Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisReferencial do Programa de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo é apresentado esta terça-feira em Beja
No próximo dia 27 de junho, no CIBT-Nerbe (Centro de Incubação de Base Tecnológica), em Beja, será oficialmente apresentado o Referencial de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo. Uma ferramenta pioneira a nível internacional, exigente, ambiciosa, credível e adaptada, que permitirá consolidar e otimizar o desempenho ambiental, social, económico e cultural da produção olivícola da região. Durante o encontro será também lançada a 2ª Fase do Projeto.
Nos últimos anos, o Alentejo tem se consolidado como a maior região produtora de azeite em Portugal. Com a incorporação de novas áreas de regadio, e o desenvolvimento de olivais modernos, produtivos e eficientes, o Alentejo, em 2022, produziu 85% do azeite nacional, posicionando Portugal como o 6º maior produtor do mundo, e o 3º maior exportador da União Europeia.
Nesse contexto, a OLIVUM (Associação de Olivicultores e Lagares de Portugal) lançou o Programa de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo (PSAA), em parceria com a Universidade de Évora. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e reforçar o desempenho sustentável da produção olivícola, nas suas componentes ambientais, económicas, sociais e culturais.
De forma a cumprir o seu objetivo em apoiar produtores de azeitona e de azeite da região do Alentejo, na consolidação e melhoria do seu desempenho, o projeto desenvolveu um Referencial de Sustentabilidade.
O Referencial de Sustentabilidade foi pensado e desenhado de acordo com uma abordagem co-criativa, envolvendo membros da academia, produtores de azeitona e de azeite, e outros membros da cadeia de valor, em todo o processo. Estes elementos participaram em várias sessões de debate, nas quais efetivaram áreas de intervenção, críticas, para determinar o desempenho sustentável da produção.
Para além da atribuição de um nível global de sustentabilidade, a ferramenta avalia determinado produtor perante cada área de intervenção – Solos, Água, Doenças e Pragas, Eficiência Energética, Excedentes e Sobrantes, Recursos Humanos, Qualidade , Ar, Biodiversidade, Desenvolvimento Regional, Património e Embalamento.
Esta avaliação permite a atribuição de um Plano de Melhoria Contínua a cada produtor aderente, com o conjunto de ações necessárias para alcançar níveis de sustentabilidade superiores.
O Referencial de Sustentabilidade do Programa de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo, será oficialmente apresentado no CIBT-Nerbe (Centro de Incubação de Base Tecnológica), em Beja, no próximo dia 27 de junho, entre as 09:30 e as 12:00.
O evento será formalmente aberto por Pedro Lopes, Presidente da OLIVUM, seguido de um breve resumo daquilo que foi a 1ª Fase do Programa de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo (PSAA), por Gonçalo Moreira, da OLIVUM.
De seguida será feita uma apresentação do Referencial de Sustentabilidade e da Plataforma de Avaliação e Classificação, por Gonçalo Moreira, da OLIVUM. Por último, Mª Raquel Lucas, da Universidade de Évora, lançará a 2ª Fase do Programa de Sustentabilidade do Azeite do Alentejo.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, e podem ser efetuadas através do seguinte link: https://forms.office.com/e/MurNdErdQh
Fonte: Consulai
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