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Determinada composição do comité de acompanhamento no continente do PEPAC Portugal

29-03-2023

Encontra-se definida a composição do comité de acompanhamento no continente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na sequência da publicação em Diário da República de um despacho emitido hoje pelo Gabinete da Ministra Agricultura e Alimentação.

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Formação de habilitação de competências no âmbito do apoio técnico do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» - Programa atualizado

13-03-2023

Na sequência da Portaria n.º 54-E/2023 foi aprovado o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

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Adesão ao Regadio de Veiros aumentou de 18% em 2016 para 67% em 2022 e instalação é motor de desenvolvimento do Alentejo Central

10-03-2023

Nos municípios de Estremoz e Monforte, distritos de Évora e Portalegre, uma região tradicionalmente de sequeiro, foi instalado em 2015 o regadio de Veiros, um projeto coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e com gestão da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros (ABPRV). Oito anos depois, a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022.

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Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março - "Redução das emissões de gases efeito estufa" e "Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos"

03-03-2023

Encontra-se publicada a Portaria n.º 63-A/2023, datada de dia 2 de março, estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.

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Criada autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente

10-02-2023

Foi hoje aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 a criação da autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente (PEPAContinente), responsável pela gestão, acompanhamento e a execução das intervenções previstas nos Eixos «C - Desenvolvimento Rural» e «D - Abordagem Territorial Integrada», e que será presidida, por inerência, pelo diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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"As cores da Agricultura" - Concurso de fotografia da Rede Rural Nacional

02-02-2023

A Rede Rural Nacional lança o concurso de fotografia "As Cores da Agricultura", que vai decorrer até dia 31 de março nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, e Linkedin, dirigido a todos os interessados, sejam fotógrafos amadores, entusiastas ou profissionais. O objetivo deste desafio é descobrir e capturar as mais bonitas e fascinantes fotografias de paisagens, práticas culturais e atividades agrícolas, assim como pessoas e tradições que representem a cultura e o mundo rural em Portugal, dando ênfase à riqueza das suas tonalidades.

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Aprovado o modelo de governação do Portugal 2030

25-01-2023

Com o início de um novo período de programação e no sentido de conferir uma maior sinergia, coerência, coordenação e complementaridade dos vários fundos europeus foi criado o modelo de governação para o período 2021-2027, incluindo o modelo de governação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.

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DGADR cria centro de investigação para desenvolver projetos de inovação em parceria nas áreas tecnológicas e de mecanização agrícola

23-01-2023

Com o objetivo de potenciar a transferência de conhecimento e tecnologia, a DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viu aprovada a criação do Polo de Inovação da Tapada da Ajuda - AgriHub destinado a acolher futuras atividades de investigação, formação, demonstrações, e de projetos de inovação em parceria, com a participação de diversas entidades públicas e do ensino superior, empresas, associações e outras organizações.

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Disponível dashboard com dados relativos aos Grupos Operacionais

10-01-2023

Está disponível o Dashboard, um quadro interativo que apresenta dados georreferenciados do projetos desenvolvidos pelos Grupos Operacionais, com distribuição por setor, por entidades parceiras, e por montantes elegíveis e financiados das mais de 100 iniciativas promovidas por um total de cerca de 500 parceiros.

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Portugal tem projetos inovadores no regadio e na gestão de albufeiras

28-12-2022

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem promovido e apoiado vários projetos inovadores, que incluem o recurso a novas tecnologias na gestão do regadio e albufeiras, contribuindo para a eficiência dos recursos hídricos e práticas sustentáveis.

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Comité de Acompanhamento do PRORURAL+ dá nota positiva ao desempenho das entidades regionais

Prorural +O Secretário Regional de Agricultura e Florestas dos Açores, João António Ferreira Ponte, na abertura do 4° Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, que decorreu na ilha do Pico, no dia 12 de junho, apelou à mobilização de todos, nesta fase de negociação da PAC que se avizinha para garantir um futuro melhor para a agricultura e para o desenvolvimento rural. ¨

Considera que a proposta de revisão da PAC, tal como está neste momento, constitui uma ameaça ao rendimento das explorações agrícolas e coloca em risco a agricultura açoriana. A forma como está a ser tratada esta reforma contraria objetivos de coesão económica e territorial. Na opinião de João António Ponte os fundos comunitários, que na região têm sido implementados de forma irrepreensível, são fundamentais para o desenvolvimento da região.

A título de exemplo da boa execução do PRORURAL referiu a taxa de compromisso a 30 de Abril que é de 75% e 45% a taxa de execução à mesma data. Foram rececionadas um total de cerca de 13 mil candidaturas das quais 12 mil aprovadas a que corresponde uma despesa pública de 297 milhões de euros. Destaque para a adesão dos jovens agricultores com 143 projetos aprovados dos 183 rececionados. 

Para este membro do Governo a localização periférica dos Açores, que implica grande distância ao mercado, quer de produtos quer de fatores de produção, encarece os custos da produção e por isso esta agricultura precisa de especial e adequada atenção nas orientações da PAC.

Esta reunião teve por objetivo analisar e aprovar o relatório de execução anual de 2017 do PRORURAL. Coube ao Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Moniz Sousa a apresentação do relatório, no qual se podem observar indicadores que confirmam a boa execução do Programa confirmando a intervenção inicial do Secretário Regional.

No debate que se seguiu, participaram vários representantes das organizações presentes. Destaque para a interpelação de Carlos Machado Ávila, Presidente da Direção da ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural que alertou para a necessidade do PRORURAL permitir a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento por projeto, bem como permitir reembolsos mediante apresentação de faturas.

A esta questão, o presidente do IFAP, Pedro Ribeiro, respondeu que o IFAP está já a trabalhar nesse sentido, ou seja permitir o adiantamento à fatura com prazo de 60 dias para regularização. Referiu ainda que esta decisão, que se encontra em fase de regulamentação é extensiva a todo o território nacional e será suportada pelo Orçamento de Estado.

Por sua vez, Hugo Almeida, representante da Comissão Europeia reconheceu o excelente desempenho da execução do PRORURAL comparativamente com aquilo que são as médias europeias e disse que a próxima avaliação a realizar em finais de 2018 deverá ser encarada como uma ferramenta de monitorização e de reorganização entre medidas.

Questionado sobre os cortes no orçamento da PAC para o próximo período de programação explicou o contexto em que ocorrem e os critérios técnicos para aplicar as decisões. As decisões de reduzir em 5% o orçamento resultam da saída do segundo maior contribuinte líquido, a Inglaterra, que corresponde a um défice de 12 mil milhões de euros e de alterações nas prioridades de política que vão para as migrações, defesa e segurança.

Contudo, os agricultores portugueses não deverão sentir estes cortes dado que a diferença poderá ser compensada pelo Estado Membro e além disso Portugal será dos países menos penalizados já que há uma preocupação da CE de aproveitar este período para compensar as assimetrias entre Estados Membros, no primeiro Pilar, e Portugal está entre os que recebem abaixo de 90% da média europeia. Aplicado o mecanismo de compensação previsto, Portugal chega a um ganho de 4% no primeiro pilar.

Referiu ainda que até aos documentos finais muitas alterações serão introduzidas e por isso, os Açores terão tudo a ganhar em apresentar e defender as suas propostas.

Neste Comité têm assento representantes da Comissão Europeia, do Ministério da Agricultura, do Governo Regional, da Federação Agrícola dos Açores, da Câmara do Comercio e Indústria dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e de associações na área do ambiente entre outras entidades.

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