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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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A2S anuncia abertura de Concursos da Medida 10 do PDR2020

A2S logoA partir de 11 de maio estão abertas as candidaturas para projetos de investimento que se desenvolvam nas freguesias rurais de Loures, Mafra e Sintra. Com a abertura destes concursos, a A2S pretende comprometer a totalidade da verba da Estratégia de Desenvolvimento Local da região saloia alocada a projetos desenvolvidos no quadro do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020.

A primeira sessão de divulgação dos concursos está já agendada para o próximo dia 13 de maio, na plataforma Zoom.

Os apoios financeiros a fundo perdido colocados a concurso destinam-se sobretudo à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas, mas também ao desenvolvimento de atividades não agrícolas no contexto de explorações agrícolas e devem permitir esgotar a verba disponibilizada pelo PDR2020 para a execução da Estratégia de Desenvolvimento Local da Região Saloia, que atualmente apresenta uma taxa de compromisso de 70%.

Assim são disponibilizados apoios a pequenos produtores agrícolas para despesas relacionadas com a produção e com a melhoria das condições de trabalho das explorações agrícolas até um máximo de 40 000 mil euros de investimento por projeto com um apoio de 40%.

Estes agricultores têm ainda a possibilidade de apresentar candidaturas para o desenvolvimento de cadeias curtas de abastecimento agroalimentar, incluindo as deslocações a mercados e a pontos específicos de entrega, no âmbito das medidas de carácter extraordinário para fazer face à situação de pandemia COVID-19.

O investimento máximo por projeto foi fixado em 50 000 euros e as taxas de apoio são de 50% ou 80% caso o investimento seja material ou imaterial, respetivamente. O apoio às deslocações tem um valor fixo de 48 euros por deslocação.

Neste âmbito é também aberta a possibilidade de serem apresentadas candidaturas, a título individual ou em parceria, promovidas por associações e cooperativas de agricultores, associações de desenvolvimento local e autarquias locais que pretendam efetuar investimentos na melhoria das condições de higiene e segurança física e alimentar de pontos de entrega específicos.

Para os agricultores que pretendam diversificar as suas fontes de rendimento através do desenvolvimento de atividades não agrícolas no contexto de uma exploração agrícola, são ainda disponibilizados apoios de 40 ou 50% do valor do investimento que pode ascender a 200 mil euros por projeto.

Os investimentos na modernização e capacitação das empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas, contam também com um concurso específico, que prevê o apoio de 35% para investimentos até 200 mil euros.

As candidaturas podem ser apresentadas no balcão do beneficiário do PDR2020 em balcao.pdr-2020.pt.

Notícia enviada pela A2S, membro da Rede Rural Nacional.

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