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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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O V Colóquio Nacional de Horticultura Biológica já tem programa definitivo

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O V Colóquio Nacional de Horticultura Biológica (VCNHB) decorrerá nos dias 11 e 12 de maio de 2023, na Aula Magna do Instituto Politécnico de Viseu, e contará com elevada adesão de investigadores, técnicos e produtores. A organização do colóquio recebeu 60 resumos referentes a trabalhos de investigação e experimentação sobre o Modo de Produção Biológico (MPB) em culturas hortofrutícolas.

Após apreciação e validação pela Comissão Científica os trabalhos foram distribuídos pelas diferentes sessões temáticas, Sessão I – Itinerários técnicos em modo de produção biológico; Sessão II - Transformação, qualidade e consumo e Sessão III - Aspetos socioeconómicos e organização do setor, de forma oral, e em formato de pósteres.

O VCNHB é uma iniciativa da Associação Portuguesa de Horticultura (APH), em parceria com a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu (ESA / IPV) e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAP Centro) e conta com o apoio da Câmara Municipal de Viseu.

Ao longo das sessões temáticas serão reveladas técnicas de produção sustentável, como o ‘Deep Compost Mulch System’ no controlo de infestantes ou os efeitos de microalgas no controlo de Botrytis cinerea, e práticas de economia circular, como o uso de compostados de subprodutos provenientes de adegas e da indústria cervejeira na fertilização das culturas.

As hortas escolares em MPB como espaços de conexão com a natureza e de aprendizagem e o consumo de alimentos biológicos e a sua relação com a qualidade de vida são outros dos muitos temas de interesse do Colóquio, que pretende fazer uma reflexão sobre o futuro da agricultura biológica na mesa-redonda que encerra o evento.

O programa inclui visitas técnicas à Casa de Mouraz, um projeto de viticultura sustentável e produção de vinhos naturais, e à Ecoseiva, um projeto de produção e comercialização de hortícolas em MPB, ambos no concelho de Tondela.

O VCNHB realiza-se numa conjuntura em que a União Europeia traçou como meta 25% da sua área agrícola em MPB até 2030. No período 2012-2020, a área em MPB na UE aumentou mais de 50%, atingindo 14,8 milhões de hectares, o que representa 9,1% do total da superfície agrícola utilizada (SAU). A SAU biológica da UE é composta maioritariamente por pastagens permanentes (42%), forragens verdes (17%), cereais (16%) e culturas permanentes (11%), tais como vinhas, pomares e olival.

Em Portugal, a área agrícola em MPB é de 279 016 hectares, um aumento de cerca de 10 mil hectares face a 2020. A área agrícola em conversão para MPB – 476 785 hectares – é quase 10 vezes superior à registada em 2020 e o número de operadores em MPB triplicou, atingindo os 15 979, relevam os dados do Observatório Nacional da Produção Biológica.

O VCNHB pretende promover o intercâmbio de informação entre investigadores, técnicos e agentes do setor; divulgar os avanços técnico científicos nos temas a abordar; envolver a comunidade nas questões políticas nacionais e europeias relacionadas com a produção e consumo dos produtos e identificar linhas de trabalho e de investigação que possam contribuir para o desenvolvimento de estratégias ambiental e socialmente sustentáveis.

Para mais informações e inscrições consulte o site: https://aphorticultura.pt/eventos/VCNHB/

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