A DGAV - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária emitiu uma Norma com as regras de higiene a respeitar na preparação e organização de cabazes para entrega ao domicílio, especialmente os que são compostos por produtos frescos colhidos nos produtores locais.

Na sequência da pandemia causada pelo Coronavírus que conduziu à atual situação, a Comissão Europeia adotou a prorrogação do prazo para a apresentação de pedidos de pagamento no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC). O novo prazo para inscrições é agora 15 de junho de 2020, em vez de 15 de maio, permitindo mais flexibilidade para os agricultores preencherem os seus pedidos.

A CONSULAI promoveu no último dia 31 de março um debate online com o tema “Agricultura em tempo de crise: o que vai acontecer e como podemos antecipar e preparar o futuro que aí vem”, transmitido em direto no Youtube. Estão agora reunidos os principais temas abordados durante o Webinar, num único documento.

O Projeto CLDS 4GEIRA – Gerações, Emprego, Inclusão e Revitalização de Atividades em Terras de Bouro divulgou o cartaz "Agricultura, do Campo à Mesa", para sensibilizar a população local a comprarem localmente e, assim, a contribuir para o escoamento dos produtos agrícolas aos agricultores e consumindo produtos mais frescos e de origem local.

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 88-E/2020, de 6 de abril, que estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia Covid-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro.

No âmbito da atual situação de pandemia, a Rede Portuguesa de Agroecologia Solidária - Regenerar partilhou um Comunicado refletindo algumas inquietações sobre os tempos que correm e as suas implicações na soberania alimentar. A mensagem é de resiliência e de união para que os sistemas agroalimentares continuem a funcionar quando enfrentam a emergência.

Foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 4146-A/2020 que vem estabelecer os serviços essenciais e as medidas necessárias para garantir as condições de normalidade na produção, transporte, distribuição e abastecimento de bens e serviços agrícolas e pecuários, e os essenciais à cadeia agroalimentar, no quadro das atribuições dos organismos e serviços do Ministério da Agricultura.

Foi publicado em Diário da República a Portaria n.º 86/2020 de 4 de abril que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do PDR2020, visando promover e agilizar os canais de comercialização de produtos alimentares locais, alargando as possibilidades de escoamento da produção.

O Ministério da Agricultura começou a apoiar os agricultores a escoarem os seus produtos nos mercados locais e lançou uma campanha destinada a promover o seu consumo, após verificar dificuldades de escoamento devido à pandemia, anunciou hoje a ministra.

O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 2 de abril, o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus (Covid-19). Consulte no Portal do Governo o conjunto de medidas aprovadas, e aceda ao texto na íntegra, publicado no Decreto n.º 2-B/2020.