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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Acidentes com veículos agrícolas: a importância da Prevenção e da Formação debatida em Vila Verde

tratorA CONFAGRI, em colaboração com a Cooperativa Agrícola de Vila Verde - CAVIVER, realiza na próxima sexta-feira, dia 12 de julho, pelas 18h00, uma Sessão de Esclarecimento sobre o tema “Prevenção de Acidentes com Tratores e Máquinas Agrícolas/Florestais”.

Esta iniciativa, que conta com o apoio da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, da GNR- Guarda Nacional Republicana e dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, decorre no Auditório da Câmara Municipal de Vila Verde e tem por objetivo alertar para os riscos inerentes à condução de tratores e máquinas agrícolas e aconselhar quanto à forma de prevenir os acidentes de trabalho que resultam dessa atividade, ainda a principal causa de morte no setor. 

Portugal é um dos 3 países europeus onde há mais vítimas de acidentes com tratores. 

Entre 2013 e 2018 foram registadas 416 vítimas mortais em acidentes com tratores. Segundo o Relatório “Sinistralidade - Veículos Agrícolas - Ano 2018”, disponibilizado pela ACT, de fevereiro de 2019, em 2018 foram 58 as vítimas mortais, 87,9 % dos quais envolvendo tratores agrícolas ou florestais.

A maior parte dos acidentes com veículos agrícolas envolve homens acima dos 60 anos e acontecem em contexto de trabalho agrícola. “Na realidade, Portugal sempre teve uma sinistralidade muito elevada neste domínio”, segundo afirma Isabel Santana, Técnica da CONFAGRI, “e várias causas que contribuem para este problema”, reforça, “uma delas é a idade avançada dos nossos agricultores, a que se alia a necessidade das tarefas agrícolas terem de ser realizadas em intervalos reduzidos de tempo, agravando o cansaço físico, próprio de uma atividade já de si fisicamente exigente”, explica.

Tudo isto associado a um certo excesso de confiança, à falta de formação e também a um parque de tratores demasiado envelhecido pois, dos cerca de 180 mil tratores registados, mais de metade têm mais de vinte anos. Na prática, isto significa que não dispõem de estruturas de proteção, sejam elas arcos ou cabines, acessórios que se tornaram obrigatórios para os tratores matriculados após janeiro de 1994. Recorde-se que muitos dos acidentes ocorrem com viaturas desprovidas do “arco de Santo António”, uma estrutura fundamental para proteger o condutor do trator agrícola.

Existem características do terreno a potenciar estes acidentes. Os distritos com mais acidentes, em 2018, foram Coimbra, Porto, Braga e Viseu, onde as pequenas parcelas levam a que os agricultores tentem explorar ao máximo cada pedaço de terreno livre, deixando vias de circulação mais estreitas que o recomendável para manobrar um trator, aumentando, assim, o risco de acidentes.

“Tendo em conta que os acidentes com tratores e máquinas agrícolas têm uma prevalência elevada e que a sua gravidade se mostra fatal numa grande percentagem das ocorrências no distrito de Braga, sentimos que é imperativo o alerta e a informação dos nossos associados quanto a esta temática.”, refere o Presidente da CAVIVER, José Manuel Pereira.

A Formação é obrigatória e essencial na mudança de comportamentos

Esta sessão pretende, também, sensibilizar para a obrigatoriedade da formação específica, ministrada por entidades acreditadas, como é o caso da CONFAGRI. De acordo com a publicação do Decreto-Lei n.º151/2017, de 7 de dezembro, tornou-se obrigatório que todos os condutores de tratores da categoria II e III, para além da habilitação legal para conduzir, tenham formação adequada para a operação com veículos agrícolas, operacionalizado pelo Despacho nº 1819/2019, de 21 de Fevereiro, que define os conteúdos e quem ministra essa formação.
Com a publicação do referido despacho fica claro que os condutores com carta de condução que os habilite a conduzir veículos das categorias B, C e/ou D que pretendam conduzir veículos agrícolas da categoria II e III, devem realizar a ação de formação “Conduzir e operar com o trator em segurança”, de 35 horas, ou a formação de curta duração “Condução e operação com o trator em segurança” de 50 horas.” Esta formação obrigatória deve ser realizada, com a obtenção do respetivo aproveitamento, no prazo de 2 anos a contar da data de publicação do despacho.”.

Sobre o Programa

A Sessão, cuja moderação estará a cargo de José Lomba, Diretor da CAVIVER, vai contar com as intervenções da ACT, para esclarecer sobre a prevenção de acidentes na operação com tratores e máquinas agrícolas e as obrigações legais em matéria de segurança e saúde no trabalho, estatísticas de acidentes e conselhos úteis na condução e uso de tratores e máquinas agrícolas; seguindo-se o representante da GNR que esclarecerá sobre as habilitações para a condução de tratores e máquinas agrícolas/ florestais; os Bombeiros Voluntários locais que irão ter uma abordagem prática quanto ao modo de agir perante um acidente de viação com estas máquinas, e a concluir, a CONFAGRI, para esclarecer dúvidas sobre formação obrigatória.

Notícia enviada pela CONFAGRI, membro da Rede Rural Nacional.

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