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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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8ª Conferência Internacional de Incêndios Florestais

Logo 8 IWFCA maior conferência mundial sobre incêndios florestais decorre de 16 a 19 de maio, na Alfândega do Porto. "Governance Principles: Towards an International Framework" é o tema da 8ª edição da "International Wildland Fire Conference". 

Este evento – que mobiliza para Portugal especialistas (decisores, gestores operacionais e técnicos) mundiais em prevenção e supressão de incêndios – será um ponto de encontro de países, agências, organizações privadas e outras partes interessadas para partilha de experiências, em prol de comunidades e nações mais protegidas contra a crescente ameaça dos incêndios. No total, vão marcar presença mais de 1200 participantes e 200 oradores, oriundos de cerca de 80 países.

Portugal foi convidado como organizador na edição de 2019, fruto do reconhecimento internacional pelo esforço feito com o programa de transformação e novo modelo de gestão integrada, inspirando o tema central da conferência de 2023.

A 8ª IWFC tem 3 objetivos:

  1. Reforçar a acessibilidade e partilha de conhecimento;
  2. Intensificar as redes de cooperação, troca de contactos e facilitar a inovação em processo de trabalho;
  3. Propor um modelo de governança do risco de incêndio (Landscape Fire Governance Framework) que contribua para uma abordagem à escala global para a gestão de incêndios.

Esta edição da Conferência pretende alcançar um compromisso internacional para as diretrizes de governança que habilitem os países a melhor gerir o risco de incêndio. 

Com mais de 300 milhões de hectares queimados, anualmente, os incêndios rurais estão a assumir características cada vez mais extremas e a causar impactos mais severos nas populações e ecossistemas. São um problema local com consequências globais. Os incêndios são uma síntese do contexto e, como tal, surgem de dinâmicas socioeconómicas mediadas por políticas públicas e incentivos económicos que determinam o uso e ocupação do solo, bem como o uso do fogo e a dinâmica social. A diversidade de causas, a sua natureza sistémica e um número crescente de partes interessadas com diferentes visões e soluções exigem que a dicotomia mais simples de prevenção e resposta dê lugar a uma estrutura mais robusta capaz de abordar a complexidade e a incerteza.

Para melhor preparar as sociedades para alcançarem os objetivos de desenvolvimento sustentável e garantir menores perdas em incêndios, a comunidade técnica e científica presente na 8ª IWFC, no Porto, propõe um modelo de governação do fogo (Landscape Fire Governance Framework) que reúne governos, empresas, academia e membros da sociedade civil em soluções equilibradas e tecnicamente apoiadas. Este frameworkapresenta as diretrizes para o desenvolvimento deste modelo.

A 8ª IWFC conta com oradores de reconhecido prestígio internacional, nomeadamente:

  • Stephen Pyne - Historiador do fogo, agricultor urbano e professor emérito na Universidade do Estado do Arizona, EUA
  • Richard de Neufville - Professor de Sistemas de Engenharia no Instituto de Dados, Sistemas e Sociedade no Massachusetts Institute of Technology, EUA
  • Elena Hernandez Paredes - Gestora de serviço no Serviço de Gestão de Incêndios do Ministério para a Transição Ecológica e Desafio Demográfico de Espanha
  • Gary Morgan - Presidente do Comité Consultivo Ministerial do Governo de Vitória sobre o risco de incêndio florestal, Austrália
  • Gordon Sachs - Chefe para Todos os Perigos e Apoio Internacional contra Incêndios, Serviço Florestal dos E.U.A. Gestão de Incêndios e Aviação. Presidente do Comité Internacional de Ligação (ILC)
  • Johann Georg Goldammer – Chefe do Centro Global de Monitorização de Incêndios (GFMC)
  • Lara Steil - Oficial Florestal (Gestão Integrada de Incêndios) na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
  • Marc Castellnou - Fundador e ex-presidente da Fundação Pau Costa, atualmente membro do Comité Consultivo. Professor na Universidade de Lleida Mestre Fuego, Espanha
  • Peter Moore - Diretor da NRFC - Natural Resources Fire & Carbon Pty Ltd, Gestão Integrada de Incêndios, Recursos Naturais e Contabilidade do Carbono, Austrália
  • Sarah McCaffrey - Cientista social do fogo no Serviço Florestal dos EUA
  • Toddi Steelman - Stanback Dean da Escola Nicholas do Ambiente da Duke University. Especialista em incêndios florestais

Para a organização do evento, Portugal conta com o apoio de parceiros institucionais, nomeadamente da FAO (Food and Agriculture Organization) das Nações Unidas, OCDE (Organization for Economic Co-operation and Development), que se irá centrar no desenvolvimento dos temas da governança do risco e melhores práticas de adaptação climática, o Forest Europe (Ministerial Conference on the Protection of Forests in Europe) que promoverá a reflexão sobre as políticas públicas da gestão florestal, o International Wildland Fire Association e o European Forest Institute. Irão estar também presentes os dirigentes da UNEP, do US Forest Service (USA), do IBAMA (Brasil), do Conaf (Chile), Austrália, entre outros.

International Wildland Fire Conference em números:

  • - 1200 participantes
  • - 200 oradores
  • - 80 países participantes
  • - 65 sessões
  • - 45 expositores
  • - 12 sponsors
  • - 2000 m2 de área de exposição

Aceda ao programa aqui.

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