de 56 atores chave (lista disponível aqui), dinâmicos e motivados para cooperar nas atividades do projeto e contribuir na divulgação da PAC. A agenda de atividades do projeto está disponível para consulta e organizada de acordo com os vários públicos.
As principais atividades incluem:
*Fertilização cruzada para o público em geral;
*Academia GreenlightPlus e campos de férias para jovens, estudantes e professores até ao secundário;
*Pop-outs de inovação para estudantes, investigadores e professores de ensino superior;
*Workshops de aceleração destinados a agricultores, atores rurais e partes interessadas.
Até ao final do projeto, a equipa Inova+ conta envolver mais de 500 mil participantes nestas atividades e disseminar um conjunto diversificado de recursos (episódios televisivos, podcasts, vídeos tutoriais e guiões de exploração, glossário dinâmico, fichas de projetos inspiradores, etc.), todos disponibilizados no site.
Sobre a PAC
A celebrar 60 anos de história, a Política Agrícola Comum (PAC) é a política comum em aplicação mais antiga da União Europeia (UE) e volta a adaptar-se para responder aos desafios atuais. De uma forma geral, a PAC visa apoiar a produção de alimentos seguros, de alta qualidade e acessíveis aos cidadãos da UE, assegurar um nível de vida justo aos agricultores, preservar os recursos naturais e respeitar o ambiente.
Portugal foi um dos primeiros Estados Membros a receber a aprovação do seu Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) pela Comissão Europeia (em agosto de 2022) e avançou, em janeiro de 2023, com a sua operacionalização, com vista a uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.
O PEPAC orienta as intervenções financiadas pela PAC com a atribuição dos Fundos da União Europeia - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) - sob a forma de pagamentos diretos, de medidas setoriais dos frutos e hortícolas, da vinha e da apicultura e de instrumentos de desenvolvimento rural.
O Plano encontra-se alinhado com os três objetivos gerais preconizados pela UE para a PAC, relacionados com a garantia de abastecimento alimentar, a contribuição para a prossecução dos objetivos ambientais e climáticos da UE, com destaque para o Pacto Ecológico Europeu, e o desenvolvimento socioeconómico dos territórios rurais.
Na construção do PEPAC, estes objetivos gerais foram repartidos por nove objetivos específicos e pelo objetivo transversal ligado ao conhecimento, inovação e digitalização da agricultura e das zonas rurais, reconhecido como uma das principais vias para a prossecução dos objetivos específicos.