Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisREVITALGARVE, mais do que uma Rede de Produtores Locais do Algarve, um Sistema Alimentar Regional!
Hoje, 1 de abril, será lançado ao público o site deste projeto inovador, que pretende criar um modelo de organização do Sistema Alimentar do Algarve, baseado numa Rede de Produtores Locais do Algarve (RPLA) e no consumo local dos produtos com origem na RPLA.
No site https://revitalgarve.pt/ será disponibilizada toda a informação institucional e recursos do Projeto REVITALGARVE, que vai contribuir para a revitalização de zonas rurais do Algarve, promovendo medidas de fortalecimento da resiliência e inovação na criação de sistemas alimentares territoriais. Em simultâneo, será tornado público o primeiro número da Folha Informativa do projeto - disponível em anexo e no site - onde são apresentados os primeiros resultados dos grupos de trabalho que estão a trabalhar no terreno para tornar realidade os objetivos que mobilizam esta parceria e a comunidade.
A iniciativa tem coordenação da Universidade do Algarve, que conta com o apoio do PRR e mobiliza diversas entidades públicas e privadas em torno de três grandes objetivos:
VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO
Mostrar o valor e promover a melhoria dos produtos da região do Algarve, e apoiar os produtores locais, a produção de alimentos mais sustentáveis, e a promoção de circuitos curtos de comercialização;
CONSUMO SUSTENTÁVEL
Promover a organização de um sistema alimentar mais sustentável, potenciador do aumento do consumo de produtos sazonais e locais, e em respeito pelos princípios da alimentação mediterrânica;
INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO
Garantir a qualidade e a origem dos produtos alimentares que consumimos, aumentar a confiança dos consumidores nos produtos locais e criar produtos diferenciados, aumentando o rendimento dos produtores, através da valorização da carne de uma Raça Autóctone da Região em franco declínio, da valorização do figo e de uma espécie de pescado abundante na região.
Para atingir estes objetivos, o projeto REVITALGARVE organiza-se em 3 linhas de ação, com as seguintes atividades:
CONHECIMENTO
- Criação de serviços de apoio à inovação e desenvolvimento ( I&DI);
- Criação de um sistema que garanta a qualidade e segurança dos alimentos produzidos pela RPLA;
- Apoio ao desenvolvimento de Modos de Produção Sustentáveis, que contribuam para a preservação de espécies e variedades regionais, para a proteção da biodiversidade e dos recursos endógenos
TERRITÓRIOS RURAIS INTELIGENTES
- Criação de uma Rede de Produtores Locais do Algarve – RPLA;
- Criação de uma Marca e de um Sistema de Certificação que identifique os produtos agroalimentares produzidos pela RPLA;
- Criação de um Sistema de Assistência Técnica aos Produtores da RPLA;
- Criação de Circuitos Curtos de Abastecimento Alimentar para a restauração coletiva (cantinas escolares, das IPSS, entre outros);
- Implementação do Modelo de Governança do Sistema Alimentar Local.
DIVERSIFICAÇÃO ECONÓMICA
- Organização de uma rede de Mercados de Produtores Locais na região do Algarve;
- Valorização e inovação dos recursos endógenos do Algarve;
- Implementação de um Plano de Comunicação
Com o envolvimento e participação de todos os atores regionais revelantes para o sistema alimentar regional, este projeto pioneiro a nível regional e nacional, pretende mobilizar toda a região para a importância da produção, processamento, distribuição, abastecimento, organização, comercialização e consumo de alimentos, desenvolvendo modelos de organização da economia dos territórios, que reconheçam a sua diversidade e o seu capital natural e social, contribuindo para a melhoria da organização da cadeia produtiva.
Parceria:
- Universidade do Algarve (coordenação)
- AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve
- ATBG – Associação Terras do baixo Guadiana
- Associação In Loco
- Vicentina – Associação Para o Desenvolvimento do Sudoeste
- EHTVRSA - Escola de Hotelaria e Turismo de Vila Real de Santo António
- DGADR/CCDM -Centro de Competências para a Dieta Mediterrânica
- DGAV - Direção Geral de Alimentação e Veterinária
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I.P. - Agricultura e Pescas (Ex-DRAP Algarve)
- Cumeadas - Associação de Proprietários Florestais das Cumeadas do Baixo Guadiana
- SAIA- Sociedade Agrícola e Industrial do Algarve
- SAVM – Sociedade Agrícola Vargas Madeira