Fevereiro de 2017

Este relatório analisa e discute as implicações para o sector agrícola da conferência COP21 da ONU sobre as alterações climáticas em Paris e as recentes propostas da política climática da UE para 2030.

Em França, o Ministério da Agricultura, Alimentação e Florestas e a Direção Geral das Compras do Estado criou o LOCALIM, um kit de ferramentas para apoiar as entidades públicas adjudicantes para as compras públicas da restauração gerida diretamente, no sentido de apoiar o desenvolvimento da oferta e da qualidade local.

Para saber mais.

A modernização e a simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), uma das políticas de longa data da União Europeia, permitirão responder melhor aos desafios sociais, políticos, económicos e ambientais da atualidade.

A Comissão Europeia lançou hoje a primeira fase da modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), com a abertura de uma consulta pública de três meses. As contribuições recebidas permitirão apoiar os trabalhos da Comissão a fim de definir as prioridades da política agrícola para o futuro. Uma Política Agrícola Comum modernizada e simplificada deverá dar resposta aos principais desafios que a agricultura e as zonas rurais enfrentam, contribuindo simultaneamente para as prioridades políticas da Comissão (nomeadamente o emprego e o crescimento), o desenvolvimento sustentável, um orçamento centrado nos resultados, na simplificação e na subsidiariedade.

Ao anunciar o processo de consulta, o Comissário da UE responsável pela Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, declarou: «Estamos hoje a dar os próximos passos no sentido da modernização e simplificação da Política Agrícola Comum para o século XXI. Ao lançar esta consulta pública, convidamos todas as partes interessadas e os interessados no futuro dos alimentos e da agricultura na Europa a participar na formulação de uma política para todos os cidadãos da Europa. Esta consulta pública contribui diretamente para o roteiro da futura Política Agrícola Comum anunciada pelo Presidente Juncker em dezembro. A Política Agrícola Comum já está a gerar benefícios significativos para todos os cidadãos europeus, em matéria de segurança alimentar, de vitalidade das zonas rurais, de ambiente rural e de contribuição para a questão das alterações climáticas. Estou confiante que o roteiro para o futuro pode dar ainda melhores resultados; mas para isso temos de aperfeiçoá-lo e revitalizá-lo e, obviamente, atribuir-lhe os recursos adequados.»

A consulta pública terá a duração de 12 semanas e dará aos agricultores, aos cidadãos, às organizações e às outras partes interessadas a oportunidade de darem a sua opinião sobre o futuro da Política Agrícola Comum. O contributo da consulta será utilizado pela Comissão para ajudar a elaborar uma comunicação, prevista para finais de 2017, que incluirá conclusões sobre o atual desempenho da PAC e potenciais opções políticas para o futuro baseadas em provas fiáveis.

Os resultados da consulta pública serão publicados em linha e apresentados pelo Comissário Phil Hogan numa conferência que se realizará em Bruxelas, em julho de 2017.

Para mais informações:

• Hiperligações para a página da consulta
• Hiperligações para a página das perguntas mais frequentes da DG AGRI
• Mais informações sobre a Política Agrícola Comum
• Europeus, agricultura e a política agrícola comum: Eurobarómetro 2016

Fonte: Representação da Comissão Europeia em Portugal

A Comissão europeia apresentou no passado dia 13, o seu último projeto que inclui alterações ao acto delegado original para modificar a legislação sobre o greening, principlamente o artigo 45 do Regulamento n.º 639/2014.

A Comissão Europeia registou a denominação “Folar de Valpaços” como IGP ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/249 da Comissão, publicado em JOUE L37 de 14 de fevereiro, sendo que a partir desta data passou a estar inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas da União Europeia.

O Comité da Agricultura e Desenvolvimento Rural solicitou ao Departamento de Políticas Estruturais e de Coesão o conhecimento externo sobre "O sector bovino da UE: Desafios e oportunidades - leite e carne".

28 de março - Bruxelas

O Fórum para o Futuro da Agricultura (FFA) tem vindo a contribuir para o debate sobre agricultura e ambiente em Bruxelas desde 2008.

Um ano após a adoção do pacote ‘Economia Circular’, a Comissão Europeia revelou dados sobre o progresso das suas principais iniciativas e plano de ação de 2015.

A Trigger.Systems, uma startup portuguesa sedeada no Fundão que criou um sistema de otimização e de gestão do consumo de água e energia baseado em Internet of Things (IoT), assinou na passada semana um acordo com a Portugal Ventures.

Para saber mais.

O Ministro da Agricultura anunciou hoje a criação de um “órgão” de acompanhamento e aconselhamento do próprio Ministro, que permita contribuir para a formulação e adaptação da posição nacional sobre o futuro da PAC, no decurso do processo negocial que se avizinha.