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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Novos Focus Grupo da Parceria Europeia de Inovação para a Competitividade e Sustentabilidade da Agricultura (PEI AGRI)

Novos focus grupoA Parceria Europeia de Inovação para a Competitividade e Sustentabilidade da Agricultura (PEI AGRI), procura peritos para novos Focus Grupo com experiência prática ou conhecimento específico, agricultores, silvicultores, técnicos de aconselhamento, com experiência prática relevante e conhecimento técnico sobre o assunto, que podem contribuir com soluções práticas para problemas ou oportunidades no campo.

Os novos Focus Grupo abordam respetivamente os seguintes temas:

  • “Novos tipos de alimentação para a produção de suínos e aves” - Primeira reunião: 7 a 8 de junho de 2018
  • “Proteção fruticultura contra o dano causado pelas geadas” - Primeira reunião: 27-28 de junho de 2018
  • “Redução da perda de alimentos na exploração” - Primeira reunião: 12-13 setembro 2018

Data de encerramento das candidaturas: Terça 3 de abril de 2018 23:59 horas CET (hora de Bruxelas)

Aceder a mais informação e ao formulário de candidatura.

Brochura da PEI AGRI.

Mais informação sobre os temas

  • Focus Grupo: ' Novos tipos de alimentação para a produção de suínos e aves
    • Os setores da suinicultura e produção de aves usam quantidades substanciais de alimentos compostos, o que define em grande parte a sua pegada ambiental. A importação de alimentos provenientes de outros países leva a desequilíbrios nutricionais. Produzir alimentos em competição com rações e biocombustíveis também pode levar à concorrência por terras, às vezes à custa dos habitats naturais. Aplicar os princípios da economia circular para alimentar cadeias de produção poderia, potencialmente, atenuar alguns desses impactos.
    • Existem muitas oportunidades para produzir produtos alimentares alternativos e de alta qualidade. Isso inclui, mas não está limitado, o: uso de resíduos de produtos alimentares para alimentação, subprodutos apropriados de indústrias não alimentares ou fontes incomuns, como produção de algas, biomassa microbiana e alternativas baseadas em insetos.
    • O Focus Group analisará a produção na exploração e fora da exploração, bem como sistemas de processamento descentralizado de grande escala centralizada e de menor escala. Várias dessas alternativas poderiam oferecer soluções promissoras para aumentar a circularidade dos sistemas de produção pecuária e reduzir seu impacto ambiental. O benefício real dessas soluções potenciais precisa de ser avaliado recorrendo a metodologias avançadas de análise do ciclo de vida.
  • Focus Grupo:: "Protegendo a fruticultura dos danos causados pela geada"
    • Apesar dos rápidos avanços tecnológicos, a agricultura ao ar livre continua a ser altamente dependente do estado do tempo e do clima. As alterações climáticas já afetam a produtividade dos pomares e a tendência é de agravamento. Como resultado, os danos causados pelas geadas tornaram-se cada vez mais frequentes nas últimas décadas e isso causa cada vez mais perdas económicas na produção agrícola. O principal motivo é a ocorrência de episódios de temperatura muito baixa fora da estação normal, diminuindo a eficácia dos métodos tradicionais para lidar com a geada. Quando as temperaturas do ar caem abaixo de 0 ° C, podem ocorrer danos de geada em todas as plantas, mas os mecanismos e tipos de dano variam consideravelmente. O dano da geada pode afetar toda a planta ou apenas uma pequena parte do tecido da planta, prejudicando o rendimento ou a qualidade do produto.
    • Existem vários métodos ativos e passivos de proteção contra geadas ativos (dados, ferramentas, conhecimento e tecnologias) disponíveis para agricultores, investigadores e para quem faz planeamento para lidar com uma variedade de problemas relativos ao estado do tempo e climáticos na produção de frutas. No entanto, escolher o método de proteção que é o mais económico depende do risco local de geada, bem como de outros fatores.
    • O Focus Groupo analisará exemplos de boas práticas e tecnologias e como estas podem ser transferidas para outras situações para beneficiar o setor em geral, dando especial atenção às abordagens relacionadas com a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Também analisará oportunidades e barreiras, identificará lacunas de conhecimento e proporá áreas para investigação futura.
  • Focus Grupo: "Reduzir o desperdício na exploração"
    • Cerca de 88 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados anualmente na UE, com custos associados estimados em 143 bilhões de euros. Para o setor de produção primária, a quantidade total de resíduos alimentares foi estimada em 9 milhões de toneladas (± 2 milhões de toneladas) em 2012. Isso corresponde a 18 quilos por pessoa por ano (± 3 kg / pessoa / ano) e a uma média de 10 kg por cada tonelada de alimento produzido, o que significa uma taxa de 1 por cento. Estes números baseiam-se nas conclusões do projecto financiado pela UE FUSIONS (Food Use for Social Innovation by Optimizing Waste Prevention Strategies), financiado pelo 7º Programa-Quadro da UE.
    • A UE e os Estados-Membros comprometem-se a reduzir para metade os desperdícios alimentares per capita ao nível do retalho e do consumidor até 2030 e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e fornecimento de alimentos (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, setembro de 2015). A prevenção dos desperdícios alimentares faz parte integrante do novo pacote de economia circular da Comissão para estimular a transição da Europa para uma economia circular que impulsione a competitividade global, promova o crescimento sustentável e gere novos empregos.
    • Todos os atores da cadeia alimentar têm um papel a desempenhar na prevenção e redução do desperdício de alimentos, os que produzem e processam alimentos (agricultores, fabricantes de alimentos e agroindústrias), aqueles que disponibilizam alimentos para consumo (setor hoteleiro, retalhistas) e finalmente consumidores. O desperdício de alimentos no início da fase de produção na exploração é um passo chave nesta cadeia, com técnicas de produção e transformação na exploração gerando perdas e subprodutos que podem ser reintroduzidos na cadeia alimentar ou dando-lhes valor através de cadeias não alimentares.
    • Este Focus Grupo PEI-AGRI concentrar-se-á nas práticas e tecnologias na exploração que podem potenciar a redução do despedício de plantas, como cereais, azeitonas e frutas e vegetais, na União Europeia e que possam fornecer inspiração para Grupos Operacionais apoiados nos Programas de Desenvolvimento Rural e outros projetos inovadores.

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