Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
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O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
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No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
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A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
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A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
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Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
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A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
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Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
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A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
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O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
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A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisIPMWORKS: uma rede Europeia de agricultores para demonstrar e promover estratégias de proteção integrada das culturas
Comunicado de imprensa: O IPMWORKS é um projeto europeu financiado pelo programa H2020 que teve início no dia 1 de outubro e terá uma duração de 4 anos. O projeto é liderado pelo INRAE, em França, e tem 31 parceiros, de 16 países europeus, entre os quais a CONSULAI, em Portugal (www.consulai.com). O objetivo do IPMWORKS é construir uma rede, a nível da UE, para demonstrar e promover a adoção de estratégias rentáveis de proteção integrada, através da troca de conhecimento e de experiência entre agricultores.
A dependência de produtos fitofarmacêuticos na agricultura europeia é atualmente muito elevada. Na maioria das explorações agrícolas, para evitar as perdas de rendimento, a proteção contra pragas e doenças depende principalmente (e, por vezes, exclusivamente) da aplicação de fitofármacos, o que tem originado um crescente aumento das preocupações sobre os impactes no ambiente e na saúde humana. A utilização prolongada destas práticas culturais pode mesmo causar limitações a longo prazo, uma vez que conduz frequentemente a uma redução da eficácia dos tratamentos, devido ao aumento da resistência por parte das culturas.
De acordo com o novo Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), e mais especificamente com a estratégia Do Prado ao Prato, a UE tem planos para reduzir a utilização de fitofármacos em 50% até 2030. Este é claramente um objetivo muito ambicioso, que será extremamente difícil de atingir. Em paralelo, e em conformidade com a Diretiva 2009/128/CE sobre o Uso Sustentável dos Pesticidas, os Estados-Membros estabeleceram também planos de ação nacionais nesta área. Nos próximos anos, a redução da utilização de produtos fitofarmacêuticos será, por isso, uma prioridade máxima da Política Agrícola europeia.
Por toda a Europa, e em particular em Portugal, existem já agricultores que, com sucesso, têm implementado estratégias inovadoras de proteção integrada, conseguindo bons resultados com uma menor dependência de fitofármacos. O desafio para a agricultura europeia é alargar este grupo e promover uma adoção generalizada de estratégias de proteção integrada. O projeto IPMWORKS visa alcançar este objetivo através da disseminação de casos de sucesso, da organização de iniciativas que permitam a partilha de conhecimento, da promoção de atividades de demonstração em explorações agrícolas e da formação de agricultores e de técnicos em proteção integrada.
O IPMWORKS coordenará redes de demonstração que já existem, que promovem estratégias avançadas de proteção integrada, e lançará novas redes em regiões ou setores onde estas ainda não existam. Em Portugal, a CONSULAI vai criar, no âmbito do projeto, duas redes de demonstração, na área da vinha e da horticultura. Agricultores, consultores, decisores políticos, consumidores e outros atores chave estarão envolvidos nesta iniciativa, mostrando que as estratégias de proteção integrada podem contribuir para reduzir substancialmente a utilização de produtos fitofarmacêuticos. O projeto mostrará que a proteção integrada pode manter, ou mesmo melhorar, a rentabilidade dos agricultores, enquanto contribui para reduzir os impactes ambientais.
O IPMWORKS trabalhará, assim, em conjunto com agricultores, técnicos e outros agentes de inovação, na linha da frente das iniciativas que ajudarão a concretizar o Pacto Ecológico Europeu e a Estratégia do Prado ao Prato.
Para mais informações, contactar Marta Mendes (Responsável do Projeto – CONSULAI) – Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
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