Em destaque
Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC
13-05-2024
O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...
Ler maisPrémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha
10-05-2024
No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisCentro PINUS apresenta medidas para mudar a história do pinheiro-bravo
Em meio século, mais de metade da Floresta de Pinho desapareceu em Portugal. O Centro PINUS acaba de apresentar medidas para reverter esta tendência de decréscimo e cumprir as metas da Estratégia Nacional para as Florestas.
Quando é crítico o desenvolvimento de estratégias de recuperação económica, o Centro PINUS alerta para a reorganização mais eficaz dos Fundos Europeus de Investimento no setor, através de uma reorganização da PAC pós 2020, na tentativa de reforçar as verbas para o investimento no Pinheiro-Bravo em Portugal.
O assunto esteve em discussão no “PINUS Webcast – 2034: Investir para Mudar a História do Pinheiro-Bravo”, no dia 5 de junho. Durante a intervenção de um dos oradores convidados, Hugo Costa do GPP, foi possível compreender melhor o longo e complexo processo de negociação da PAC pós 2020 e alguns dos desafios de base como o facto de as áreas de maior risco de incêndio coincidirem com áreas privadas de muito pequena dimensão. Hugo Costa partilhou algumas das reflexões que influenciam a tomada de decisão num processo como a formulação de um programa financeiro como o PDR e a dificuldade de conciliar aspetos como uma maior ambição climática ambiental com recursos limitados, reconhecendo a pertinência das medidas que o Centro PINUS acabou de apresentar.
A iniciativa do Centro PINUS foi bastante relevante na medida em que se estima que haja apenas um investimento de 5,1% do PDR 2020 para o Pinheiro-Bravo. Recordamos que no último programa equivalente, o Proder, apenas 1% das áreas florestais com apoio à gestão eram compostas pelo Pinheiro-Bravo. Para reverter a situação de declínio do pinhal-bravo é necessário um investimento de 564 milhões de euros nos horizontes temporais 2021-2017 e 2028-2034, para atingir a meta mínima da Estratégia Nacional para as Florestas de 727 000 hectares de Pinheiro-Bravo.
O Centro PINUS propõe assim várias intervenções: reforçar a remuneração dos serviços ambientais fornecidos por esta espécie, apoiar os proprietários florestais em microfúndio e minifúndio; investir na gestão ativa das áreas florestais através de um investimento integrado. Assim, todos os proprietários de áreas de Pinheiro-Bravo poderiam ter uma gestão mais eficaz das suas áreas com apoios, e todos juntos, conseguirem reverter a atual tendência de redução de área de pinhal-bravo.
“A motivação dos proprietários para a gestão florestal em minifúndio, que, por vezes, tem sido pela negativa (por exemplo, as multas pela falta de limpeza de terrenos), tem de dar lugar à motivação pela positiva, trazendo benefícios e uma melhor floresta para todos”,segundo João Gonçalves, presidente da Direção do Centro PINUS.
O webinar pode ser revisto neste link: https://www.youtube.com/watch?v=awfmdV8CA6k
Notícia enviada pelo Centro PINUS, membro da Rede Rural Nacional.